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A divulgação de fitas de vídeo nas quais sete
deputados estaduais de Rondônia aparecem pedindo propina ao governador Ivo
Cassol (PSDB) em nome de um grupo de dez deputados gerou uma série de protestos
e abriu uma crise entre os Poderes Executivo e Legislativo no Estado.
Ontem, cerca de cem estudantes promoveram manifestações em frente à Assembléia
Legislativa e ao Tribunal de Justiça, que proibiu a divulgação das imagens no
Estado. A Assembléia já havia sido alvo de protestos na noite anterior, quando
manifestantes arriaram as bandeiras que ficam na entrada da Casa -do Brasil, de
Rondônia e de Porto Velho- e atiraram ovos na fachada.
Os deputados que aparecem nas gravações não compareceram ontem à Assembléia e
não atenderam às ligações da reportagem para seus telefones fixos e celulares. O
governador Ivo Cassol, em viagem ao município de Cabixi, disse que não
comentaria o assunto.
A Assembléia Legislativa de Rondônia instalou ontem uma comissão, formada por
cinco deputados, para investigar as denúncias feitas pelo governador contra os
dez deputados acusados de negociar propina em troca de apoio político no
Legislativo.
Nas gravações, exibidas anteontem pelo "Fantástico", da Rede Globo, os deputados
parecem negociar o pagamento de R$ 50 mil por mês para cada um do grupo em troca
de apoio político para aprovar projetos no Legislativo.
Gravação é de 2003
Cassol afirma ter sido o autor das filmagens, feitas em seu escritório. O
secretário de Comunicação do governo rondoniense, Sérgio Pires, disse que as
gravações foram feitas "no final de 2003". Não soube, entretanto, precisar as
datas e não quis explicar por que o material não foi divulgado antes.
No domingo, por decisão liminar do TJ de Rondônia, as gravações não puderam ser
veiculadas naquele Estado. A mesma decisão impede que as imagens sejam
reprisadas em todo o território nacional.
Em diferentes conversas, aparecem negociando propina com o governador os
deputados Ronilton Capixaba (PL), Ellen Ruth (PP), Daniel Nery (PMDB), Emílio
Paulista (PPS), Kaká Mendonça (PTB), João da Muleta (PMDB) e Amarildo de Almeida
(PDT).
"Ninguém está comprando ninguém. Dentro do Orçamento do Estado você está levando
o seu como executor. Porque isso é de praxe. Você não vai consertar o mundo, nós
não vamos. Não adianta dizermos para eles [deputados] que isso não acontece na
sua administração, porque não vão acreditar", diz Ruth em gravação. Na
seqüência, o deputado Ronilton Capixaba oferece votos em troca do dinheiro: "Nós
vamos pegar [o dinheiro] e sentar lá [na Assembléia] e dizer sim, sim. Aí vamos
para o sítio, para o Rio de Janeiro, para onde houver sol".
Os deputados sugerem ao governador o superfaturamento do contrato com empresa
responsável pelos postos de vigilância. Em outro trecho, o deputado Amarildo de
Almeida pede a dispensa de licitação para favorecer uma empresa. Os vídeos
contêm denúncias de corrupção contra o ex-governador do Estado, o senador Valdir
Raupp (PMDB), e o atual prefeito de Ji-Paraná, José Bianco de Abreu (PFL). Ambos
se recusaram a comentar as denúncias.
A comissão da Assembléia criada para apurar o caso terá 60 dias para apresentar
relatório.
Investigação
Em março último, a Assembléia Legislativa autorizou o STJ (Superior Tribunal de
Justiça) a abrir processo criminal contra o governador, o que implicaria o
afastamento dele do cargo por até seis meses. Cassol foi notificado na última
quinta-feira para que apresente sua defesa. O governador foi denunciado ao STJ
pelo Ministério Público Federal por suposta formação de quadrilha. A oposição é
maioria na Casa. Dos 24 deputados, só quatro apóiam o governador.
Paralelamente, a Casa instalou comissão para investigar denúncia-crime feita
pelo economista Carlos Guimarães Rosa na qual acusa Cassol de descumprir a Lei
Orçamentária Estadual, por ter reduzido repasses à Assembléia. Ellen Ruth, que
aparece nas gravações, é relatora do caso. O parecer dela seria votado amanhã.
Se aprovado, seguiria para o aval em plenário e poderia determinar o afastamento
de Cassol e a instauração de processo de cassação.
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Em um vídeo veiculado pelo programa Fantástico
no último domingo, exibido para todo o País exceto para Rondônia, por
conta de uma liminar, três parlamentares pedem dinheiro ao governador Ivo
Cassol, com a promessa de não votarem contra ele em processo de
impeachment, pois Cassol responde por crime de responsabilidade,
supostamente por descumprir a lei orçamentária. |