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O projeto de lei Nº. 004/2006
– que dispõe sobre a Complementação do Transporte Urbano
Municipal, e dá outras providências, foi derrotado na sessão
ordinária desta sexta-feira 10 de março. Os dois pareceres
contrários, um da comissão de
Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos presidida pelo vereador
Vasco Queiroz (PP) e outro da Comissão de Justiça e Redação,
presidida pelo vereador Sebastião Rodrigues (PFL), já sinalizavam
que dificilmente seria aprovado em plenário.
O vereador Vasco Queiroz foi à tribuna
e defendeu uma ampla discussão sobre serviço no município. Para o
vereador, é preciso ter um órgão responsável pela sua fiscalização,
para não acontecer o que aconteceu com a categoria de moto-taxi.
Antes prometia serviços seguros, higiênicos e de baixo-custo; depois
de legalizada, cobra preços exorbitantes e ainda tem sido
responsável por inúmeras seqüelas, servido ainda de ponte para o
tráfico de drogas. Queiroz fez questão de salientar, que já fez a
indicação ao executivo para que seja criada a Superintendência
Eunapolitana de Transporte (SET) para fiscalizar todos os serviços,
inclusive o alternativo quando for legalizado.
O vereador Sebastião Rodrigues (Sessé)
fez questão defendeu o parecer da comissão que preside, invocando o
artigo 5º da Constituição Federal, dando ressonância ao apelo de uma
cidadã que acabara de usar a tribuna livre da Câmara pedindo socorro
aos vereadores por ter o seu comercio prejudicado em virtude da
aglomeração dos muitos motoristas do transporte alternativo na
calçada do seu estabelecimento.
Os vereadores Junior Bahia, Claudionor
Nunes, e Pastor Bené foram à tribuna defender o projeto. O primeiro
justificou o seu voto favorável apresentando um abaixo assinado com
mais de 3 mil assinaturas pedindo a legalização. O Pastor Bené
também defendeu o projeto, e justificou o seu voto dizendo que as
emendas propostas ao projeto eram suficientes para que o transporte
pudesse ser explorado pela categoria.
O vereador Claudionor Nunes foi mais
incisivo ao afirmar que em muitas cidades a questão já ganhou
jurisprudência e questionou “se o transporte alternativo já é
explorado em outras cidades por que não em Eunápolis?” e encerrou
dizendo que se o transporte alternativo é clandestino, ele não
conhece nenhum documento que dê legalidade a Eunapolitana ou
Brasileiro para explorar o transporte coletivo na cidade.
Os pareceres das comissões foram
rejeitados pelos vereadores Benedito Carvalho (PRTB) Ailton Miranda
Bahia Junior (PMDB) e Claudionor Nunes (PDT). Depois da votação dos
pareceres das comissões foram colocadas em votação quatro emendas de
autoria dos três vereadores acima, e as quatro emendas foram
rejeitadas pelos outros seis vereadores presentes. Cumprido o rito
de votação dos pareceres e das emendas o projeto 004/2006 foi
colocado em votação e derrotado pelo mesmo placar das emendas, 6 a
3. Votaram contra o projeto, Os vereadores Moacyr Almeida (PFL),
Carmem Lúcia Gerino Maciel (PFL), Vasco Queiroz (PP), Fabio Roldi (PP),
Félix Ruth (PTdoB) e Sebastião Rodrigues, Sessé , (PFL). O vereador
Ubaldo Suzart (PRTB) não esteve presente. O projeto agora só poderá
ser apresentado novamente após 1 ano ou se houver um número de
requerimentos suficientes para a sua reapresentação ou ainda se o
executivo enviar projeto que disponha sobre a regulamentação do
serviço.
Washington
Teixeira
Assessor de Comunicação
Dec 275/2005 |
