31/10/2003

                               

Prefeito de Eunápolis Bahia é vaiado ao visitar o bairro Juca Rosa.

31/10/2003
 
     
   
     

      


Motivo.


O prefeito de Eunápolis Bahia Brasil no exercício de suas funções executivas detém alguns poderes como o hierárquico; o discricionário, que é o que lhe faculta liberdade de escolher a seu bel prazer seus Secretários, os Administradores de Bairros e os demais funcionários que ocuparão cargo de confiança na administração da cidade, mas igualmente deve observar a finalidade legal de todo ato administrativo, que é o interesse público, ficando adstrito também a observar as regras de boa administração que são preceitos da moralidade administrativa. Todo ato praticado deve estar presente o princípio da finalidade e da eficiência. No rol dos poderes do administrador público estão: o dever de agir, de eficiência, de probidade, de prestar contas e deve, ao exercer estes poderes, não abusar deles , nem exceder os limites , nem desviar-se de sua finalidade, nem omitir-se de praticá-los.

O prefeito com o intuito de obter maioria na Câmara Municipal de Eunápolis, recebe dos vereadores que lhe dão sustentação, indicação de quem deve ocupar as respectivas Administrações de Bairros. Ao nomeá-los o prefeito está utilizando seu poder discricionário que lhe é facultado, mas a finalidade deste ato não atende os interesses públicos coletivos e sim os interesses dos vereadores objetivando controlar as administrações regionais (Bairros) e do prefeito em obter maioria na Câmara Municipal, utilizando portanto critério político, e não técnico. No artigo 37, caput da Constituição Federal encontramos o princípio da finalidade pública, que impede o administrador de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros.

O Sr Gediel Pereira  querendo impor seu regime ditatorial, nomeou um administrador para o bairro Juca Rosa que não reside naquela localidade, e o povo não aceitou.

O novo administrador deve ser um dos seus.


         

 Fonte: sitepopular