|
Brasília – As investigações sobre as
denúncias de compra de votos, uso do chamado caixa 2 em campanhas e
repasse de dinheiro não declarado a partidos políticos poderão levar o
Conselho de Ética a aprovar, na
próxima semana, o primeiro pedido de cassação de um
deputado federal. Na segunda-feira (29), às 18h30m, o Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara vai se reunir para a
leitura do voto do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) sobre o processo que
pede a cassação do mandato parlamentar do deputado Roberto Jefferson
(PTB-RJ), autor das
primeiras denúncias. O voto do deputado Jairo Carneiro está lacrado dentro
de um cofre no Conselho e só será aberto na reunião de segunda-feira. Só após a
abertura do voto é que se saberá se Carneiro propôs não a cassação de
Roberto Jefferson.
A reunião foi convocada pelo presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar
(PTB-SP), para discussão e votação do pedido de cassação de Jefferson. No
entanto, a decisão sobre a cassação poderá ser transferida para a manhã de
quinta-feira (1º/9), caso algum parlamentar membro do Conselho peça vistas
da matéria. Na reunião de segunda-feira, após a leitura do parecer, o
próprio Roberto Jefferson ou seus advogados constituídos poderão fazer uso
da palavra por 20 minutos, prorrogáveis, para a defesa das acusações
feitas pelo Partido Liberal, na representação que pede a cassação do
mandato do deputado.
O deputado Ricardo Izar disse que tão logo o Conselho decida sobre o
processo contra Roberto Jefferson, ele encaminhará o parecer à Mesa
Diretora da Câmara, que levará a matéria à votação no Plenário. A decisão
final sobre a cassação de Jefferson será do Plenário da Casa, em votação
secreta. Para Roberto Jefferson ser cassado – e perder seus direitos
políticos pelos próximos nove anos e meio (oito anos, mais o restante do
mandato) –, são necessários os votos favoráveis à cassação de pelo menos
257 deputados, metade mais um dos 513.
Enquanto as atenções da Câmara estarão mais voltadas para o processo
contra Roberto Jefferson, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da
Compra de Votos se reúne na terça-feira (30) para tomar o depoimento do
proprietário da empresa Guaranhuns, José Carlos Batista. Na quarta-feira
(31), será a vez dos deputados e senadores que integram a CPMI ouvirem, em
sessão aberta, os depoimentos dos presidentes dos fundos de pensão, Sérgio
Ricardo Rosa (Previ), Wagner Pinheiro de Oliveira (Petros) e Guilherme
Narcizo de Lacerda (Funcef). Na semana passada, a CPMI ouviu o depoimento
dos três presidentes em reunião fechada. A CPMI convocou para depor na
quinta-feira (1) João Cláudio Genu, ex-assessor do líder do PP na Câmara,
deputado José Janene (PR).
|
