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12-05-2004 - O Caso cachaça

 
 
Procurador-geral da República apóia, mas associações do Judiciário condenam decisão do governo

Carolina Brígido - O Globo

BRASÍLIA - A decisão do governo de cancelar o visto de permanência do jornalista Larry Rohter, correspondente do jornal The New York Times no Brasil, foi considerada correta pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, mas criticada duramente pelas entidades de classe do Judiciário. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou uma nota oficial lamentando a resposta dada pelo governo à matéria publicada pelo jornal americano. Segundo o texto do repórter, a governabilidade do Brasil estaria prejudicada por um suposto consumo abusivo de bebida alcoólica pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Se por um lado, a referida matéria caracteriza-se pelo descabimento e a falta de fundamentação, por outro a expulsão do jornalista que a assina parece resultar de uma decisão a um só tempo açodada e equivocada, dando ao episódio uma dimensão exagerada e mais prejudicial à imagem do país no cenário internacional. O jornalista teve o seu visto de permanência no território nacional suspenso por fazer seu trabalho. Por mais tendencioso e inapropriado que o mesmo se tenha revelado, nada justifica a atitude do governo brasileiro", opinou a entidade.

A nota, assinada pelo presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, classifica a matéria do New York Times como mau jornalismo, mas chama de cerceamento da liberdade de expressão a atitude do governo.

Já o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse que o fato de a reportagem apontar problemas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o alcoolismo foi uma forma de ofender não só o presidente como a imagem do país como um todo. Fonteles acredita que a reportagem desmoralizou o país e ponderou que, se a ofensa tivesse sido feita apenas ao presidente da República, Lula poderia cobrar indenização por dano moral na Justiça. Mas como o país inteiro teria sido ofendido, o governo tomou uma decisão adequada, segundo o procurador.

A Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), enviou uma carta de repúdio ao presidente Lula pedindo a revogação do ato de represália ao jornalista. A entidade também criticou o teor da matéria, mas acredita que a reação do governo não é justificável. O presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, lembrou que o artigo 5º da Constituição Federal assegura a liberdade da manifestação de pensamento. O artigo 220, por sua vez, rechaça qualquer possibilidade de censura, seja qual for a razão - política, ideológica, artística ou religiosa.

- O governo brasileiro envereda pelo caminho da censura, na sua forma mais cruel. O teor da reportagem foi preconceituoso, mas a reação do governo não foi acertada - opinou Grijalbo Coutinho.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, acusou o presidente Lula de querer calar a imprensa com uma mordaça. Para ele, o cancelamento do visto do repórter é uma atitude condigna de ditaduras militares e colabora para o cerceamento da imprensa.

- Este fato trará uma repercussão altamente negativa para o Brasil. A reportagem já havia sido desastrosa e a medida do governo foi mais desastrosa ainda. Isso não serve à democracia brasileira - disse Busato.

A presidente da OAB no Distrito Federal, Estefânia Viveiros, concordou com Busato:

- Se o jornal de fato errou, mais ainda o governo brasileiro por ter expulsado o jornalista.

 
Fonte: O Globo

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