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Brasília – A
utilização de práticas medicinais alternativas, como acupuntura,
fitoterapia, homeopatia e o uso de águas termais está autorizado
para funcionar nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Por
meio de uma portaria publicada ontem (4) no Diário Oficial da União,
o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares no âmbito do SUS.
A portaria foi previamente aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde
(CNS) após discussão com a comunidade médica e científica. A
Política uniformiza os critérios para a prestação desse tipo de
serviço no SUS e define as ações e responsabilidades que devem ser
adotadas pelos estados e municípios. O documento também regula os
programas de terapia alternativa que já vinham sendo desenvolvidos
nos hospitais públicos.
De acordo com o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da
Saúde, Manoel dos Santos, uma das preocupações da nova política é
garantir a segurança e qualidade das práticas medicinais
alternativas. O uso de medicamentos fitoterápicos deverá ser
monitorado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outra exigência da portaria é que os profissionais que quiserem
exercer a acupuntura no SUS deverão ter o título de especialista. "A
partir da publicação da portaria, nós passamos a normatizar quais
vão ser os padrões de qualidade desses produtos que vão ser
encontrados e disponibilizados à população", explica Santos.
Uma das principais medidas inseridas na nova política será a
"Proposta para Plantas Medicinais e Fitoterapia". Segundo o diretor,
as plantas com potencial curativo vão ser catalogadas e
disponibilizadas na Relação Nacional de Medicamentos Fitoterápicos (Rename
– Fito), um banco de dados acessível aos profissionais de saúde e à
população em geral. "A política poderá contar ainda com a rede de
laboratórios públicos oficiais, que vão produzir os medicamentos
fitoterápicos", explica Santos.
O Ministério da Saúde pretende ainda financiar projetos em práticas
de saúde alternativa no SUS. "O objetivo principal dessa política é
disponibilizar esse tipo de medicamento principalmente na atenção
básica. Seria mais uma possibilidade de acesso que a população teria
ao medicamento voltado nesse sentido", afirma. De acordo com o
Ministério da Saúde, as terapias alternativas devem estar
disponíveis a toda a população num prazo máximo de seis meses.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que 80% da população
dos países em desenvolvimento utiliza práticas alternativas nos
tratamentos básicos de saúde. A organização recomenda a difusão
mundial dos conhecimentos necessários ao uso racional das plantas
medicinais e medicamentos fitoterápicos. |
