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O Prefeito Municipal de Eunápolis Bahia, José Robério
Batista de Oliveira, através do Decreto 1.635 de
14 de junho de 2005,
determinou a demolição das barracas e quiosques existentes na Rua Princesa
Isabel em frente a Expresso Brasileiro. |
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Os motivos são vários, segundo o Decreto: a
edificação, a posse e a invasão em áreas que se constituem
logradouros públicos é expressamente proibido; o município detém o poder
de organizar o uso do solo urbano; e ainda os atos de vandalismo, a falta
de sossego, a perturbação ao trabalho, o desrespeito ao cidadão, existente
no local. |