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12-02-2004

Justiça
Relatório apresenta dúvidas quanto aos tribunais brasileiros

Do A Tarde On Line

Os tribunais brasileiros "não inspiram confiança". Esta foi a constatação apontada no texto da relatora especial da ONU para execuções sumárias, Asma Jahandir. Ela foi responsável por realizar uma inspeção internacional no sistema judiciário brasileiro no ano passado.

Segundo o relatório, divulgado na quarta (11), "há uma grande confusão sobre a independência do Judiciário brasileiro". Asma diz que o sistema jurídico no Brasil "funciona bem em grandes cidades, mas não em cidade menores".

O relatório defende uma reforma urgente no Judiciário e propõe que a reformulação acabe com a lentidão dos processos. A proposta que tramita no Senado, no entanto, não prevê qualquer mudança no sistema processual.

Violência

Quanto à atuação da Polícia Militar, a relatora disse estar indignada com a quantidade de informações sobre violações de direitos humanos cometidas pela corporação".

Duas pessoas que prestaram depoimento à relatora, enquanto fazia o estudo no Brasil, foram assassinadas. Ela criticou o programa de proteção a testemunhas e disse que "os policiais vinculados a esse programa deveriam ser cuidadosamente selecionados".

O relatório diz ainda: "A violência que prevalece em algumas divisões da polícia é legado do regime militar" e no país se faz "justiça fácil para pessoas socialmente indesejáveis".

O documento propõe 20 recomendações, dentre as quais o reforço das ouvidorias, a criação de um sistema de dados sobre violação de direitos humanos, a suspensão de policiais acusados de envolvimento em assassinatos, a desvinculação do IML à Polícia Civil, e indenização a familiares de vítimas de execução policial.

À noite desta quinta-feira, o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos vai dar uma coletiva à imprensa para comentar o relatório da Organização das Nações Unidas.

Fonte: Sitepopular

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