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O governo já definiu os
detalhes para soltar nas ruas um novo Leão. Até o final da semana, o
presidente Lula deve anunciar um pacote de medidas para dar dentes à
recém-criada Secretaria de Receita Previdenciária, responsável por cobrir
o déficit de arrecadação da Previdência. Irmão gêmeo da Secretaria de
Receita Federal – e sob o comando do auditor fiscal José Roberto Pimentel
– o Leão da Previdência vai, logo de cara, soltar as garras sobre os
sonegadores, promovendo um arrastão judiciário para recuperar metade dos
R$ 185 bilhões em dívidas do INSS. Nas medidas a serem anunciadas pelo
presidente Lula, as quais a DINHEIRO teve acesso com exclusividade, estão
também a criação de um corregedoria autônoma (para impedir fraudes) e de
um serviço de inteligência da Previdência nos estados, nos moldes do
serviço de inteligência da Receita. O foco da fiscalização ficará nas 300
grandes empresas em débito, responsáveis por 40% da dívida ativa. Mas a
ação que promete afetar mais de perto as 350 mil empresas com dívida no
INSS é o arresto de bens: o novo Leão anunciou que vai morder 1% da
receita das devedoras, direto das suas contas bancárias. “É o início de
uma grande modernização do sistema previdenciário”, resumiu o ministro da
Previdência, Amir Lando.
Há sete anos o governo
tem problemas para fechar suas contas por causa do déficit da Previdência.
A estimativa é que esse ano ela produza um rombo de US$ 40 bilhões. A
idéia é evitar esse desastre recuperando R$ 4,3 bilhões em dívidas e
arrecadando R$ 2 bilhões no combate à inadimplência. Na semana passada, os
mais otimistas falavam em conseguir R$ 15 bilhões pressionando os
fraudadores. ‘‘Vamos conter o crescimento do déficit para começar a
reduzi-lo em 2006”, promete Pimentel. O total de sonegação previdenciária
ultrapassa R$ 4,3 bilhões por ano, ou 3,5% do total arrecado pelo INSS.
“Isso ocorre porque a carga tributária é enorme e o risco de ser punido é
pequeno”, resume Celso Três, procurador da República engajado na
força-tarefa da Previdência. O pacote de medidas do novo Leão aperta o
cerco também sobre os fiscais corruptos. A corregedoria da Receita
Previdenciária vai atuar para que fiquem no passado casos como o da
empresária Jorgina de Freitas – autora de fraudes no valor de R$ 112
milhões.
Pimentel, o primeiro
xerife previdenciário, é um discreto funcionário do INSS desde 1997. Tem
36 anos, trabalha em silêncio e sua missão é aumentar a arrecadação de R$
100 bilhões anuais da Previdência. Um dos seus primeiros desafios será
colocar em operação o supercomputador IBM Regata, parado no Ministério
desde o ano passado. O equipamento vai integrar o cadastro do INSS com
outros órgãos de fiscalização, permitindo, calcular a diferença entre
valores pagos e os declarados pelas empresas. Esse computador permitirá
notificar as companhias dois dias depois de qualquer atraso de pagamento.
A empresa terá, então, 30 dias para pagar, sob o risco de ser levada à
cobrança judicial ou perder privilégios de parcelamento da dívida. O
objetivo da mudança é colocar a Previdência na lista de prioridades dos
empresários. Até hoje eles se preocupavam apenas com o Leão da Receita.
Agora, se depender do governo, terão outro Leão com que se preocupar.
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DECÁLOGO DO ARROCHO
Medidas para tapar o rombo da Previdência
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1 - Penhora de parte
do faturamento das empresas com dívidas no INSS
2 - Cruzamento
permanente de dados cadastrais na Receita, BC, CVM e Correios
3 - Criação de serviço
de inteligência para espionar agências do INSS
4 - Implantação de
novos computadores com gestão independente das antigas redes do
INSS
5 - Instalação de
softwares com inteligência artificial para monitorar velhos bancos
de dados
6 - Estabelecimento de
corregedoria para julgar funcionários da Previdência com rapidez
7- Realização de
arrastões judiciários para acelerar os processos e cobrar a dívida
ativa de R$ 185 bilhões
8 - Montagem de forças
tarefas de fiscalização com a Procuradoria Geral da República e a
Polícia Federal
9 - Meta de aumento de
arrecadação da Previdência Social entre 6% e 8% até o final do ano
10 - Adoção de um
calendário de cobrança com notificação ao devedor e carta de
cobrança |
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