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TRE-BA cassou a
candidatura de Fernando
Gomes por sete votos a zero na tarde deste sábado, dia
4. O partido do ex-prefeito, PFL, entrou com recurso junto ao Tribunal
superior Eleitoral em Brasília, que tem até o dia 23 de setembro para
confirmar ou rejeitar a decisão do TRE da Bahia.
Como a decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros do
TRE-BA, é quase certo que o TSE deverá manter a impugnação de Fernando
Gomes.
Pelas regras, o partido pode lançar outro candidato, escolhido
dentro da coligação ou do próprio partido. O PFL tem à disposição o vice,
José Nilton, e a coligação pode lançar mão de Fábio Santana, do PRTB.
Esta história começou quando o procurador eleitoral do Ministério
Público da União, André Luiz Batista Neves, analisou seis processos de
contas rejeitadas pelos tribunais da União (TCU) e dos Municípios (TCM) e
deu parecer pedindo a cassação da candidatura de Fernando.
A cassação foi pedida pela coligação "Itabuna mais forte" e se
baseou nas várias contas do ex-prefeito rejeitadas, do período de 1999 e
2000. As contas foram rejeitadas por causa da constatação, pelo TCM e TCU,
de desvio de dinheiro público e de convênios com o Governo Federal.
Além disso, o ex-prefeito é acusado de superfaturar em mais de 300%
compras da merenda escolar, de medicamentos, e de materiais utilizados na
construção de quadras poliesportivas nos bairros Santo Antônio e São
Pedro.
Os processos de impugnação contra o ex-prefeito foram considerados
improcedentes em primeira instância, mas o parecer do procurador eleitoral
André Luiz Batista Neves pedia a reforma da decisão.
Reprovadas
O procurador destacou que Fernando teve suas contas reprovadas de
forma direta pelo TCU e TCM, e depois pela Câmara Municipal, não cabendo
recurso judicial. Inicialmente, o candidato alegou que as suas contas
rejeitadas estavam sendo questionadas judicialmente.
Mas as contas foram rejeitadas pela Câmara e tiveram como relator o
vereador Paulo Luna, hoje aliado de Fernando. As decisões da Câmara foram
tomadas em sessões plenárias nos dias 6 de junho e 21 de agosto de 2001.
Ao saber do resultado, o candidato a prefeito entrou com "ação
desconstitutiva" na Justiça, para modificar o resultado do julgamento na
Câmara de Vereadores. A defesa do ex-prefeito é feita pelo advogado Carlos
Burgos.
Prisão de Fernando
A cassação da candidatura foi mais uma má notícia para o
ex-prefeito. Há uma semana ele também foi notificado pela Justiça para
responder a uma ação do Ministério Público Estadual.
A promotora pública Ana Paula Limoeiro Carvalho analisou as contas
relativas a 1999 e observou que o ex-prefeito havia superfaturado em 460%
um show do grupo TerraSamba.
A apresentação foi contratada em agosto daquele ano e custou aos
cofres do município R$ 140 mil e mais custos de transporte, hospedagem e
alimentação. Pouco menos de um ano depois, a mesma banda foi contratada
pela Prefeitura por apenas R$ 25 mil.
A promotora propõe a condenação do ex-prefeito e do empresário da
TerraSamba Produções Artísticas, e a aplicação de pena de dois a até 12
anos de prisão.
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