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Todos os 60 municípios
fiscalizados pela Controladoria-Geral da União na 14ª edição do Programa
de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos apresentaram algum tipo de
irregularidade, em diferentes graus de gravidade, na realização de
processos licitatórios com recursos públicos federais. Participação de
empresas fantasmas, licitações forjadas, notas fiscais falsas, pagamentos
para empresas não participantes da licitação, não formalização de
processos licitatórios e falta de exigência de documentação de empresas
participantes estão no rol das irregularidades.
A fiscalização ocorreu
entre novembro e dezembro do ano passado e auditou recursos da ordem de R$
300 milhões. Em 51 das 60 áreas municipais fiscalizadas foram constatadas
irregularidades graves e em apenas nove registraram-se problemas
administrativos. Municípios das regiões Norte e Nordeste continuam a
figurar entre os que apresentam maior número de irregularidades.
Em Belém de Maria,
Pernambuco, a empresa Nova Meta Indústria, Comércio, Serviços e
Representação Ltda, fabricante de pastas de papelão, cartolina e cartão,
participou de uma licitação, no valor de R$ 110 mil, para perfuração de
poços artesianos, construção de estradas vicinais e de uma escola rural na
localidade de Passagem de Areia. A empresa vencedora da licitação, M.J.C.
Ltda., deixou de entregar documentos fiscais e apresentou certidões falsas
e vencidas.
Licitações forjadas
Os fiscais constataram
irregularidades em licitações que chegam a R$ 1,7 milhão, com recursos do
Fundef, no município de Guaratinga, na Bahia. Entre as irregularidades
estão propostas de licitações forjadas, carimbos de CNPJ e assinaturas
falsificados, além de participação de empresas fantasmas. Também foi
constatado o uso de notas fiscais clonadas no valor total de R$ 162,9 mil.
Em Conceição do Jacuípe,
ainda na Bahia, a prefeitura comprovou com notas fiscais falsas despesas
realizadas com recursos do Fundef, no valor de R$ 25,7 mil. Os documentos
não foram reconhecidos pelos representantes das empresas constantes como
suas emissoras, tendo os mesmos declarado que nunca realizaram aquelas
vendas ou receberam os seus respectivos valores da prefeitura. As cópias
dos cheques que constavam dos processos de pagamentos também foram
adulteradas: nos processos, constam como emitidos nominalmente às
empresas, mas, após verificação no banco, constatou-se que foram emitidos
nominalmente à própria prefeitura ou a pessoas físicas não representantes
das empresas.
Nesse mesmo município
baiano, a prefeitura contratou sem licitação a empresa Comercial de
Combustíveis Martins Ltda., por R$ 174,1 mil, recursos do Fundef. O
presidente da Comissão de Licitação justificou a contratação direta
afirmando que os demais postos de combustíveis encontram-se distante oito
quilômetros do município. Entretanto, os fiscais localizaram pelo menos
nove postos em Conceição do Jacuípe.
Desvios de recursos
Em Guaratinga, os
fiscais constataram indícios de desvios de recursos do Ministério da
Saúde. A prefeitura diz que comprou, em 2003 e de janeiro a setembro de
2004, R$ 166,6 mil em medicamentos e produtos hospitalares para o Hospital
Municipal e para os postos de saúde. Os fornecedores seriam as empresas
Wallace do Carmo Guimarães ME, Oficina Médica Distribuidora de Produtos
Hospitalares Ltda. e Real Comércio. Esses produtos, porém, nunca foram
entregues no almoxarifado do Hospital e nem nos postos de saúde.
Em Maraú, ainda na
Bahia, existem indícios de desvios da ordem de R$ 302 mil do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil. A prefeitura não comprovou o
funcionamento de jornadas ampliadas para o atendimento de 1.154 crianças.
Desse total, apenas 434 crianças vêm sendo assistidas pelo programa, mas
os recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome foram gastos pela prefeitura.
No mesmo município, a
prefeitura contratou, sem licitação, uma empresa fornecedora de material
de construção, a Brasileirão Materiais para Construção e Serviços Ltda.,
para fazer transporte escolar. Pelas notas fiscais, a empresa declarou que
o transporte é feito por dois ônibus. Segundo dados do Detran, os veículos
contratados são um Maverick SL, ano 1974, e um Chevette, ano 1986, ambos
de propriedade de pessoa física. Pelo contrato, a empresa recebeu R$ 39,7
mil da prefeitura.
Ainda em Maraú, alunos
das escolas municipais ficaram 80% dos dias letivos de 2004 sem merenda
escolar, apesar de o Ministério da Educação ter repassado R$ 133,9 mil nos
primeiros dez meses do ano.
Em Joselândia, no
Maranhão, foram constatados pagamentos no total de R$ 388,8 mil, recursos
do Fundef, em notas fiscais clonadas ou irregularmente emitidas, e que
pertenceriam a 12 fornecedores diferentes. Esses fornecedores negaram a
venda das mercadorias. Dois pareceres da Secretaria da Fazenda do Estado
do Maranhão afirmam que as notas são inidôneas.
Gastos não
comprovados
Em Paulistana, no
Piauí, a prefeitura não comprovou gastos de R$ 1,4 milhão repassados pelo
Fundef, de 2003 até outubro de 2004. Também não comprovou despesas no
valor de R$ 41,5 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Esses
recursos foram repassados pelo Ministério da Educação para a manutenção do
Ensino Fundamental e a aquisição de alimentos destinados à merenda escola.
Em São Tomé, no Rio
Grande do Norte, o Ministério da Saúde instaurou uma Tomada de Contas
Especial e sugeriu o ressarcimento ao erário de R$ 564,7 mil, uma vez que
a prefeitura não cumpriu um convênio para reconstrução de 37 casas e
restauração de 41, localizadas na zona rural, com a finalidade de
controlar a doença de chagas. No município de Guaranésia, Minas Gerais, a
prefeitura transferiu e sacou R$ 34,3 mil da conta corrente do Programa de
Atenção Básica, recursos repassados pelo Ministério da Saúde, mas não
comprovou como gastou o dinheiro.
A Prefeitura de
Ibicoara, na Bahia, também não comprovou gastos de R$ 142,1 mil,
repassados pelo Fundef. Não apresentou os processos de pagamento e
documentos comprobatórios de operações envolvendo transferências
bancárias. Constatou-se, ainda, que a prefeitura pagou à empresa Patamar
Construções Ltda. R$ 209,3 mil para construção de módulos sanitários, mas
quem executou as obras foram os moradores dos povoados de Cascavel e Pau
Ferrado.
Empresa de
“laranjas”
Pela terceira vez, a
empresa Juacema Construções é flagrada em irregularidades cometidas em
licitações realizadas em municípios do Rio Grande do Norte. Dessa vez, a
empresa teria participado de duas licitações e uma dispensa de licitação
no município de Santo Antônio. Essa empresa é de propriedade de dois
laranjas: uma empregada doméstica e um agricultor, que já haviam declarado
à CGU desconheceram as atividades da empresa e nunca terem recebido
qualquer dinheiro pelos contratos firmados com prefeituras do Estado.
Declararam, ainda, terem sido induzidos pelo procurador da empresa a
assinarem documentos para abertura de uma firma e procuração em cartório
da cidade.
Na décima edição do
Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, os fiscais constataram que
em Lagoa Nova, a Juacema venceu uma licitação no valor de R$ 424 mil para
fazer obras de melhorias sanitárias. Na nona edição do programa,
constatou-se que a prefeitura de Santa Cruz contratou a empresa, sem
licitação, para realizar obras de pavimentação e drenagem de ruas, no
valor de R$ 2,3 milhões.
Em Ibicoara, a
prefeitura contratou de forma direta e sem licitação a empresa SETA
Construções Ltda para a construção de uma escola no valor de R$ 23 mil,
com recursos do Fundef. A empresa possui registro cadastral em nome de
sócio-laranja. Um dos sócios negou que a empresa tenha participado. O
endereço indicado como sede da empresa na nota fiscal não foi localizado.
Em Guaratinga a empresa
Guaratur Transportes aparece como beneficiária de 11 cheques emitidos com
recursos do Fundef. A empresa tinha até o dia 26/05/2004 como
sócio-gerente Wendel Mota da Silva, candidato apoiado pelo então prefeito
do município nas eleições de 2004. De uma amostra de 21 pagamentos,
evidencio-se que 18 deles (entre os quais os 11 cheques citados) foram
emitidos em nome de empresas diversas das informadas nas relações e
processos de despesas, como é o caso do cheque de nº 850621, no valor de
R$ 15 mil, que, pela relação de pagamentos a empresa credora é a 2M & R,
mas, segundo a relação do Banco do Brasil foi a empresa Guaratur quem
recebeu o dinheiro.
No município de União
dos Palmares, Alagoas, a empresa Marroquim Engenharia recebeu R$ 768,7 mil
da prefeitura, por serviços previstos na tomada de preços 01/2001.
Acontece que a empresa vencedora da licitação foi a Caiçara Construções
Ltda e não a Marroquim.
Parentes do prefeito
Em Conselheiro Mairinck,
no Paraná, dois irmãos do então prefeito são beneficiários do Programa
Bolsa Família, mesmo não estando dentro dos critérios do programa. A
esposa de um dos irmãos é proprietária de uma loja de matérias de
construção. O outro irmão possui três imóveis e sua residência é de boa
qualidade.
No município de
Paulistana, vereador, esposa de policial militar, agente de saúde,
professora e comerciantes também recebem indevidamente os benefícios do
Bolsa Família. Ainda foram constatadas dez pessoas que acumulam os
benefícios do Bolsa Família e Bolsa Escola.
Em Tesouro, no Mato
Grosso, a prefeitura gastou R$ 20,9 mil do Programa de Atenção Básica
(Ministério da Saúde) em despesas não previstas, como serviços de
vaqueiro, pagamento de contas telefônicas, combustíveis e alimentação.
Esses recursos deveriam ser investidos na saúde da população. Ainda em
Tesouro, um mutuário do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) recebeu R$ 14,9 mil, mas declarou aos fiscais que usou o dinheiro
em outra finalidade da prevista e apresentou um recibo forjado para
comprovar o uso dos recursos.
No município de
Independência, no Ceará, um açude construído com recursos do Ministério da
Integração Nacional não atende à população da localidade de Fazenda
Alegre, pois a parede está rompida na sua parte central, em função da má
compactação do solo. Apesar da constatação da CGU, o serviço de execução
do açude foi pago pela prefeitura à empresa Cosampa Projetos e
Construções.
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