Entidades privadas sem fins lucrativos, como Organizações Não
Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIPs) e Fundações, receberam, de 2001 para
cá, R$ 10,3 bilhões do governo federal. No ano passado, cerca de
5.300 entidades foram beneficiadas com dinheiro público. Parte
dos repasses foi feita por meio de emendas parlamentares,
propostas por deputados e senadores, alguns dos quais
investigados pelas eventuais ligações com a máfia das
ambulâncias. Só este ano, meio bilhão de reais já foi gasto com
o mesmo propósito.
Dos R$ 10,3 bilhões liberados nos últimos seis anos, R$ 4,1
bilhões (40%) saíram dos Ministérios da Saúde (MS) e da Ciência
e Tecnologia (MCT), novo foco de investigação da Operação
Sanguessuga da Polícia Federal (PF). Novas descobertas apontam
para a possibilidade da quadrilha das ambulâncias ter atuado
também na compra de ônibus para o programa de inclusão digital,
coordenado pelo MCT. Para ver a tabela com o valor repassado
pelo MS e o MCT a entidades privadas, desde 2001,
clique aqui.
O Instituto Brasileiro de Cultura e Educação (Ibrae), o
Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade (Intedeq)
e o Instituto Amor Pela Vida, todos com sede no Rio de Janeiro,
estão entre os beneficiados. Juntos, eles receberam, em janeiro
deste ano, R$ 3,3 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos
(Finep), empresa estatal vinculada ao MCT. Segundo indícios da
PF, essas entidades vinham sendo utilizadas por parlamentares do
RJ e de outros estados para desviar recursos federais.
Todo o dinheiro liberado para as três entidades fluminenses foi
proveniente de emendas parlamentares. Dentre os congressistas
que apresentaram propostas orçamentárias com essa finalidade,
estão alguns dos 81 citados pela servidora do Ministério da
Saúde Maria da Penha Lino como possíveis colaboradores no
esquema irregular. São eles: Elaine Costa (PTB-RJ), João Mendes
de Jesus (PSB-RJ), Reginaldo Germano (PP-BA), João Batista (PP-SP),
Edna Macedo (PTB-SP), Eduardo Seabra (PTB-AP) e Paulo Baltazar
(PSB-RJ).
Os repasses tinham como objetivo "levar a tecnologia da
informação e a Internet a pontos do território municipal de
maior carência", por meio de programas de inclusão digital. O
curioso é que todos os processos foram analisados pelo mesmo
técnico e pela mesma advogada, além de terem sido liberados no
mesmo período, entre 13 e 17 de janeiro deste ano.
Três dos quatro repasses feitos a essas instituições serviram
para a compra de unidades móveis de inclusão digital,
totalizando um gasto de R$ 2,7 milhões. Segundo funcionário da
Finep, que não quis se identificar, pelo menos um dos veículos
adquiridos pelas entidades foi comprado da Planam, empresa que
comandava a quadrilha dos sanguessugas. O restante dos recursos
(R$ 599,8 mil) serviu para a implantação de centros de aceso à
Internet em Duque de Caxias (4 centros), São João do Meriti (1),
Armação de Búzios (1), São Gonçalo (3), Cabo Frio (1), Magé (1)
e Tanguá (1).
Clique aqui, para ver o espelho de um processo da Finep
concedendo recursos a uma ONG para o programa itinerante de
inclusão digital.
O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Promoção da Educação e
Cultura (Ippes), citado em uma das ligações gravadas pela PF, é
outro que também está na lista das entidades que receberam
recursos federais nos últimos anos, só que da saúde. Em 2005, a
diretoria executiva do Fundo Nacional de Saúde repassou para o
instituto R$ 1,6 milhão, destinado à aquisição de equipamentos e
materiais hospitalares de uso permanente.
Os repasses também resultaram de emendas parlamentares, uma
delas feita (mais uma vez) pela deputada Elaine Costa (PTB-RJ).
O Ippes aparece em uma ligação feita no dia 21 de dezembro de
2005 pelo empresário Luiz Antônio Vedoin - apontado pela polícia
como um dos chefes do grupo - à Penha, acusada de defender os
interesses da quadrilha dentro do Ministério da Saúde.
Além das ONGs e OSCIPs já mencionadas, outras entidades da mesma
natureza também receberam recursos públicos decorrentes de
emendas parlamentares. Entre elas a Associação Canaã, ligada ao
deputado Nilton Capixaba, a APAMIM (Associação de Assistência e
Proteção Maternidade e Infância de Mossoró – RN) e a Reencontro
Obras Sociais e Educacionais. O Contas Abertas tentou entrar em
contato com as ONGs mencionadas na matéria, por meio dos
telefones cadastrados no Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi), mas ninguém atendeu às ligações.
É importante frisar que, entre as entidades privadas sem fins
lucrativos que recebem recursos públicos, existem organizações
consideradas sérias e necessárias para o país, como inúmeras
fundações vinculadas a universidades federais, o Instituto
Butantã, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),
o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social da
Indústria (Sesi), entre muitas outras. Caberá à Polícia Federal,
ao Congresso Nacional e à Justiça isentar os parlamentares e as
entidades que apenas visaram o interesse público e condenar
todos os que obtiveram vantagens ilegais por meio do desvio de
recursos federais.
Mariana Braga
Do Contas Abertas
