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14-07-2004 -TCM "livra a cara" de prefeitos condenados

 

TCM "livra a cara" de prefeitos condenados
em processos por desvio de recursos que deveriam ser investidos em áreas como saúde, saneamento básico e educação. Estas verbas foram roubadas via esquemas com pagamentos a familiares de prefeitos, "contratação" de empresas fantasmas e compras fictícias.
      A lista enviada na semana passada pelo Tribunal de Contas dos Municípios ao Tribunal Regional Eleitoral mais parece um salvo conduto para os maus gestores do que uma relação de condenados pelo órgão.
      Mesmo com vários gestores condenados pelo próprio TCM, o sul da Bahia teve poucos nomes incluídos na lista dos políticos que estariam inelegíveis.
      No eixo Itabuna/Ilhéus, apenas quatro nomes do primeiro município não estariam aptos a concorrer as próximas eleições. Em Ilhéus, os condenados pelo órgão de fiscalização de gastos públicos estão livres para concorrer.
      Na lista do TCM foram excluídos nomes como o ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, que só entre os anos de 1998 e 2002 foi condenado em 17 processos; do prefeito de Barro Preto, José Bonfim (três condenações) e Jarbas Barbosa, de Itacaré, condenado uma vez.
      De acordo com o órgão fiscalizador, o critério para a elaboração da lista foi a rejeição integral das contas referentes aos anos de 98/99/2000/2001/20002 e não as condenações.
      Para o Tribunal, apenas 45 políticos do sul e extremo sul da Bahia não poderão concorrer. Desse total, 27 são prefeitos ou ex-prefeitos, incluídos aí nomes de gestores que estão mortos.
      O restante são presidentes ou ex-presidentes de Câmaras de Vereadores. A lista inclui ainda outros três gestores de entidades públicas, sendo dois de Itabuna e um de Itajuípe.
      Prefeitos
      Entre os prefeitos que estariam inelegíveis estão Paulo Martinho, de Itajuípe; Asclepiades de Almeida Queiroz (Beda), de Ubaitaba; José Augusto dos Santos Filho (Zé de Dezinho), de Pau Brasil; Aluyr Tassizo Carletto, de Itamarajú; Roberto Figueiredo (Robertinho), de Mucuri e Gediel Sepulveda, de Eunápolis. Com exceção do prefeito de Itamarajú, os demais são candidatos à reeleição em seus municípios.
      Além de não incluir os nomes de todos os condenados, a lista traz como inelegível o ex-prefeito de Buerarema, Ernandi Lins, que teve suas contas rejeitadas pelo TCM. O detalhe é que Lins está morto e não poderia concorrer mesmo.
      Muitos dos que tiveram os nomes incluídos na lista encaminhada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco de Souza Andrade Netto, ao Tribunal Regional Eleitora (TRE) são candidatos à reeleição.
      Há exceções e desistências como a de Boinha Cavalcante, de Canavieiras, e Henrique Oliveira, de Ibicaraí, que já tinham decidido não concorrer. Além das condenações, o segundo citado já tinha disputado a reeleição em 2000.
      A eleição de quem vai concorrer depende da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que, muitas vezes no passado, preferiu ignorar as orientações do TCU e do TCM, liberando para concorrer políticos notoriamente corruptos.

 
Fonte: A Região

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