04/09/2009 - Sitepopular /

Eunápolis: Vereador realiza caminhada em defesa do mandato

Eunápolis: Vereador realiza caminhada em defesa do mandato

A caminhada em defesa do mandato do vereador Lucas Leite, realizada dia 03/09, reuniu correligionários e amigos. O edil vem fazendo várias denúncias contra o executivo e em consequência está sofrendo perseguições. Entenda o caso, segundo Lucas Leite:

1 - Mesmo antes da eleição, o Juiz Eleitoral da comarca de Eunápolis em resposta a consulta feita pelo Presidente da Câmara de vereadores em 27 de junho de 2008, informa que os critérios estabelecidos para fixação do número de vereadores seguiria as regras da resolução nº 28.823 de 05/06/2008 levando em conta a população.

2 - O Juiz Eleitoral de Eunápolis, com base na Resolução do TSE nº 21.702/004, que determina o número de vereadores levando em conta a população do município, julgou o pedido de providências solicitado por Lucas Leite procedente e fixou em 11 o número de vereadores do município.

3 - Em 28 de outubro de 2008, o Partido Democrata, formulou recurso contra essa decisão, que por ter sido intempestiva, não foi admitido pelo TRE sendo o processo arquivado.

4 - Surpreendentemente, 07 meses depois, a Presidente da Câmara, para atender interesses do prefeito de Eunápolis, e seus aliados, contrariados, através de uma série de denúncias de improbidade administrativa formuladas pelo vereador Lucas Leite, ajuíza, em represália, utilizando indevidamente a Câmara Municipal e a própria Justiça Eleitoral, uma Reclamação, com pedido de Liminar, para afastar o vereador, que tão somente cumpre sua função constitucional de fiscalizar e legislar.

5 -  A população atual de Eunápolis, segundo estimativa do IBGE divulgada em 2008 e 2009, atende as exigências da resolução do TSE que fixa o número de vereadores do município, assim, a pretensão de revogar decisão de primeira instância que aumentou o número de vereadores de Eunápolis é INADEQUADA e atende interesses escusos e casuísticos.

6 - Atualmente o poder executivo patrocina uma Ação que se encontra no TRE da Bahia, aguardando Julgamento.

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