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O Ministério Público Federal em Ilhéus
(BA) propôs 57 Ações de Improbidade Administrativa, em dezembro
último, contra cinco prefeitos, 20 ex-prefeitos e outros ex-gestores
baianos. Das 57 ações dez foram ajuizadas contra o ex-prefeito de
Eunápolis, Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, o Dapé (PFL).
Os prefeitos de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira (PFL), e de
Aurelino Leal, Gilberto Ramos de Andrade (PL), vão responder a duas
ações cada um. Já os gestores de Caravelas, Francisco Henrique dos
Santos (PFL), e Mucuri, Milton José Fonseca Borges (PHS), são réus
em uma Ação de Improbidade cada um.
O grande número de ações propostas decorre da perda do foro
privilegiado, em outubro do ano passado, por ex-ocupantes de cargos
públicos e/ou mandatos eletivos. Com a cassação da lei que dava a
ex-autoridades o direito de serem julgadas na segunda instância,
elas passaram a responder na Justiça de primeiro grau. Com isso,
coube às Procuradorias das Repúblicas nos estados e municípios
ajuizar as Ações Civis envolvendo desvio de recursos federais.
Todas as 57 ações relacionam-se a atos de improbidade administrativa
cometidos por ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos que
tiveram mandato entre 1997 e 2000. As irregularidades constatadas
pelo MPF vão desde a não prestação de contas dos recursos federais
recebidos ao desvio integral do dinheiro público.
De acordo com as procuradoras da República que assinam as ações –
Fernanda Alves de Oliveira e Bartira de Araújo Góes – a população
foi quem mais saiu prejudicada com a má aplicação dos recursos, pois
deixou de ser beneficiada por programas importantes da área de
educação e saúde.
O maior número de irregularidades ocorreu na gestão de convênios
realizados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundo
Nacional de Saúde (FNS) e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Além das 57 ações propostas somente pelo MPF em Ilhéus, o Ministério
Público Federal na Bahia, com sede em Salvador, ajuizou, também em
dezembro do ano passado, outras 78 Ações de Improbidade
Administrativa contra ex-ocupantes de cargos públicos, que tiveram
gestão entre 1997 e 2000. As ações dependem agora da decisão da
Justiça Federal.
Relação de prefeitos:
Itabuna - Fernando Gomes Oliveira (PFL)
Aurelino Leal - Gilberto Ramos de Andrade (PL)
Caravelas - Francisco Henrique dos Santos (PFL)
Mucuri - Milton José Fonseca Borges (PHS)
Relação de ex-prefeitos:
Eunápolis - Paulo Ernesto Ribeiro da Silva – Dapé (PFL)
Almenísio Braga Lopes (Ubatã) , Antônio Carlos Faria Nunes (Gandu),
Carlos Alberto da Lima Carvalho (Mascote), Carlos Alberto Guimarães
Batista (Itajuípe), Edivaldo Manoel dos Santos (Piraí do Norte),
Fábio Albergaria Nunes Pitanga (Governador Lomanto Júnior),
Fortunato Rafael Rocchigianni Neto (Belmonte), Francistônio Alves
Pinto Júnior (Ibirapuã), Ivo Manzoli (Itabela), Jediael Veiga Moraes
(Ibicuí), João Pereira Lisboa (Potiraguá), Joaquim Almeida Torquato
(Coaraci), José Alves de Araújo (Itapitanga), José Guilherme Corrêa
(Ubaitaba), José Henrique Moraes de Oliveira (Ibicaraí), José
Ubaldino Alves Pinto Júnior (Porto Seguro), Jusenilton Rocha Moreira
(Itarantim), Moacyr Batista de Souza Leite Júnior (Uruçuca), Oseias
Moreira Lisboa (Itanhem), Raimundo Silva Cardoso (Floresta Azul).
Outros ex-gestores:
Carlos Antônio Garcia da Costa (ex-secretário de Saúde de Aurelino
Leal), Josewilson Oliveira Santana (ex-secretário de Saúde de
Itapetinga), Agildo Tadeu Gil Prates e André Dórea da Silva
(ex-presidentes da Comissão Permanente de Licitação de Porto
Seguro), Antônio Carlos Costa, Wanda Gomes de Macedo Camargo e Maria
D'Ajuda Marques Silva (ex-membros da Comissão de Licitação de
Eunápolis). |
