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O
presidente do Judiciário baiano deve divulgar balanço do nepotismo
na terça-feira.
BRASÍLIA - Pelo menos 1.148 parentes de magistrados ocupam cargos de
confiança na Justiça estadual de todo o Brasil. A prática, conhecida
como nepotismo, está proibida há três meses, quando foi editada uma
resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para
fiscalizar a atividade dos juízes. O prazo para as exonerações
desses parentes é a terça-feira. No entanto, 40% dos casos
detectados não serão atingidos pela norma: já somam 449 os
funcionários que garantiram, por meio de liminar judicial, a
permanência no emprego.
Até
sexta-feira, apenas 253 parentes de juízes identificados haviam sido
demitidos. Os números foram obtidos por levantamento feito pelo
jornal O Globo nos 27 tribunais de Justiça do país. Em sete estados,
as cortes recusaram-se a divulgar dados. Do total, 25 tribunais
disseram que realizaram um estudo em seus quadros de pessoal para
detectar quantos funcionários precisariam ser demitidos. Mesmo sem a
conclusão do estudo, os presidentes dos tribunais prometem exonerar
todos os parentes até terça-feira.
"Devo
cumprir a resolução. Não concordamos que pessoas tenham cargos em
comissão por causa de parentesco", disse o presidente do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal, desembargador José Gerônimo Bezerra de
Souza. Nos tribunais de Justiça do Piauí e do Rio Grande do Sul, a
norma do CNJ não será cumprida. O presidente da corte do Piauí,
desembargador João Batista Machado, alega que existem ações no
Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a resolução e só fará as
demissões após o julgamento, se for mantida a norma.
O
número de liminares concedidas no país foi recorde em Minas, onde
177 funcionários conseguiram manter-se no cargo. No Paraná, chegam a
82 e no Rio de Janeiro, 79. As ações foram propostas aos tribunais
de Justiça com o argumento de que as exonerações só poderão ocorrer
se o STF considerar a norma constitucional. O STF tem seis ações
contra a resolução aguardando julgamento. Uma proposta da Associação
dos Magistrados do Brasil (AMB) pede que ela seja declarada
constitucional. Assim, todas as liminares perderiam a validade e as
demissões seriam incontestáveis. Esse julgamento poderá ocorrer esta
semana.
"Considero essas liminares uma situação transitória", aposta o
presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo da Ordem dos
Advogados do Brasil, Vladimir Lourenço. Até sexta-feira, Minas tinha
o maior número de casos de nepotismo, com 177 funcionários, seguido
de Goiás, com 166, Pernambuco, 157, e Bahia, com 150. Em Goiás,
todos os parentes identificados foram demitidos e na Bahia, apenas
três, com possibilidade de chegar a 45 servidores, contratados por
tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público (Reda).
Em
termos percentuais, o destaque negativo é para o Rio Grande do
Norte, onde 28% dos cargos de confiança são ocupados por parentes de
magistrados. São 400 cargos, dos quais 115 preenchidos de forma
irregular. Desses, 69 garantiram a permanência por liminar. O
presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José
Jurandir de Lima, disse que vai cumprir a norma do CNJ. Mas, para
ele, o fim do nepotismo teria de ser imposto por lei. A Assembléia
Legislativa do estado ajuizou uma das ações no STF contra a
resolução: "Não sou contra o fim do nepotismo".
Nos
tribunais superiores, há nove casos de nepotismo. No Superior
Tribunal de Justiça, cinco parentes de magistrados e de diretores
têm cargo de confiança. A ministra Eliana Calmon vai analisar os
casos e disse que demitirá aqueles que se enquadram na resolução até
terça-feira. No Tribunal Superior do Trabalho, há quatro parentes de
diretores em cargos de comissão.
O
cumprimento da resolução abriu um cisma na magistratura brasileira,
opondo os juízes de primeiro grau aos colegas de segunda instância.
A briga pode provocar uma ruptura na representação de classe, com a
criação de uma entidade destinada a defender os interesses dos
desembargadores, muitos dos quais interessados no descumprimento da
medida, à revelia da AMB. Uma de suas filiadas, a Associação dos
Magistrados do Piauí, criou uma primeira fissura ao entrar com um
pedido de liminar, em nome de seus desembargadores, pela manutenção
do nepotismo naquele estado. |
