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06/12/2003
Prefeituras
Justiça afastou 14
prefeitos baianos
Improbidade administrativa e crimes
eleitorais em 2000 foram as principais
causas. Até o momento, nenhum foi preso
Flávio Oliveira
Ao abrir o jornal de ontem, o leitor se
deparou com as seguintes manchetes: “Câmara
cassa prefeito de Amargosa”; “Vice de Porto
Seguro assume o cargo hoje”, “Empossado
(novo prefeito de Anagé) ganha ‘presente de
grego’” e “’Maragogipe’ fica sem os motores”
(sobre o desaparecimento de bens públicos
pertencentes àquele município, que incluem o
navio do mesmo nome).
Todas as reportagens versaram sobre
prefeitos que foram afastados de seus cargos
por determinação judicial e, no caso de
Amargosa, agora também por decisão da Câmara
Municipal (o ex-prefeito Rosalvo Sales,
antes da ação do Legislativo municipal, já
havia sido afastado pela Justiça).
Desde 2001, prefeitos de 12 municípios
baianos – no total 14 chefes de Executivo –
foram afastados dos cargos. O mais recente
foi José Ubaldino Pinto Júnior, de Porto
Seguro. Seu afastamento se deu por decisão
do Tribunal Regional Federal (TRF, 1ª
Região), em Brasília. A Justiça acatou a
denúncia formulada pelo Ministério Público
Federal (MPF), com base em relatório de
técnicos da Controladoria Geral da União (CGU),
que auditaram desvios de R$ 48,5 milhões de
verbas federais destinadas ao município.
RECURSOS – Apesar da gravidade e dos
valores envolvidos na acusação, a decisão da
Justiça Federal foi em primeira instância, e
os advogados de Ubaldino já preparam
recurso, na tentativa de fazê-lo retornar ao
poder. Quem também aguarda julgamento de
recurso em instância superior é Raimundo
Gabriel de Oliveira.
O ex-prefeito de Maragogipe foi afastado
pela titular da comarca local, que tomou sua
decisão ao acatar denúncia do Ministério
Público Estadual (MPE) dando conta de uso da
máquina administrativa para promoção
pessoal, superfaturamento de obras, desvio
de verbas e fraudes em licitação. A gestão
de Gabriel também foi auditada pela CGU e o
relatório do órgão vai embasar a segunda
ação civil pública por improbidade
administrativa contra o prefeito realizada
pelo MPE.
Como o relatório da CGU diz respeito a
verbas da União repassadas ao município, o
MPF também pode acionar judicialmente o
ex-prefeito de Maragogipe. Não seria a
primeira ação judicial contra Gabriel, que
já sofre ações de cobrança movidas por
bancos públicos (BNB e do Brasil) e por
apropriação indébita e formação de quadrilha
decorrentes das investigações – também
feitas pelo MPE – sobre o desvio de R$ 36
milhões do caixa da Universidade Católica do
Salvador (Ucsal).
SUDOESTE – A lista prossegue com
cinco ex-prefeitos de municípios da região
sudoeste. São eles: Elbson Dias Soares,
Anagé; Cesar Ferreira dos Santos Silva, Belo
Campo; Sílio Luz Souza, Jussiape; Benjamin
Gabriel dos Santos, Contendas do Sincorá; e
Eduardo Ponde, de Cândido Sales. Os três
primeiros foram afastados pela Justiça
Eleitoral sob acusação de abuso de poder
econômico (compra de votos e uso da máquina
administrativa) durante as eleições de 2000.
Os ex-gestores de Contendas do Sincorá e de
Cândido Sales perderam o cargo por decisão
da Justiça comum em ações de improbidade
administrativa. Apenas a decisão contra
Sílio Souza foi tomada em última instância,
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De
qualquer forma, desde que as primeiras
sentenças foram emitidas, nenhum dos cinco
políticos voltou ao cargo.
Eduardo Ponde, inclusive, parece não fazer
questão de retornar à vida pública. Há muito
tempo não é visto em Cândido Sales. A última
notícia que se tem dele é a que, ao deixar o
cargo, voltou para a Polícia Rodoviária
Federal (PRF) e estaria trabalhando em um
posto na divisa entre Bahia e Minas Gerais.
A Justiça Eleitoral também afastou – sob as
mesmas alegações – José Raimundo Laudano dos
Santos, da cidade de Almadina, e Edvaldo
Cardoso Calasans, de Ribeira de Pombal. As
decisões tomadas pela Justiça Eleitoral são
extensivas a toda a chapa e os vices também
perdem o mandato. Assim, a posse é dada para
o candidato que ficou em segundo lugar
durante as eleições.
Apesar dessa jurisprudência já consagrada,
alguns equívocos foram cometidos. Ribeira do
Pombal e Jussiape tiveram três prefeitos em
intervalos de até dez dias porque os
vice-prefeitos, respectivamente Nelson
Cardoso Filho e Procópio de Alencar,
assumiram o mandato e foram afastados dias
depois – os cassados, os vices, que também
seriam cassados, e os presidentes das
Câmaras, aos quais cabe dar posse ao segundo
colocado nas eleições.
IMPROBIDADE – Foram ações civis por
improbidade administrativa que provocaram o
afastamento de José Zito Góes da Prefeitura
de Cansanção e de Paulo Martinho da de
Itajuípe, além de Edson Vicente Velasques,
de Vera Cruz, e Rosalvo Sales, de Amargosa.
Os três últimos foram afastados
judicialmente e ainda tiveram os mandatos
cassados pelas Câmaras Municipais.
Historicamente, as Câmaras Municipais, bem
como o Tribunal de Contas dos Municípios,
são solidárias aos prefeitos com problemas
judiciais e aprovam suas contas, mesmo com
irregularidades gritantes, como no caso de
Porto Seguro, sob comando de Ubaldino
Júnior. Muitos dos vereadores só partem para
a defesa do patrimônio público depois de
interferências de organismos externos ao
município, que terminam por fazer a
sociedade local sair da passividade e
pressionar seus representantes no
Legislativo municipal.
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