Câmara deixará de concluir PEC paralela na convocação

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou ontem que a votação da emenda constitucional que atenua pontos da reforma da Previdência, promulgada no fim de 2003, não será concluída pelos deputados durante a convocação extraordinária do Congresso, que termina no dia 13.

"Se alguém vendeu a ilusão para a sociedade de que seria possível votar uma emenda constitucional em 20 dias, tem de explicar agora que não é possível", afirmou.

Segundo Cunha, no período da convocação, a chamada emenda paralela à reforma previdenciária deverá ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ele disse ainda que não há como cortar prazos de tramitação da proposta. "Não dá para reduzir prazos durante a convocação. Então, não dá para concluir a emenda na convocação", assegurou.

No terceiro dia da convocação extraordinária, 486 deputados haviam registrado presença no painel eletrônico da Câmara até as 19 horas. Os deputados aprovaram o pedido de urgência para a votação do projeto de Lei da Biossegurança.

Protesto

A sessão foi tranqüila, com apenas um incidente no Salão Verde, onde ficam duas entradas para o plenário da Câmara. Três estudantes tentaram estender faixas no salão - "Deus fez o mundo em sete dias e não cobrou nada por isso. Por que um dia de trabalho dos deputados vale R$ 1,2 mil?" e "R$ 50 milhões para saúde e educação e não para deputado ladrão" - contra a verba extra que os parlamentares estão ganhando pela convocação.