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TCM "livra a cara" de prefeitos condenados
em processos por desvio de recursos que deveriam ser
investidos em áreas como saúde, saneamento básico e educação. Estas
verbas foram roubadas via esquemas com pagamentos a familiares de
prefeitos, "contratação" de empresas fantasmas e compras fictícias.
A lista enviada na semana passada pelo Tribunal de Contas dos
Municípios ao Tribunal Regional Eleitoral mais parece um salvo conduto
para os maus gestores do que uma relação de condenados pelo órgão.
Mesmo com vários gestores condenados pelo próprio TCM, o sul da
Bahia teve poucos nomes incluídos na lista dos políticos que estariam
inelegíveis.
No eixo Itabuna/Ilhéus, apenas quatro nomes do primeiro município
não estariam aptos a concorrer as próximas eleições. Em Ilhéus, os
condenados pelo órgão de fiscalização de gastos públicos estão livres
para concorrer.
Na lista do TCM foram excluídos nomes como o ex-prefeito de
Itabuna, Fernando Gomes, que só entre os anos de 1998 e 2002 foi
condenado em 17 processos; do prefeito de Barro Preto, José Bonfim (três
condenações) e Jarbas Barbosa, de Itacaré, condenado uma vez.
De acordo com o órgão fiscalizador, o critério para a elaboração
da lista foi a rejeição integral das contas referentes aos anos de
98/99/2000/2001/20002 e não as condenações.
Para o Tribunal, apenas 45 políticos do sul e extremo sul da Bahia
não poderão concorrer. Desse total, 27 são prefeitos ou ex-prefeitos,
incluídos aí nomes de gestores que estão mortos.
O restante são presidentes ou ex-presidentes de Câmaras de
Vereadores. A lista inclui ainda outros três gestores de entidades
públicas, sendo dois de Itabuna e um de Itajuípe.
Prefeitos
Entre os prefeitos que estariam inelegíveis estão Paulo Martinho,
de Itajuípe; Asclepiades de Almeida Queiroz (Beda), de Ubaitaba; José
Augusto dos Santos Filho (Zé de Dezinho), de Pau Brasil; Aluyr Tassizo
Carletto, de Itamarajú; Roberto Figueiredo (Robertinho), de Mucuri e
Gediel Sepulveda, de Eunápolis. Com exceção do prefeito de Itamarajú, os
demais são candidatos à reeleição em seus municípios.
Além de não incluir os nomes de todos os condenados, a lista traz
como inelegível o ex-prefeito de Buerarema, Ernandi Lins, que teve suas
contas rejeitadas pelo TCM. O detalhe é que Lins está morto e não
poderia concorrer mesmo.
Muitos dos que tiveram os nomes incluídos na lista encaminhada
pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco de Souza
Andrade Netto, ao Tribunal Regional Eleitora (TRE) são candidatos à
reeleição.
Há exceções e desistências como a de Boinha Cavalcante, de
Canavieiras, e Henrique Oliveira, de Ibicaraí, que já tinham decidido
não concorrer. Além das condenações, o segundo citado já tinha disputado
a reeleição em 2000.
A eleição de quem vai concorrer depende da decisão do Tribunal
Regional Eleitoral que, muitas vezes no passado, preferiu ignorar as
orientações do TCU e do TCM, liberando para concorrer políticos
notoriamente corruptos.
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