Conselho Federal de Medicina autoriza a polêmica cirurgia, enquanto o Ministério Público quer operações custeadas por verbas do SUS

A polêmica sobre as cirurgias para mudança de sexo está novamente em pauta. Depois que o Conselho Federal de Medicina (CFM) confirmou a autorização para que operações do tipo transgenitalização (alteração do órgão genital), o assunto voltou ao centro dos debates científicos e éticos em todo o País. Através da resolução nº 1.652/2002, o CFM autorizou a prática de cirurgia - de masculino para feminino e vice-versa - somente para os casos em que os candidatos à tal intervenção demonstrarem ¨desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto¨. São casos como o da Disforia de Gênero, distúrbio psiquíco provocado pela ansiedade e inquietação do indivíduo que não se adaptou ao seu tipo físico.

O Conselho Federal de Medicina considera a operação para mudança de sexo parte de um dos possíveis tratamentos para o paciente classificado como ¨transexual portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual¨. Uma das características desse distúrbio psíquico é a ¨rejeição do fenótipo (identidade física e social de cada indivíduo) e tendência à automutilação e ao auto-extermínio (suicídio)¨.

Em conformidade com a posição tomada pelas autoridades médicas, reconhecendo a transgenitalização como parte de uma terapia necessária à recuperação de um portador de disfunção psicossocial, o Ministério Público está preparando um pedido para que a cirurgia seja oferecida gratuitamente pelo serviço público de saúde através do SUS. Dez mil pacientes estão na fila para a cirurgia em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, existem 50 pessoas participando das terapias oferecidas pelo Laboratório de Disforia de Gênero do Instituto de Endocrinologia e Diabetes do Estado (Iede). Alguns estão em tratamento há mais de cinco anos.

A resolução do CFM recomenda que o procedimento cirúrgico seja indicado apenas àqueles pacientes que apresente ¨permanência desses distúrbios de forma contínua e consistente por, no mínimo, dois anos¨. O acompanhamento por uma equipe médica multidisciplinar, formada por cirurgiões, psicólogos e assistentes sociais por dois anos é uma das exigências do tratamento.

- Há muito tempo o Conselho Federal de Psicologia (CFP) não considera mais como doença ou patologia a orientação sexual das pessoas. Por isso que é acertada a determinação do Conselho Federal Medicina de exigir o acompanhamento de equipes de psicólogos e psiquiatras para os casos em que a cirurgia para mudança de sexo é colocada como opção para o tratamento da Disforia de Gênero - comentou José Novaes, membro da Comissão Gestora do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e professor titular de Psicologia Teórica e Experimental da Universidade Federal Fluminense (UFF).


Minimizar o sofrimento
Para José Novaes, o mais importante é minimizar o sofrimento e as seqüelas que uma intervenção cirúrgica tão radical possa vir a causar naqueles que apresentem tais distúrbios.

- A redução dos traumas e seqüelas que advêm dos tratamentos tem sido uma busca permanente dos agentes de saúde. No caso das operações para mudança de sexo a coisa é ainda mais delicada e exige muita pesquisa. O risco que se tem de um possível arrependimento logo após uma cirurgia de tal impacto é real. O acompanhamento recomendado é de dois anos no período que antecede à possível operação. Na minha opinião, a terapia deve ser complementada com outro período maior após a cirurgia - opinou Novaes.

Outros especialistas convergem quando o assunto é o acompanhamento pós-operatório. Para muitos, os pacientes submetidos aos tratamentos clínico e psicológico que apresentem alguma tendência à automutilação ou ao suicídio devem ter atenção especial. Apesar de não se ter registrado nenhum caso de processo autodestrutivo de alguém que tenha feito a operação de transgenitalização, o impacto pós-operatório pode até piorar o distúrbio conhecido como Disforia de Gênero.

- Esse é um distúrbio configurado pela rejeição do paciente ao seu corpo. Como em todo tratamento desse porte, não está descartada a possibilidade de que, mesmo depois da operação, o paciente continue insatisfeito com o seu corpo. Mas, em sua maioria, as técnicas e terapias aplicadas têm resultado satisfatório - informou o cirurgião plástico Antônio Gonçalves Pinheiro, membro do Conselho Federal de Medicina.


As limitações
A resolução do CFM reconhece a cirurgia de transgenitalização de um órgão sexual feminino para o masculino, mas recomenda a intervenção apenas em caráter experimental. A técnica conhecida como neofaloplastia (criação de um novo falo) ainda é, segundo os especialistas, pouco eficaz.

- Por isso, o CFM resolveu autorizar esse tipo de cirurgia apenas como parte de pesquisas e em situações especiais - confirma Antônio Pinheiro.

Para que não seja considerada um tipo de mutilação ou lesão corporal grave, a operação para mudança de sexo recebeu a autorização do CFM para casos excepcionais como os da Disforia de Gênero. O Artigo 129 do Código Penal, em seu parágrafo 2º, cita como uma das agravantes da Lesão Corporal quando ela resulta em ¨perda ou inutilização de membro, sentido ou função (Inciso III)¨.