O Governo do Estado desviou ilegalmente recursos que em 2004 deveriam ser aplicados no reaparelhamento das polícias civil e militar e na qualificação dos policiais. De um total de R$ 95,057 milhões arrecadados pelo Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento de Policiais (Feaspol), apenas R$ 9,452 milhões foram repassados à Secretaria da Segurança Pública (SSP). Outros R$ 8,556 milhões foram transferidos para o Detran. Um total de R$ 77,049 milhões foi deslocado para a chamada Fonte 00, que é usada para pagamentos e investimentos diversos.

As informações fazem parte do relatório apresentado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Filemon Matos. O conselheiro apresentou na quinta-feira seu relatório de análise dos documentos de contabilidade do Executivo Estadual. “A arrecadação não tem sua destinação legal”, disse Filemon durante a sessão em que apresentou seu relatório. “A Fonte 00 é um buraco sem fim, que ninguém sabe para onde vai o dinheiro”, completou.

O Feaspol foi criado em 1997, em substituição ao Funrespol. O fundo é constituído de taxas pagas por organizadores de festas e eventos que necessitam de policiamento. A arrecadação é feita pela Secretaria Estadual da Fazenda, que teria de repassar os valores arrecadados à SSP. “Até 1997, parte do dinheiro recolhido pelo fundo era usada para o pagamento de gratificações que representavam quase 50% dos vencimentos dos policiais”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Crispiniano Daltro.

CONSELHO – Segundo Daltro, as verbas do Feaspol não são devidamente utilizadas porque nunca foi instituído o conselho de acompanhamento do fundo. “Ninguém sabe qual a utilização desse dinheiro porque não existe a necessidade de se prestar conta de sua aplicação em nenhuma instância”, disse. Daltro afirmou que os recursos do Feaspol são tão secretos que o atual secretário da Segurança, general Edson Sá Rocha, só teria tomado conhecimento de sua existência nas negociações com o Sindpoc sobre o pagamento retroativo da GAP (Gratificação de Atividade Policial).

“Eu sugeri que o pagamento fosse feito com os recursos do Feaspol. Eles (SSP) terminaram respondendo que a aplicação do fundo no pagamento de policiais era ilegal”, lembrou Daltro.

Déficit é de 18 mil homens

O secretário da Segurança Pública, Edson Sá Rocha, por meio da assessoria de comunicação da SSP, limitou-se a dizer que os recursos necessários à segurança pública têm chegado e que não têm faltado apoio e atenção do governador Paulo Souto ao setor.

A assessoria não soube informar o exato valor investido no ano passado no reaparelhamento das polícias e no aperfeiçoamento dos policiais. Mas listou, entre investimentos feitos na área, o uso de R$ 46 milhões na compra de cerca de 1.200 novas viaturas, aplicações na manutenção e reformas de delegacias na capital e no interior, informatização das polícias e equipamentos para os serviços de inteligência e de telecomunicações.

Para o presidente do Sindpoc, todos esses investimentos não resolvem a principal carência, que é o déficit de pessoal da ordem de 18 mil policiais. “O governo só investe no visual, que são viaturas e prédios de delegacias, que é o que o povo pode ver. Os cursos, quando existem, não atingem a maioria dos policiais e ficam restritos aos apaniguados dos dirigentes”, disse.

“As próprias viaturas não foram adquiridas com o Feaspol, mas com o dinheiro arrecadado na negociação com o Bradesco para o governo manter as contas dos servidores naquele banco”, completou. De fato, em entrevistas anteriores, o secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas, já havia declarado que parte do dinheiro pago pelo Bradesco ao governo do Estado foi investida na compra de viaturas policiais.

Ontem, Mascarenhas não quis dar entrevista sobre a denúncia do conselheiro do TCE. Por meio de sua assessoria de comunicação, informou que só vai se pronunciar depois que tiver conhecimento do teor completo do relatório apresentado por Filemon Matos.

“Polícia é despreparada”

O dinheiro não investido no reaparelhamento das polícias faz muita falta, pois temos uma das piores polícias do País. A conclusão é da psicóloga Conceição Casulari, autora da dissertação de mestrado “Policiamento e violência urbana - Significados dos efeitos de força letal entre policiais militares em Salvador”. A tese foi defendida em 2002 no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.

“A polícia da Bahia é muito despreparada se comparada a de outros Estados. O volume de investimentos nas polícias é uma decisão política. Pelo tamanho desse desvio percebemos qual o sentido que é dado à segurança pública em nosso Estado”, afirmou a psicóloga.

Para a especialista, os recursos desviados seriam extremamente necessários e de certo fazem falta às polícias baianas. “Teria um impacto grande para as polícias”, falou. Conceição Casulari comparou as polícias baiana e de outros Estados. Segundo ela, em Minas Gerais os investimentos em segurança são bem maiores. Em São Paulo existe um programa com 250 psicólogos para tratar do stress traumático de policiais que participaram de confrontos armados. “A gente sabe que confronto armado gera confronto armado, mesmo nos casos em que não há vítimas”, disse.

CINCO DISPAROS – Ainda segundo a psicóloga, os padrões internacionais definem que um policial, em seus cursos de formação, devem efetuar uma média de 500 disparos de armas de fogo. Para tirar porte de arma, os mesmos padrões definem a média de 200 tiros. Na Bahia, segundo ela, os policiais completam os cursos de formação efetuando apenas entre cinco e dez disparos.

“Os resultados dessa política a gente vê nas armas obsoletas e nos coletes antigos e pesados, que dão problema de coluna. Nas roupas inadequadas, que geram varizes nas pernas dos policiais militares. Em toda uma inadequação de modelo para o papel que as polícias desempenham”, constata.