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TCU condena ex-prefeito de Eunápolis

            O ex-prefeito de Eunápolis (BA) Gediel Sepúlveda Pereira foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 890 mil 716. A prefeitura recebeu os recursos do extinto Ministério da Ação Social (MAS), a título de subvenção social, para aplicar em obras educacionais e sociais. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, também, o ex-presidente da Comissão de Licitação da prefeitura Paulo Araújo Lapa. Ele terá que devolver, solidariamente com o ex-prefeito, R$ 47 mil

            O levantamento, solicitado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Orçamento, apontou diversas irregularidades na aplicação dos recursos. As obras educacionais e sociais não foram realizadas. O dinheiro para a construção de casas geminadas no bairro do Campo Alecrim foi sacado pelo ex-presidente da Comissão de Licitação, mas as obras já haviam sido feitas antes do recebimento das verbas. O tribunal entendeu que Paulo Araújo Lapa é responsável solidário por ser o presidente da Comissão de Licitação da prefeitura.

            Em seu relatório, o ministro Adhemar Ghisi, apontou, também, que outra parte dos recursos foi utilizada na compra de gêneros alimentícios da firma Cerealista Pereira Ltda. A empresa havia encerrado suas atividades cinco meses antes das datas das notas fiscais apresentadas pela prefeitura para comprovar os gastos.

            Chamado para prestar esclarecimentos, Gediel Sepúlveda Pereira disse que, a transferências dos recursos não exigia a prestação de contas e que "as regras deveriam ter sido definidas previamente".

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