| A Bahia e mais 12 estados brasileiros estão
juntos no combate à sonegação fiscal. Desde terça-feira, dia
12, entrou em funcionamento o Sistema de Controle Interestadual de
Mercadorias em Trânsito, que integra as secretarias de Fazenda da
região Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE), Norte (AM,
PA, AP) e Espírito Santo. O funcionamento se dará com a emissão
do Passe Fiscal Interestadual, que vai monitorar eletronicamente o
transporte de cargas dentro dos estados que firmaram o protocolo.
O sistema fiscalizará, inicialmente, a comercialização de
bebidas alcoólicas, refrigerantes e combustíveis, mercadorias
com alto índice de sonegação. Para assegurar que as mercadorias
cheguem ao local de destino, assim que um caminhão entrar em um
dos estados signatários será emitido um passe fiscal que fará
um acompanhamento eletrônico do trajeto do produto.
Quando o veículo chegar na última parada será feita a
captura da nota fiscal e a baixa da mercadoria. Com a uniformização
desses procedimentos, os estados impedirão o desvio da carga e
terão uma garantia de que o imposto será cobrado. "O
sistema permitirá um controle maior da arrecadação dos estados
participantes e pode ser estendido aos demais da Federação, caso
estes manifestem interesse", afirmou o superintendente de
Administração Tributária da Sefaz, Eudaldo Almeida.
O sistema será utilizado por aproximadamente 3 mil agentes do
Fisco estadual, que trabalham nos 205 postos de fiscalização dos
estados signatários. O Sistema de Controle Interestadual de
Mercadorias em Trânsito é resultado da busca de soluções
consensuais de combate à sonegação fiscal, adotadas a partir do
Encontro dos Administradores Tributários dos Estados da Região
Norte, Nordeste e Espírito Santo.
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