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24/12/2003 |
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Justiça CGU aponta fraude em 3 municípios Poções, Itapetinga e Malhada de Pedras apresentaram notas fiscais frias e licitações forjadas para comprovar gastos POÇÕES (DA SUCURSAL SUDOESTE) – Notas fiscais falsas e licitações forjadas são algumas das fraudes detectadas pela Força-Tarefa da Controladoria Geral da União (CGU), em Poções, Itapetinga e Malhada de Pedras, três municípios baianos dentre 50, em todo o País sorteados na quinta edição do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos. O total de recursos fiscalizados na Bahia foi de R$ 23.458.158,25. Em Poções, a 444 km de Salvador, a fiscalização em R$ 8.876.676,94 apresentou como resultados gastos excessivos com combustíveis; cadastro desatualizado e pagamento irregular de benefício no Programa Toda Criança na Escola, do Ministério da Educação; irregularidades em licitação de R$ 13,8 milhões para drenagens de águas pluviais e rejeição de prestação de contas do município, pelo Ministério da Assistência Social. De acordo com o relatório da CGU, o município recebeu R$ 3,5 milhões do Fundef, em 2002. Os fiscais constataram que, em quatro meses, a prefeitura gastou R$ 84,7 mil na compra de combustíveis para abastecimento de quatro veículos. “Dessa forma, cada veículo estaria percorrendo cerca de 1,2 mil km, diariamente”, observa o documento. Utilizados para transporte de estudantes entre a sede do município e a zona rural, a maior distância possível seria de cerca de 50 km por deslocamento, o que somaria 200 km ao fim de cada dia. Já em Malhada de Pedras, a 689 km de Salvador, o total de recursos fiscalizados foi de R$ 1.621.661,40 e as principais constatações referem-se a fraudes, desvios e notas fiscais frias, com recursos do Fundef. Numa delas, os fiscais identificaram R$ 100 mil em notas fiscais frias, emitidas nos últimos três anos, e usadas pela prefeitura para comprovar despesas com recursos relativos à parcela dos 40% do Fundef. A Força-Tarefa apurou que “todas as 12 empresas indicadas nas notas fiscais como fornecedoras de produtos e consultadas pelos fiscais, afirmaram que nunca realizaram negócios com a prefeitura”. Também constatou que “mais de R$ 610 mil, relativos aos 60% da parcela do Fundef, foram utilizados irregularmente, em 2002 e 2003, no pagamento de salários de 209 servidores, pessoas que não têm vínculo com o magistério, no município”. |
| Fonte: A Tarde |
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