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Deputados estaduais embolsam R$28.620 em salários extras
Parlamentares autoconvocam a Assembléia,
justificando urgência na aprovação de matérias do Executivo.
Os
deputados articularam uma auto-convocação pela qual vão receber dois
salários extras
Os 63
deputados estaduais articularam, ontem, entocados nos gabinetes e em
negociações nos corredores da Assembléia Legislativa, um verdadeiro
assalto aos cofres públicos. Eles decidiram assinar um requerimento onde
se autoconvocam para trabalhar, extraordinariamente, no recesso de
janeiro, quando encherão os bolsos com R$28.620 (o equivalente a três
salários brutos, o do mês mais dois extras) para trabalhar por, no máximo,
20 dias. Os parlamentares do governo e da oposição - que também têm
direito a outras modormias, como carro, telefones celulares, auxílio para
gastos diversos no valor de R$2.250, verba indenizatória para publicidade
no valor de até R$9 mil e vencimentos extras no início e no final do ano
legislativo -, esperam, com o reforço nas contas bancárias, superar as
dívidas adquiridas nas eleições municipais do ano passado.
Para tentar
justificar o assalto aos cofres públicos, os deputados alegam que precisam
votar, urgentemente, oito projetos que estão na pauta, a maioria do
Executivo. Se, de fato, o governador Paulo Souto considerasse as matérias
urgentes, ele próprio teria convocado a Assembléia para trabalhar, como
aconteceu no início de 2004. Na época, a Casa aprovou a adequação do
estado à reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional - onde,
este ano, não haverá convocação. O rombo da autoconvocação para os cofres
públicos chega a R$1,1 milhão. Embora tenha outras contas mais urgentes a
pagar, Paulo Souto já reservou a verba para a farra dos deputados.
Com o
dinheiro, daria para a Secretaria de Combate à Pobreza construir cerca de
500 casas populares. Em média, por cada sessão trabalhada, cada
parlamentar recebe R$1.125. Além do mais, dos 63 deputados, menos de 25
costumam comparecer regularmente ao trabalho no período de janeiro. Já
assinaram o requerimento de autoconvocação cerca de 35 parlamentares tanto
do governo como da oposição - que costuma fazer proselitismo e dizer,
através da imprensa, que é contra o período extra. O mais lamentável é que
deputados que nunca comparecem às sessões legislativas também assinaram o
documento, a exemplo de dois parlamentares do PMDB.
Entre os
projetos que serão votados no período extraordinário da Assembléia, que
começa segunda-feira, estão a mudança nas licitações do governo estadual;
a modernização de secretariais; e um texto do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ) que é ruim para a população porque encarece as custas judiciais,
cujos valores passarão a variar de R$50 a R$8 mil. Com a autoconvocação,
os cinco suplentes - Padre Joel (PSDC), Luiz Augusto (PSDB), Paulo Rangel
(PT), Valmir Assunção (PT) e Edmon Lucas (PTB) - que assumiram no lugar
dos ex-deputados eleitos prefeitos no pleito municipal do ano passado, já
começam o ano recebendo R$28.620. Um deles foi um dos primeiros a assinar
o requerimento.
Vale
lembrar ainda que, no início do ano legislativo - 1o de fevereiro - os
deputados têm direito a um salário extra, bem como no final de dezembro.
Ou seja, entre dezembro e fevereiro os parlamentares receberão oito
salários, enquanto os trabalhadores comuns recebem apenas quatro
(incluindo o 13º). Isso corresponde a R$72.300. O valor bruto do salário
de um deputado estadual é de R$9.540, embora, com todas as vantagens
incorporadas, os vencimentos cheguem a R$30 mil mensais.
Sabendo da
repercussão negativa da autoconvocação, o presidente da Assembléia,
deputado Carlos Gaban (PFL), tratou de viajar ao meio-dia de ontem. O
líder da maioria, deputado Clóvis Ferraz (PFL) - que está em campanha para
ocupar a presidência da Casa e se empenhou pessoalmente alegando que os
parlamentares estão de caixa baixo em função dos gastos com a campanha
eleitoral para vereadores e prefeitos - também não foi encontrado.
A
imoralidade que foi acertada ontem pelos parlamentares e será concretizada
com a publicação, neste fim de semana, no Diário Oficial, deixou
indignados muitos políticos e representantes do Ministério Público. Já
está em estudo, inclusive, uma ação popular a ser apresentada na Justiça
para impedir a malversação do dinheiro público pelos deputados estaduais
baianos.
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