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Medida do Conselho
Nacional de Trânsito entra em vigor no próximo dia 22 de março e visa à
redução dos acidentes no País
AGÊNCIA ESTADO
BRASÍLIA – Quase todos os 27 milhões de motoristas brasileiros deverão
voltar à auto-escola na hora de renovar a carteira de habilitação. Eles
terão de aprender o conteúdo e prestar exame sobre duas disciplinas novas:
direção defensiva e primeiros socorros. Quem não acertar pelo menos 70%
das questões perde o direito de dirigir. A medida consta da Resolução 168
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada no final de dezembro
último, e entra em vigor em todo o País a partir do próximo dia 22 de
março.
As duas disciplinas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
de 1998, mas faltava regulamentação. O objetivo da medida, segundo o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é aprimorar a qualidade do
condutor brasileiro, que está entre os piores do mundo.
Segundo os técnicos do órgão, a medida poderá retirar de circulação os
motoristas que põem em risco a segurança dos demais condutores e da
população.
Apesar das pesadas multas previstas no CTB, a estatística da violência
voltou a crescer nos últimos anos e, segundo o diretor-geral substituto do
Denatran, Fábio Antinoro, o problema está na deficiência de formação dos
condutores. A estimativa é que entre 7 e 10% das pessoas consideradas
habilitadas não tenham condições reais de dirigir. Só no ano passado, os
acidentes de trânsito deixaram 35 mil mortos e 400 mil feridos. O
atendimento às vítimas consome mais de R$ 5 bilhões por ano da rede
pública de saúde.
A renovação da carteira ocorre a cada cinco anos e só em 2005 cerca de 5
milhões de condutores terão de comparecer à sala de aula, ou realizar o
curso à distância, num dos estabelecimentos credenciados pelo Denatran. Os
motoristas terão de cumprir 15 horas de aulas, sendo dez horas para a
disciplina de direção defensiva e cinco para a de primeiros socorros.
Os motoristas deverão arcar com o custo das aulas.
Segundo estimativas do Denatran, o preço total do curso ficará entre R$ 50
e R$ 60. Ao final, o motorista será submetido a um teste com 30 questões
de múltipla escolha e terá de tirar nota 7 para ter a habilitação
renovada. Em caso de reprovação, ele poderá fazer novo exame após 15 dias.
Para evitar tumultos e sobrecarga nas auto-escolas, os Detrans estaduais
poderão fazer um escalonamento de turmas e criar turnos também à noite e
nos fins de semana. O objetivo do governo federal é que até 2008 todos os
motoristas brasileiros estejam adaptados às novas exigências do Código.
DIREITOS – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende avaliar
se a medida fere direitos adquiridos dos atuais motoristas e se comporta
uma ação popular. O Denatran garante que a permissão para dirigir não
comporta esse tipo de ação porque se trata de uma licença do Estado, cuja
renovação é de sua estrita competência.
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