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A Medida Provisória (MP) 248/05 - que em
maio aumentou o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 - foi alterada no
Senado por meio de uma emenda que eleva ainda mais seu valor, fixando-o em
R$ 384,29. A mudança, realizada nesta quarta-feira (10), representou uma
vitória da oposição sobre o governo. A matéria, agora transformada em
projeto de lei de conversão (PLV), será discutida e votada na Câmara dos
Deputados. Enquanto não sai a decisão final, continua prevalecendo o texto
da MP com o mínimo em R$ 300.
Durante a sessão, vários senadores
protestaram quanto ao valor de R$ 300, por considerá-lo muito baixo, e
lembraram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito com a
promessa de que dobraria o salário mínimo. A emenda que estabelece o
mínimo em R$ 384,29, apresentada na Câmara, só pôde ser votada depois de o
senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentar um destaque de
votação em separado para ela.
A emenda foi aprovada com 30 votos a favor,
27 contra e 5 abstenções. Da base governista, Critovam Buarque (PT-DF) e
Paulo Paim (PT-RS) se abstiveram de votar, enquanto Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE) e João Capiberibe (PSB-AP) votaram a favor. Já no PMDB,
João Batista Motta (ES), José Maranhão (PB), Mão Santa (PI), Papaléo Paes
(AP) e Sérgio Cabral votaram favoravelmente à emenda, enquanto Pedro Simon
(RS) se absteve.
Ao defender os R$ 300, o líder do governo no
Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que esse valor "representa o
melhor reajuste e o maior valor em dólar desde 1986". Ele considerou a
alteração da MP uma irresponsabilidade, e ressaltou que não há previsão
orçamentária para isso.
- Aumentar o mínimo para R$ 384,29
representará uma elevação de mais de R$ 11 bilhões de reais nos gastos da
Seguridade Social. Nem a soma dos recursos do governo federal destinados a
investimentos seriam suficientes para pagar tal aumento. Além disso, o
orçamento que aprovamos não designou recursos que cobrir esse gasto
adicional - argumentou Mercadante.
Promessa não cumprida
Na terça-feira (9), durante debate em
Plenário, o líder do PFL no Senado, José Agripino, afirmou que, se o
presidente da República cumprisse sua promessa de duplicar o salário
mínimo, este teria evoluído da seguinte forma: em 2003, teria aumentado de
R$ 200 para R$ 281,94, e não para R$ 240, como de fato ocorreu; em 2004,
seria elevado para R$ 358,96, e não para R$ 260; e, neste ano, iria para
R$ 455,09, ao invés dos R$ 300 propostos pelo governo.
Já Antonio Carlos Magalhães, ao defender a
votação da emenda elevando o salário mínimo para R$ 384,29, lamentou que o
governo tenha a coragem de propor um mínimo de R$ 300 no mesmo momento em
que um banco [o Bradesco] anuncia lucros de R$ 2,6 bilhões no primeiro
semestre do ano.
Mas o relator da MP 248/05 no Senado, Ney
Suassuna (PMDB-PB), argumentou que, caso o mínimo ultrapasse os R$ 300,
mais de 3 mil municípios serão incapazes de cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal - mesmo que esse aumento fosse de R$ 10, conforme
solicitava requerimento que acabou sendo rejeitado no início da sessão,
antes da aprovação do destaque de Antonio Carlos.
Suassuna foi contestado por Heloísa Helena (PSOL-AL),
que disse ser necessário comparar tecnicamente o impacto de um aumento de
R$ 10 sobre as finanças públicas com o que é gasto no pagamento dos juros
da dívida pública.
Política salarial
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a
adoção de uma política salarial definitiva, para a qual apresentou um
projeto de lei ao Congresso. Em sua proposta, ele sugere que o índice de
reajuste do salário mínimo seja composto pela taxa de inflação mais o
dobro do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo
Paim, isso resultaria em aumentos reais de cerca de 11% ao ano.
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