|
Da Agência Estado
A Receita Federal vai começar em setembro a intimar
contribuintes suspeitos de sonegação fiscal, que foram descobertos em uma
investigação sobre movimentação de cartão de crédito com valor acima de R$
5 mil mensais e em empresas que receberam acima de R$ 10 mil das
administradoras. Esses contribuintes - empresas e pessoas físicas - terão
de explicar a origem do dinheiro que usaram para pagar o cartão. O Fisco
analisou as informações fornecidas pelas administradoras sobre as
operações realizadas por seus clientes ao longo de 2003 e descobriu uma
série de indícios de fraude fiscal.
A partir do cruzamento dessas informações com a declaração de Imposto de
Renda (IR), os fiscais identificaram, por exemplo, contribuintes que se
declaram isentos e mesmo assim fizeram, no ano passado, pagamentos de
faturas de cartão de crédito acima de R$ 500 mil. Há casos também de
estabelecimentos comerciais que estão com o número de inscrição do CNPJ
cancelado mas que receberam das administradoras de cartão de crédito
pagamentos superiores a R$ 1 milhão.
"Encontramos indícios fortíssimos de sonegação tributária. Queremos saber
de onde essas pessoas tiraram o dinheiro para pagar o cartão de crédito",
disse o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch. O
Fisco suspeita que é possível encontrar "laranjas" (empresas de fachada)
entre esses estabelecimentos. Segundo Fisch, as informações que vêm sendo
obtidas pela Receita vão ajudar a inibir a sonegação, pois permitem a
Receita saber se os gastos dos consumidores são compatíveis com seus
rendimentos declarados no IR. Se for comprovada a sonegação, os
contribuintes serão autuados e multados. A multa é de 75% do imposto
devido.
Na análise das informações sobre a movimentação com cartão de crédito em
2003, a Receita verificou que 244 mil pessoas físicas fizeram pagamentos
mensais acima de R$ 5 mil, no valor de R$ 6,2 bilhões, e 81 mil
estabelecimentos comerciais receberam das administradoras valores acima de
R$ 10 mil por mês. O valor recebido por essas lojas chegou a R$ 44,6
bilhões.
Simples - As informações também vão ajudar o Fisco a identificar as
empresas que optaram pelo Simples, mas que, na prática, não poderiam estar
enquadradas nas regras desse regime tributário voltado para as pessoas
jurídicas que têm faturamento bruto anual de até R$ 1,2 milhão. Dos 81 mil
estabelecimentos comerciais que receberam pagamentos acima de R$ 10 mil
por mês no ano passado, 40 mil são de empresas que optam pelo Simples.
A Receita encontrou 2,5 mil estabelecimentos que optaram pelo Simples e
receberam das administradoras de crédito pagamentos acima de R$ 500 mil.
Outras três empresas optantes do Simples receberam das administradoras
valores superiores a R$ 5 milhões. "Vamos iniciar os processos de
fiscalização das situações mais graves", informou o coordenador.
Nessa situação, estão os casos de 5 mil pessoas que se declararam isentas
do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e outras 5,2 mil omissas da
entrega da declaração, mas que pagaram faturas de cartão de crédito acima
de R$ 5 mil por mês em 2003. No grupo das pessoas omissas, 1.131 tiveram
até mesmo o CPF cancelado e outras 2.028 estão com situação "pendente",
com risco de cancelamento se não regularizarem a situação. Para se
declarar isento do IRPF, o contribuinte tem de ter recebido rendimentos
inferiores a R$ 12,696 mil.
Na investigação da Receita, os casos que mais surpreenderam os fiscais
foram cinco pessoas que se declararam isentas e que fizeram pagamentos
acima de R$ 500 mil em 2003 e 98 pessoas que pagaram faturas entre R$ 100
mil e R$ 500 mil. Outras 155 pessoas omissas de entrega de declaração do
IRPF fizeram também pagamentos nessa mesma faixa de valores.
Dos 81 mil estabelecimentos comerciais que tiveram informações repassadas
pelas administradoras de crédito, 838 receberam pagamentos acima de R$ 5
milhões e 4,5 mil entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. De acordo com Fisch,
1.460 desses 81 mil estabelecimentos tiveram o número de inscrição do CNPJ
cancelado. Desse grupo, 103 empresas receberam repasses acima de R$ 1
milhão.
|
