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Golpe contra o Fisco é descoberto
Por causa da fraude praticada por funcionários, a Sefaz
deixou de recolher R$ 3 milhões por mês em impostos
MARIA EDUARDA TORALLES E ANA LÚCIA ANDRADE
PORTO SEGURO (DA SUCURSAL EXTREMO SUL) –
Nove funcionários do Fisco estadual foram presos ontem à
tarde, em Porto Seguro, extremo sul do Estado. De acordo com o promotor de
justiça Cícero Ornellas, de Salvador, todos são suspeitos de cobrar propina a
empresários da região para livrá-los do recolhimento de impostos, num golpe
contra Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A fraude consistia em carimbar a nota fiscal nos postos de fronteira, retendo a
segunda via que não era registrada no sistema da Sefaz. Em seguida, o fiscal
envolvido no golpe negociava as notas retidas com as empresas beneficiadas.
“Ainda não temos idéia do montante desviado. Numa análise preliminar, o Estado
deixou de recolher R$ 3 milhões por mês em impostos. Só uma das empresas
envolvidas deixou de declarar 80% do que recolheu”, revelou Ornellas.
Foram presos o auditor Lenoir Castro Santos e os agentes de tributos Nivaldo
Pratti Giuseppe, Antônio José dos Santos, Arlete Cândida Venturim, Daniel Miguel
de Oliveira, Eduardo Almeida Porcino, Paulo Almeida Santos, Raul Belisário Rocha
Gonzaga e Vilma Pinheiro Soares. Estão sendo procurados os agentes José Torres
Cardoso e Alberto Magno Quaresma de Novaes.
Além dos nove fiscais, estão presas Andivina Lorencini, irmã de Nivaldo Pratti e
a empregada doméstica Sebastiana Maria da Cruz, que atuavam como “laranjas”,
movimentando em suas contas bancárias os valores recolhidos pelo bando. Na casa
de Lorencini, foram apreendidos um computador, documentos e mais de 300 cheques
de empresas envolvidas na fraude.
Os fiscais do tributo foram notificados a comparecer à Delegacia da Polícia
Federal de Porto Seguro para prestar esclarecimentos. Enquanto estavam na
delegacia, o juiz André Marcelo Strogence, auxiliar da Vara Crime de Porto
Seguro, determinou a prisão preventiva de todos para garantir o prosseguimento
das investigações. Estão decretadas também a preventiva de mais dois fiscais da
Receita Estadual, que não compareceram à delegacia, um empresário da região e
duas pessoas que agiam como intermediárias para o grupo.
De acordo ainda com o promotor, no mínimo, dez grandes empresários do sul do
Estado estão envolvidos com a quadrilha, entre eles o dono de uma grande rede de
supermercados. A maioria dos empresários seria de Eunápolis e Teixeira de
Freitas, mas existem empresas de Santo Antônio de Jesus também envolvidas.
A operação foi comandada pelo Ministério Público, Delegacia de Crimes Econômicos
e contra a Administração Pública (Dececap) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Todos responderão por crime contra a ordem tributária, de acordo com o artigo 3
da lei 8.137/90 e por formação de quadrilha. Os empresários envolvidos no golpe,
a maioria já identificada, responderão por corrupção ativa.
Os presos passaram a noite na carceragem da Delegacia da Polícia Federal, em
Porto Seguro. Hoje, o bando será encaminhado pelas delegadas Leonildes Peleteiro
e Cristina Veiga, da Dececap, para o Presídio de Salvador.
FILMAGEM – O secretário Estadual da Fazenda, Albérico Mascarenhas,
assinou ontem portaria para instauração de processo administrativo disciplinar e
o afastamento dos acusados, que tiveram ordem de prisão expedida pela Justiça,
por fraude, em Porto Seguro.
Os acusados vão responder por crime contra a ordem tributária e formação de
quadrilha. Segundo o secretário, a comissão de inquérito deverá recomendar a
demissão deles a bem do funcionalismo público. “Estamos tomando as devidas
providências para evitar novas fraudes”, revelou. A utilização de câmeras de
segurança em todos os postos fiscais para filmar a placa dos veículos e assim
compará-la à nota fiscal liberada é uma delas.
Os fiscais foram presos depois de cerca de dois anos de investigações, que
resultaram na coleta de farta documentação e provas contra os acusados. A Sefaz
vinha recebendo denúncias, inclusive dos próprios funcionários, que estaria
havendo um esquema de corrupção. Imediatamente, foi dado início às investigações
pela Inspetoria de Inteligência Fiscal da secretaria. “Precisávamos das provas,
daí a demora, para podermos demitir com base o pessoal envolvido”, contou
Mascarenhas.
A formulação das provas ficou a cargo do Ministério Público que, juntamente com
a Justiça, conseguiu a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.
De acordo com o secretário, foi um trabalho criterioso. Na semana passada, já
estava tudo pronto para desencadear a operação, que contou inclusive com um
avião cedido pelo Governo do Estado para a apreensão de documentos.
“Tenho certeza de que toda a classe está triste com o ocorrido mas, ao mesmo
tempo, certo de que estamos extirpando aqueles que envergonham o funcionalismo
público”, salientou Mascarenhas, frisando que a Sefaz tem sido e sempre será
rigorosa com relação a fraudes e corrupções. Ele relatou que a operação foi
realizada de forma confidencial para não vazar qualquer informação que
prejudicasse as investigações.
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