EUNÁPOLIS (DA SUCURSAL EXTREMO SUL) - “É uma humilhação”, disse a aposentada Maria da Lapa, de 64 anos, que é obrigada a colocar a sua carteira de identidade na frente de uma câmera filmadora todas as vezes que pega um ônibus no município de Eunápolis, a 760 km de Salvador.

Como a câmera fica presa na parte superior do coletivo, dona Maria é obrigada a ficar na ponta dos pés e esticar o máximo possível o braço, mesmo assim, não consegue alcançar o aparelho. “Se não obrigarmos os idosos e os deficientes a colocarem a carteira na frente da câmera teremos que pagar a passagem deles”, revelou um funcionário da empresa Eunapolitana, que preferiu não se identificar. A empresa é responsável por toda a linha urbana do município.

Depois de várias denúncias de aposentados e deficientes, o Ministério Público Estadual, através da promotora de justiça Karine Campos Espinheira, entrou com uma ação civil (protocolada em 18 de janeiro) contra a Eunapolitana, solicitando que o estatuto dos idosos e a lei orgânica do município (lei no 545 de abril de 2005) sejam obedecidos.

“Tentei uma conciliação com eles antes de entrar com a ação, mas não consegui”, disse a promotora, afirmando ainda que a exigência da empresa de que os aposentados e os deficientes apresentem a carteira a uma câmera é nitidamente uma atitude para dificultar o acesso ao transporte urbano para as pessoas que têm direito ao passe-livre.

Humilhações – O deficiente físico Inácio Pereira da Silva, que necessita do auxílio de duas muletas para se locomover, chegou a se emocionar ao lembrar das diversas humilhações que já passou ao utilizar os ônibus da empresa.

“Tenho passe-livre. Já tive vários problemas, recebi ameaça dos motoristas. Muitas vezes tenho que viajar em pé”, contou Silva, que se nega a mostrar a carteira à câmera. Tarefa, que na situação dele é visivelmente impossível, mas que mesmo assim é exigida pelos funcionários da empresa.

“Vocês têm que ver como ficam os ônibus no dia de pagamento dos idosos. Eles viajam amontoados aqui na frente”, contou um funcionário da empresa Expresso Brasileiro, que também não quis se identificar.

Como a catraca fica na frente dos coletivos e a entrada de todos os usuários é pela mesma porta, as pessoas que têm passe-livre (aposentados com mais de 60 anos, policiais, funcionários da empresa e portadores de deficiência) não podem passar pela roleta e acabam viajando num espaço apertado, onde existem poucos bancos disponíveis.

Na ação civil, a promotora pede ainda, que a catraca retorne a seu local de origem (na parte de trás dos ônibus) e que seja feito o cadastramento de todos os portadores de deficiência. “Existem deficientes da Apae que estão indo a pé para a escola porque não estão tendo acesso ao transporte gratuito”, revelou a promotora.

PUNIÇÃO – Segundo o advogado Antonio Apóstolo de Lima, responsável pela área jurídica da Eunapolitana, não há nenhum tipo de orientação para que os funcionários da empresa exijam que idosos e portadores de deficiência mostrem a identificação as câmeras. “Se está ocorrendo isso, não é com autorização da empresa. Alguns funcionários excedem, vamos orientá-los melhor”, garantiu Apóstolo.

As câmeras foram colocadas nos coletivos com o objetivo para defender o patrimônio da empresa inibindo os assaltos, que ocorrem com constância, revelou o advogado. Quanto ao retorno da catraca para a parte de trás dos veículos o advogado afirmou que não existe nenhuma determinação legal em relação a isso e que a empresa cumpre a exigência de 10% dos assentos reservados e devidamente identificados para idosos e deficientes.

Promotor quer anular concessão

Com base em denúncias de irregularidades na concessão de transporte coletivo em Eunápolis e de má qualidade dos serviços oferecidos à população, o promotor de justiça Dinalmari Mendonça Messias protocolou, em 10 de novembro de 2005, uma ação civil em que pede a nulidade dos contratos e a abertura de processo licitatório para a contratação de uma empresa de transporte urbano.

A Empresa Eunapolitana, responsável pelo serviço de transporte urbano no município, recebeu o repasse da concessão da Expresso Brasileiro, no início de agosto de 2005, cujo contrato foi firmado antes da emancipação de Eunápolis (em 1988), quando o município ainda era distrito de Santa Cruz Cabrália.

Segundo Messias, o contrato não teria sido validado com a emancipação do município, mas, ainda assim, foi renovado por mais 10 anos em 1988, “em desconformidade com o artigo 26 da Lei Orgânica do Município, de abril de 1990, que afirma ser de competência exclusiva da Câmara Municipal apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de serviços de transporte coletivo”.

Análise – “A procuradoria jurídica do município ainda está analisando a situação”, disse Omar Reiniero, secretário de Infra-Estrutura de Eunápolis, em relação às irregularidades apontadas pelo Ministério Público na concessão sobre o transporte urbano no município.

O advogado da empresa Eunapolitana, Antônio Apóstolo de Lima, contesta a existência de irregularidades na concessão. “Estamos em dia, trabalhando dentro da legalidade. Se não a Justiça já teria nos barrado”, diz ele,acrescentando que a empresa está fazendo o cadastramento dos portadores de deficiência, apesar disso não ser obrigado por lei.

Para o cadastramento, os candidatos que têm direito ao passe-livre devem procurar o escritório da empresa e pegar a lista de documentos necessários para a retirada da carteirinha, que segundo o advogado está sendo distribuída gratuitamente.