A TARDE

Ruiverson Barcelos, de Ibirapitanga, é acusado pelo TCM de não comprovar despesas efetuadas com recursos do Fundef

Ana Cristina Oliveira

IBIRAPITANGA (DA SUCURSAL SUL DA BAHIA) – O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do exercício de 2002 do prefeito de Ibirapitanga, Ruiverson Lemos Barcelos (PL), por “atos que ferem o principio da transparência administrativa”, e sugere o mesmo procedimento à Câmara Municipal, que deve se reunir esta semana para analisar a questão.

O parecer, assinado pelo presidente do TCM Francisco de Souza Andrade Neto e pelo relator João Lessa Ribeiro, aponta o desvio de recursos do Fundef em 27 pagamentos sem documentos correspondentes para a despesa apresentada, num total de R$ 55,8 mil. Também anota que o prefeito pagou com atraso o salário dos professores de fevereiro a novembro, “o que se constitui em falha grave, tendo em vista a destinação dos recursos alocados pelo fundo”.

O prefeito, diz o parecer, fez compras com valores superfaturados em até 600% e, de março a julho, emitiu 26 cheques sem fundos, embora o tribunal não especifique a quem foram destinados. O TCM diz ainda que os relatórios técnicos, durante o exercício financeiro de 2002, revelam a prática de falhas que “significam não ter havido rigoroso cumprimento das exigências legais, especialmente em relação aos procedimentos adotados nos processos licitatórios”. E cita, sem especificar, que três processos estão irregulares e em outros 21 não houve licitação.

Em outro trecho, os conselheiros do TCM assinalam que “foram registrados 154 casos de ausência de identificação de pagamentos superiores a R$ 100,00, efetuados mediante cheque nominativo”, além de 24 casos de empenhos fraudulentos, 15 de pagamentos irregulares (sem a especificação da despesa), 38 sem comprovação de regularidade junto ao INSS e/ou FGTS e cinco de despesas com terceiros sem identificar os beneficiados.

RECONHECE – Ruiverson Barcelos diz que o parecer do TCM não é definitivo e já encaminhou pedido de reconsideração. Entretanto, reconhece alguns problemas, a começar pelo atraso dos salários de 25% a 30% dos servidores, exceto os do Fundef, que o prefeito diz nunca terem sido pagos após o quinto dia útil do mês.

O prefeito diz ainda que pode ter passado cheques sem fundos, em razão da oscilação de recursos da prefeitura, mas nenhum deixou de ser pago depois que foi reapresentado no banco. Com relação ao superfaturamento em compras citado pelo TCM, ele diz que foi de uma impressora e um estabilizador, que custam R$ 500,00 e R$ 50,00, respectivamente, mas a prefeitura pagou R$ 2,4 mil e R$ 289,00, segundo o prefeito, porque à época da compra o dólar estava cotado em quase R$ 4,00. Quanto às fraudes e ausências de licitações, como o TCM não explicita bem, o prefeito diz que tudo será esclarecido no pedido de reconsideração.