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Brasília - Representantes
do setor empresarial brasileiro entregaram na tarde de hoje (08) ao
Congresso Nacional o Projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O
anteprojeto
 de
Lei foi elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae) com a participação de mais de seis mil pequenos
empresários.
Entre as propostas da lei geral estão: a criação de um cadastro único e a
unificação de tributos federais, estaduais, distritais e municipais.
Segundo o Sebrae, a nova lei, se aprovada, elevará a atividade produtiva
nacional, ampliará a base de arrecadação de impostos e simplificará a
"burocratização" fiscal.
O novo projeto é uma alternativa à proposta conhecida como "Pré-Empresa",
elaborada pelos Ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho e
apresentada ao Congresso em novembro do ano passado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ao receber o projeto da mão dos
manifestantes, criticou a proposta apresentada em 2004 pelo governo e
afirmou que dará apoio à aprovação do novo texto.
"O governo errou ao mandar para o Congresso Nacional o projeto de Lei da
Micro-empresa, que é restritivo. Nós temos que aprovar é o projeto que foi
feito pelo Sebrae. Esse é o meu compromisso, é o compromisso dos
parlamentares que estão aqui, desta frente que será tão poderosa quanto
àquela que derrubou aquela medida provisória, a 232", afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, considerou o
evento de entrega do projeto como o "maior evento deste ano". "Hoje é um
dia de glória para todos nós. Nem as Diretas Já conseguiu tanta vibração
como essa de hoje. É uma revolução nova", disse o presidente da Câmara.
Para a entrega do novo projeto, os empresários de micro e pequenos
empreendimentos realizaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, uma
caminhada que contou com aproximadamente três mil pessoas. |
