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07-03-2004  CGU descobre mar de lama em Mucuri

CGU descobre mar de lama em Mucuri
onde auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) consideram que a administração do prefeito Robertinho é um caso de polícia.
      A CGU enviou seu relatório para o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria da Receita Federal e a Advocacia-Geral da União. No relatório, sugerem que se faça uma investigação profunda na Prefeitura de Mucuri, levando em conta os indícios de desvio de recursos públicos federais, estaduais e municipais.
      Com uma arrecadação mensal de R$ 4 milhões, mesmo assim Mucuri tem na comarca local 88 processos contra a prefeitura, entre mandados de segurança, anulação de atos administrativos, cobrança de salários e indenizações, ações ordinárias de cobrança e ações populares.
      Enriquecimento
      Durante os trabalhos de fiscalização contatou-se também a falta de remédios, de médicos e de merenda escolar; total descaso com o patrimônio público; atraso no pagamento de despesas contratadas e sumiço dos ítens comprados com recursos federais.
      A equipe da CGU teve que voltar três vezes ao município para concluir a fiscalização, tal o grau de dificuldade imposto pela administração municipal ao trabalho dos fiscais, que tiveram de trabalhar com a proteção da Polícia Federal.
      Em outubro, dois policiais que davam segurança aos auditores da CGU foram feridos a bala por policiais do Espírito Santo durante uma diligência feita para checar o endereço de uma empresa que tinha negócios com a prefeitura.
      Em Mucuri os fiscais encontraram recursos públicos depositados em contas pessoais; contas bancárias de convênios públicos movimentadas de forma irregular e pagamentos feitos sem receber os bens.
      A fiscalização comprovou desvios de recursos públicos e o enriquecimento ilícito e vertiginoso do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa e do secretário de Finanças, Luiz Carlos Costa Melgaço.
      Entre outras malandragens, os fiscais descobriram que é hábito, na administração municipal, não cruzar os cheques emitidos, para, em seguida, endossá-los, facilitando o saque direto nos caixas.
      Um exemplo foi o cheque nº 678, de R$ 78,8 mil, nominal à Polara Organização Comercial Ltda. (empresa não localizada), que foi descontado no caixa do Banco do Brasil e seu valor depositado nas contas de duas outras empresas (R$ 18.700,00 à Cosmos Comércio e Representações Ltda. e R$ 10 mil à CTA Terraplenagem Ltda.) e de Temóteo Alves Brito, ex-prefeito de Teixeira de Freitas (R$ 20 mil) e Girlene Amador Brito, que reside em Brasília-DF (R$ 30 mil).
      O relatório cita ainda o cheque 0009, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de R$ 52.273,34. Nominal à Comercial Boa Alimentação Ltda., o cheque tem no verso a assinatura do secretário de finanças e a identificação de duas contas onde deveria ser depositado o dinheiro.
      Uma delas é do próprio secretário, que, somente deste cheque, recebeu R$ 20.273,34. O relatório dos fiscais cita outros casos de cheques que tiveram parte de seu valor depositado em contas pessoais do secretário.


 

        CPF fantasma, notas frias: é a gestão Robertinho
em Mucuri, cidade que espantou os fiscais da CGU pela ousadia e profundidade do esquema de roubo de dinheiro público. O cheque nº 996, por exemplo, era nominal à JP Informática Ltda. e destinado ao pagamento da compra e instalação de computadores em uma escola. Como os fiscais não encontraram os equipamentos na escola, procuraram o dono da empresa, que confirmou a venda para a prefeitura.
      Só que depois, informou, a empresa teve de retirar os computadores porque a prefeitura não pagou. A nota fiscal, contudo, ficou em poder da prefeitura, que a utilizou na contabilidade e emitiu o cheque no valor de R$ 13.619,00, compensado numa agência do Bradesco. A pessoa que recebeu o dinheiro usaou para sacá-lo o CPF 242.745.632-72, que simplesmente é inválido.
      A prefeitura de Mucuri também mantém um contrato com o Posto Bueno Ltda., superior a R$ 3 milhões, para fornecimento de combustível pelo período de três anos. A frota da prefeitura não teria como consumir tudo isso e o Posto Bueno está a mais de 100km de Mucuri.
      Em Portugal
      Entre 2001 e 2003 o município de Mucuri recebeu do Fundef R$ 7,8 milhões e gastou o dinheiro como quis. Os fiscais descobriram que muitos professores não receberam um centavo enquanto pessoas que nada têm a ver com o convênio receberam pagamentos: assessores, procuradores, advogados, o chefe de gabinete, pessoas que não moram nem trabalham em Mucuri, funcionários "fantasmas" e até uma funcionária que mudou-se para Portugal mas continuou na folha do Fundef até janeiro de 2003.
      Somente em 2002 foram desviados R$ 201 mil da verba do Fundef.
      Os gastos de recursos públicos com as festas carnavalescas também chamaram a atenção dos fiscais. Em 2001, saiu dos cofres da prefeitura um total de R$ 2,5 milhões. Denúncias da população dão conta de que em 2002 e 2003 os gastos com o Carnaval chegaram a R$ 4 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente.
      Mas essas contas foram ocultadas pela prefeitura à fiscalização, sob a alegação de que as despesas foram feitas com recursos próprios do município, que não estão sujeitos à fiscalização federal. Vários fornecedores do sul da Bahia, incluindo Itabuna, nunca receberam os pagamentos, o que indica que este dinheiro também pode ter sido desviado.
      Licitação
      A prefeitura fez tomada de preços de materiais gráficos para as secretarias de Saúde, Administração e Educação, tendo sido vencedora a empresa New Impres Serv. Gráficos Ltda, com uma proposta de R$ 616.260,00. Não há comprovante de publicação do edital, o que se configura desobediência ao princípio da publicidade previsto na Lei 8.666.
      Os fiscais da CGU constataram ainda que as entregas de gêneros alimentícios para a merenda escolar em Mucuri, conforme a responsável pelo setor, giravam em torno de R$ 30 mil por mês.
      Entretanto, a concorrência que a Comercial Bia Alimentação venceu tem o valor total de R$ 1.486.100,00 para o abastecimento de dez meses de aula, o que significaria uma despesa mensal de R$ 148.610,00, absurdamente diferente do que foi recebido.


 
Fonte: A Região   Foto: Kele  

Os assuntos assinados são de responsabilidade dos  autores.

     

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