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O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira,
começou a pagar os salários atrasados, relativos ao mês de dezembro de
2004, deixados pelo ex-gestor do município.
 1.470
servidores públicos concursados foram beneficiados com a medida. A
Prefeitura vai elaborar um calendário para pagamento das parcelas do
décimo terceiro salário de 2004 e alguns servidores que ainda não
receberam as parcelas devidas de 2002 e 2003.
O pagamento beneficia diretamente 1.470
famílias de funcionários, além de injetar no comércio mais de R$ 2,5
milhões depois que forem pagos também os valores do décimo terceiro de
2002, 2003 e 2004. O débito do governo passado somente com salários chega
a mais de R$ 3 milhões, somando os funcionários com vínculos por concurso,
contratos ou nomeação que o ex-prefeito começou a atrasar a partir de
outubro, depois de perder a campanha pela reeleição.
Para o secretário de Administração, Alécio Vitorino Vian, “o mais
importante é começar
 a
pagar o compromisso com os servidores, mas em seguida, a Procuradoria
Jurídica do Município deve acionar o ex-prefeito, na forma da lei, para
que ele possa ressarcir ao erário público os recursos que retirou e não
efetuou os pagamentos devidos na sua administração. O pagamento dos
salários atrasados está de acordo com a lei e a prefeitura não vai
ultrapassar, com encargos de folha de funcionários, os 54% previstos pela
LRF nem vai comprometer os investimentos sociais, especialmente em saúde,
educação e assistência social”, avisou o secretário.
Alécio Vitorino informou que antes de
efetuar os pagamentos foi recebido em audiência pelo promotor público da
Comarca, onde pretende ingressar com ação de improbidade administrativa
contra o ex-prefeito, Gediel Sepulvida. Ele garantiu que o atual governo
adotará as medidas necessárias para que o ex-gestor responda pelo atos que
cometeu contra o município, para que os cofres públicos sejam ressarcidos
do “calote institucional”.
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