Foto:  Antonio Alberghini UBALDINO PINTO

Ação no TRF não impede Câmara Municipal de aprovar contas relativas a 2001

José Fonseca Filho e Antonio Alberghini
 
O Ministério Público Federal propôs ontem o afastamento do prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Pinto Júnior, além da indisponibilidade de seus bens, quebra de sigilo bancário e bloqueio de qualquer importância que o prefeito tenha em conta bancária, como titular ou em conjunto com outras pessoas. A ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O Ministério Público solicitou ainda que sejam requisitadas à Receita Federal cópias das declarações de renda do prefeito desde o seu primeiro ano de mandato, em 1997, além de oficiar ao Banco Central para informar a existência de ativos financeiros em nome de Ubaldino Júnior, bem como eventual remessa de valores para o exterior e despesas efetuadas com cartões de crédito. O relator do processo será o desembargador federal Cândido Ribeiro.

As informações solicitadas sobre as contas do prefeito se originam no fato de que, apesar de graves indícios de desvio de recursos públicos, terem sido identificados em nome de Ubaldino apenas dois carros e uma motocicleta. A ação proposta pelo Ministério Público se baseia na auditoria realizada no município pela força-tarefa da Controladoria Geral da União, enviada pelo ministro Waldir Pires depois que o presidente Lula assistiu a uma reportagem com denúncias de corrupção no programa Fantástico, da Rede Globo.

Em menos de um mês, os auditores da CGU constaram irregularidades e desvio de recursos no valor de R$ 48,5 milhões, através do emprego generalizado de um sistema de fraudes com a participação de empresas fantasmas em licitações simuladas. Os cheques de pagamento eram emitidos em nome da empresa fantasma vencedora das concorrências, levados, já endossados, ao Banco do Brasil e sacados por prepostos da prefeitura, segundo a auditoria da CGU.

Os procuradores Hindemburgo Chateaubriand Filho, Deborah Duprat e Odin Brandão Ferreira, que assinam a ação encaminhada à Justiça Federal, juntaram o relatório da CGU e fitas de vídeo com filmagens de tentativas de suborno de elementos ligados ao prefeito contra jornalistas que publicavam as denúncias contra o prefeito Ubaldino.

CONTAS APROVADAS – Em votação secreta, a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou – por oito votos a favor, cinco contra, um branco e um nulo – as contas da prefeitura no exercício de 2001. Os vereadores da oposição estranharam que o período analisado da gestão do prefeito Ubaldino Júnior seja o mesmo em que a força-tarefa da Controladoria Geral da União apontou irregularidades da ordem de R$ 47 milhões.

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas em questão com ressalvas. A votação do parecer do TCM pela Câmara mostrou um novo quadro político, bem diferente do de 20 dias atrás, quando a maioria dos vereadores defendia a cassação do mandato do prefeito. Agora, Ubaldino Júnior parece ter recuperado o controle da Câmara, reorganizando a sua bancada de apoio.

Os vereadores da oposição lembraram o relatório da força-tarefa da Controladoria Geral da União que aponta o desvio de verbas públicas na Prefeitura de Porto Seguro. “Não acredito que sabendo da roubalheira tenha vereador que vai votar a favor das contas”, questionou Jorge Caminha (PMDB). “O parecer do TCM foi político, há inúmeras irregularidades nas contas”, acrescentou o vereador Gilvan Florêncio (PT).

“Como a Câmara pode votar a favor quando a força-tarefa comprovou o desvio de 47 milhões de reais somente em duas secretarias?”, indagou Valter da Silva Cardoso (PL). Apesar da aprovação folgada, antes da votação nenhum dos 15 vereadores argumentou a favor das contas.