Quebra de sigilo: As duas faces da oposição

A oposição tem denunciado a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa com uma indignação inversamente proporcional à que tem quando ela própria revela segredos fiscais e bancários de pessoas do PT ou ligadas ao governo. Um levantamento feito pela Liderança do PT na Câmara mostra que nos últimos meses a oposição tem vazado freqüentemente para a imprensa documentos confidenciais e informações sigilosas.

Esse comportamento contraditório da oposição tem sido criticado pelos pelos líderes do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, deputado Henrique Fontana (RS). Para Chinaglia, a oposição tem uma "indignação seletiva" e tenta explorar política e eleitoralmente a crise em nome da suposta "defesa do direito à privacidade".

Fontana, por sua vez, entende que a oposição, no momento, mira no ministro da Fazenda Antonio Palocci, mas quer mesmo é desestabilizar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa atitude de desespero diante das últimas pesquisas eleitorais.

Elas colocam o presidente Lula com larga vantagem à frente de seus eventuais adversários. "O zelo do PSDB e do PFL pela preservação de dados confidenciais e da privacidade devia ser republicano e valer nos 365 dias do ano, e não apenas agora, de forma seletiva e oportunista, para tirar proveito político e eleitoral", diz Fontana.

O líder petista condenou a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. "Somos totalmente contra qualquer quebra de direito constitucional, e, portanto, do sigilo bancário do caseiro. Isto tem que ser investigado profundamente e o governo já determinou esta apuração. A quebra do sigilo é ilegal, e isto não pode ocorrer. O nosso governo e a nossa bancada não concordam em nenhuma hipótese com este tipo de conduta”, disse.

O levantamento feito pela Liderança do PT na Câmara mostra diferentes casos de violação de sigilo. Um deles aconteceu em agosto de 2004, quando revista de circulação nacional divulgou dados fiscais e patrimoniais do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Esses dados deviam estar protegidos, mas foram violados com fins eleitorais e políticos, na expressão de Chinaglia.

Ainda em 2004, a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) teve suas informações bancárias e fiscais – protegidas por lei – divulgadas por dois jornais de circulação nacional. Essas informações estavam sob proteção da CPI da Terra. As reportagens faziam menção explícita ao relatório parcial de dados fiscais e bancários da Concrab, elaborado pela assessoria do presidente da CPMI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), agora integrante da CPI dos Bingos, a chamada CPI do Fim do Mundo.

No ano passado, os deputados federais petistas Devanir Ribeiro (SP), Sigmaringa Seixas (DF), Vicentinho (SP),Wasny de Roure (DF) e Zezéu Ribeiro (BA) tiveram seus nomes associados a saques no Banco Rural em decorrência de vazamento atribuído ao líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ). Nada se provou contra eles, e dias depois comprovou-se que as pessoas apontadas não tinham nenhuma relação com os deputados.

Nas palavras do desembargador federal Walter do Amaral, da 3ª Região, em artigo publicado no site Consultor Jurídico: "O fato mais emblemático da prática do crime de violação do sigilo bancário e segredo de justiça foi de responsabilidade do líder do PFL na Câmara dos Deputados que convocou a imprensa para a apresentação de documentos sob sigilo legal, onde foram revelados para o escárnio de toda a nação os nomes de pessoas que teriam sacado recursos supostamente repassados pelas empresas do senhor Marcos Valério, algumas das quais homônimas e outras absolutamente inocentes, como se comprovou depois".

Ainda no ano passado, o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) vazou à imprensa documentos de posse da CPMI dos Correios que continham dados protegidos pelo sigilo bancário e fiscal do ex-deputado José Dirceu (PT-SP). Por isso, o PT entrou com representação contra o pefelista, por quebra de decoro parlamentar. Há denúncias de que documentos desapareceram na CPMI dos Correios, por envolverem parlamentares da oposição. Já se denunciou também que parlamentares fotografaram documentos com seus celulares, conforme lembrou no plenário da Câmara o líder Arlindo Chinaglia.

A mais recente violação aconteceu na última terça-feira (20), desta vez envolvendo a estatal Petrobras. Um relatório confidencial e provisório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a estatal foi divulgado com grande destaque pela imprensa. Outro caso claro de violação foi o vazamento do depoimento secreto do funcionário dos Correios, Maurício Marinho, ao Ministério Público. O vazamento é atribuído a integrantes da CPMI dos Correios.

Banestado
A CPMI do Banestado também foi acusada de divulgar informações confidenciais. O presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) pediu ao Banco Central a quebra do sigilo bancário de 220 pessoas sem ao menos identificá-las.

Além disso, vários nomes foram divulgados para a imprensa, fato que fez com que os Estados Unidos se recusassem a passar dados para CPMI dos Correios. Depois de instalada a CPMI dos Correios, o sigilo bancário do publicitário Duda Mendonça foi completamente devassado ao ser inteiramente divulgado para a imprensa.

Senado – O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), hoje uma das vozes que se levantam em defesa do caseiro, foi protagonista, no governo FHC, de um dos maiores escândalos da República. ACM, juntamente com o hoje deputado (licenciado) José Roberto Arruda (PFL-DF), foi responsável pela violação do sigilo do painel do Senado, sem qualquer autorização judicial.

Por causa do escândalo, e para evitar processo de cassação, ambos renunciaram aos mandatos, em 2001. ACM também foi acusado de promover escutas telefônicas ilegais na Bahia. O caso de violação de sigilo do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), sem autorização judicial, foi investigado pelo Conselho de Ética do Senado.

Okamotto
O jornal Estado de S.Paulo publicou no último dia 2 de março matéria devassando o sigilo fiscal, bancário e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Impedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ter acesso ao sigilo de Okamotto, técnicos das CPIs dos Correios e dos Bingos combinaram esforços secretamente e descobriram 161 ligações trocadas entre Okamotto e alguns dos investigados pelas duas CPIs. A maior parte das ligações foi feita em 2002, durante a campanha eleitoral à Presidência da República.

O próprio Okamottto disse que, como foi coordenador de infra-estrutura da campanha de 2002, "nada mais natural que se relacionasse com freqüência com pessoas envolvidas na campanha", como o então tesoureiro do PT, Sílvio Pereira, o presidente do partido, José Dirceu, e o publicitário Duda Mendonça. Porém, houve exploração política do caso, porque algumas ligações foram feitas em 2003.

No site da revista Veja, no dia 16 de agosto de 2005, publicou-se denúncia do doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, que, em depoimento em São Paulo aos integrantes da CPMI dos Correios, disse "saber coisas" de operações financeiras ilegais que teriam sido realizadas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pelo deputado federal e ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelo deputado federal José Janene (PP-PR).

Não havia provas e nada foi provado depois, mas mesmo assim integrantes da comissão vazaram o depoimento à imprensa.