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Contrato de 300 dias que já dura seis anos, terceirização da administração
de hospital municipal para empresa do prefeito recém-empossado, obras de
sistema abastecimento de água executadas
 pela
própria população. Esses casos são apenas alguns exemplos das várias
irregularidades verificadas nos municípios brasileiros fiscalizados por
ocasião da 11ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios
Públicos, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Indícios de fraudes em licitações, com o uso de empresas fantasmas, notas
fiscais frias ou adulteração de documentos; superfaturamento de preços;
falta de comprovação de despesas; e a utilização de recursos públicos
federais sem a realização de licitação estão entre as principais
irregularidades constatadas. Dos 60 municípios incluídos nesse sorteio, 49
têm problemas graves e 11 têm apenas problemas administrativos. O volume
total dos recursos fiscalizados nessa edição dos sorteios chega a R$ 461
milhões.
Em
Abaetetuba, Pará, os indícios de irregularidades estão presentes em quase
todas as licitações analisadas pelos fiscais da CGU. Só em aquisições de
alimentos para a merenda escolar foram gastos R$ 485 mil sem que nenhum
processo licitatório tenha sido realizado. Esse valor representa quase a
metade dos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae) em 2003 e no primeiro semestre de 2004, R$ 1 milhão. Além disso,
foi verificado que a prefeitura não apresentou os documentos de
comprovação de despesas no valor de R$ 143,8 mil, feitas por meio de cinco
cheques emitidos entre outubro e dezembro de 2003.
A
fiscalização evidenciou ainda que o beneficiamento de empresas é prática
comum em Abaetetuba. Em 2003, a prefeitura realizou três licitações para
aquisição de material didático, no valor total de R$ 113 mil, das quais
participaram apenas três empresas: a J. M. Ferreira Quaresma; a E. S.
Macedo da Silva e Wilson M. da Silva e Cia. Ltda. As empresas pertencem a
pessoas da mesma família. Já para o fornecimento de combustíveis e gás, a
prefeitura escolheu a empresa E. Carvalho Comércio e Navegação Ltda., de
propriedade do irmão do então prefeito. No material apresentado aos
fiscais não constam documentos que amparem a decisão da prefeitura, como
pesquisa de preços ou justificativa para a dispensa de licitação.
Validade
indeterminada
Em
Santana, Bahia, um contrato que deveria durar 300 dias vem sendo utilizado
pela administração municipal como se tivesse validade indeterminada. Há
seis anos e meio, o município firmou um contrato com a empresa Andrade
Galvão Ltda. para diversos serviços de construção civil. O contrato já foi
aditivado 16 vezes, sofrendo várias alterações. Dos quase R$ 8 milhões
pactuados com a empresa, haviam sido executados até o momento da
fiscalização cerca de R$ 2,43 milhões, correspondentes a apenas 30% das
obras previstas.
Ainda em Santana, os fiscais detectaram outra irregularidade grave: no
primeiro dia útil do mandato do então prefeito, Wilson Neves de Almeida, a
administração do hospital municipal foi entregue à empresa do prefeito
recém-empossado, sem licitação e sem nenhuma fundamentação para a
dispensa. Com sucessivas prorrogações, a vigência do contrato se estende
até hoje. A empresa recebeu, em sete anos e meio, R$ 3,2 milhões, e se
nega a devolver o prédio do hospital e outros bens pertencentes ao
município.
Parentes
beneficiados
No
município também baiano de Teofilândia, foram constatados graves indícios
de irregularidades em licitações. Foram verificados, por exemplo, indícios
de simulação e fracionamento de despesas nas licitações para fornecimento
de gêneros alimentícios e de materiais de limpeza para o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A Distribuidora Queiroz, cujo
proprietário é irmão do então tesoureiro da prefeitura, foi a vencedora de
todas as licitações no âmbito do PNAE, em 2002 e 2003, e de boa parte dos
certames realizados com recursos do Fundef e do Peti.
Para
a aquisição de medicamentos, a equipe constatou indícios de simulação de
licitações, beneficiando principalmente a empresa de um outro irmão do
então tesoureiro municipal - a Farmácia Genéricos Similares. A prefeitura
realizou 13 licitações na modalidade convite, que totalizam R$ 597,5 mil.
No entanto, constatou-se que é freqüente a falta de medicamentos e que
apenas 20% da população entrevistada afirmou receber todos os remédios
prescritos.
Em
Ituaçu, Bahia, verificou-se a montagem de processo licitatório para a
contratação de serviços gráficos. O sócio-gerente da empresa Grapel, uma
das apresentadas pela prefeitura como participante da licitação, declarou
à equipe de fiscalização nunca ter participado do convite nº 025/2003 e
não ser sua a assinatura constante no formulário padrão de proposta
comercial da empresa.
Desvio de
finalidade
Não
só os problemas em licitações e contratação de serviços chamam a atenção
nos municípios fiscalizados. A subutilização ou desvio de finalidade de
serviços e equipamentos também figuram como problemas em vários
municípios. Em Araguaína, Tocantins, foram gastos R$ 122 mil para a
instalação de uma rede elétrica, que beneficiaria 33 famílias de pequenos
agricultores. A obra está concluída e energizada pela companhia de
eletricidade do Estado (Celtins), mas apenas uma ligação foi feita para a
escola do assentamento Araguaminas. Nenhuma das famílias possui energia
elétrica.
Em
Pontes e Lacerda, Mato Grosso, a unidade móvel de saúde, adquirida com
recursos do Ministério da Saúde (R$ 78 mil), foi transformada em veículo
de transporte de passageiros. O veículo deveria estar atendendo a
população carente de comunidades afastadas da sede do município, por meio
de ações básicas de saúde.
Placa não
identifica recursos
Em
Mendes, Rio de Janeiro, a prefeitura recebeu R$ 240 mil, do Ministério da
Saúde, para realizar obras de abastecimento de água. A placa que deveria
identificar a origem dos recursos não dizia tratar-se de verba federal;
mencionava apenas que a obra havia sido executada em parceria com o
Estado. Publicidade indevida também foi observada em faixas de
agradecimento ao prefeito e à governadora, que esteve no município para
inaugurar a obra.
No município de São Raimundo das Mangabeiras, Maranhão, foi a população
que executou as obras de construção de uma vala da rede de distribuição de
água e do assentamento e interligações dos canos nos povoados de Canto
Grande e Descanso, apesar de a prefeitura ter contratado uma empresa para
realizar esses serviços, por R$ 27,7 mil.
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