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Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Profissionais e estudantes de doze categorias da área de saúde
fazem nesta quarta-feira (15) uma manifestação nacional contra o Projeto
de Lei 025/2002, que tramita no Senado Federal, conhecido como o Projeto
de Lei do Ato Médico. No Distrito Federal, o protesto será em frente ao
Congresso Nacional.
O projeto, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), define ato
médico como todo procedimento técnico-profissional praticado por médico e
determina que as atividades de prevenção que envolvam diagnósticos ou
indicações terapêuticas devem ser privativas dos profissionais da
medicina. A justificativa é de que o campo de trabalho médico se tornou
muito concorrido por agentes de outras profissões e que os limites
inter-profissionais entre as categorias nem sempre estão bem definidos.
Considerado por diversos conselhos profissionais como um projeto
corporativista, caso seja aprovado, mais de cinco milhões de profissionais
das áreas como a Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem,
Farmácia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição,
Psicologia, Serviço Social, entre outras, ficarão proibidos de
diagnosticar problemas de saúde e prescrever medicamentos. Qualquer
infração à lei será considerado exercício ilegal da medicina.
Para o coordenador da Comissão Nacional Contra o Projeto de Lei do Ato
Médico, o psicólogo Ricardo Moretzsohn, o projeto prejudica as demais
categorias profissionais. “Na forma como ele ficou, existem dois aspectos
que nos deixam preocupados, o primeiro é o escalonamento nos cargos de
chefia, ou seja, todas as chefias de serviços de saúde passariam a ser
privativas dos médicos. O segundo aspecto é que esse projeto também diz
que a prescrição terapêutica é privativa dos médicos, o que tira do
cidadão o direito de escolher o profissional que ele quer”, afirma.
Na opinião do coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico,
Mauro Brandão, o projeto do ato médico é um necessário. “O objetivo
principal é fazer com que a assistência à saúde da população seja prestada
por uma equipe de saúde completa, porque há uma tendência nos últimos anos
a excluir a presença do médico. Existem equipes do Programa Saúde da
Família, por exemplo, que não possuem médico”, critica. Atualmente o
projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal
aguardando designação de relator.
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