Desvio de verbas do Fundef envolve
5 municípios baianos
Do A Tarde On Line*
Filadélfia, Taperoá, Presidente Tancredo Neves, Cansanção e Baixa
Grande, na Bahia, estão entre os 14 municípios dos estados do Ceará,
Piauí, Pará, Maranhão que terão que prestar contas ao Ministério
Público e aos tribunais estaduais sobre uma série de irregularidades
encontradas no repasse de recursos referentes ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef).
O Ministério da Educação pede, esta semana, ao Ministério Público e
aos Tribunais de Contas dos estados providências que assegurem a
transparência na aplicação dos recursos do Fundef nesses 14
municípios.
Irregularidades
O desvio de recursos foi descoberto a partir de um relatório
entregue pela Controladoria Geral da União (CGU), que observou
problemas como aluguel de caminhões para o transporte escolar; a
não-aplicação do mínimo de 60% dos recursos do fundo na remuneração
dos professores; emissão de cheques sem fundos; atraso no pagamento
de salários e do décimo-terceiro dos professores; irregularidades na
construção de escolas; e pagamento de contas telefônicas.
Os outros municípios são Santana do Acaraú, no Ceará; Barra da
Corda, Cajari, Cândido Mendes, no Maranhão; Abel Figueiredo e
Eldorado dos Carajás, no Pará; Miguel Alves, Luis Correia e Alvorada
do Gurguéia, no Piauí, que foram sorteados e tiveram as contas
analisadas pelo Programa de Fiscalização da Controladoria.
De acordo com o diretor do Fundef, Francisco Chagas, o desvio de
verbas não chega a ser uma novidade, mas com a comprovação de um
órgão do governo federal a situação das prefeituras fica mais
complicada. “Não é mais uma denúncia simples. Agora uma força-tarefa
da CGU esteve in loco para verificar a situação”, informou
Chagas, lembrando que as denúncias também tratam de outros programas
vinculados ao Ministério da Educação.
“Se ficar comprovado que o dinheiro foi desviado, o prefeito pode
ser cassado, responde criminalmente na justiça e pode perder o
direito de renovar o cadastro de programas sociais como o
bolsa-família”, disse o diretor.
O documento revelou ainda que em mais de 90% dos municípios os
conselhos de Acompanhamento e Controle Social do fundo, obrigatórios
por lei e constituídos por representantes da sociedade civil, não
funcionam ou desconhecem suas atribuições e o montante do dinheiro
movimentado, além de não acompanharem a realização do Censo Escolar.
“Nós estamos tentando trabalhar com a prevenção, para fortalecimento
e atuação dos conselhos. Temos que conscientizar a população e
evitar que prefeitos indiquem nomes de sua confiança para controlar
o dinheiro”, defendeu o diretor.
Com o objetivo de garantir transparência nos conselhos, o MEC está
preparando um Projeto de Lei que deve ser encaminhado à Câmara dos
Deputados ainda esse ano. “Precisamos controlar os gastos com base
na legislação, para impedir o mau uso dos recursos. Existiam vários
projetos que foram transformados num só, mas pretendemos lançar um
substitutivo, que prevê maior rigidez na formação do conselho”,
explicou Chagas.
*Com Agência Brasil e site do MEC
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24/10/2003
