A revista "Época" que chega às bancas neste sábado (7/5) afirma que uma investigação do Ministério Público Federal indicou que grandes empresas que conheciam grupos de consultores e funcionários da Receita Federal conseguiram, por meio de mudanças na legislação relativa tributos, benefícios "generosos" do Fisco.

O principal foco das investigações, segundo a revista, seria o auditor fiscal aposentado Paulo Baltazar Carneiro, secretário-adjunto da Receita Federal durante o governo FHC, e Sandro Martins, ex-coordenador de tributação, que ainda continua a trabalhar no órgão. Após o MPF ter levantado suspeitas de enriquecimento ilícito, ambos tiveram seu sigilo bancário quebrado e foram flagrados com depósitos de grandes empresas na conta.

O MPF os denunciou, nesta sexta-feira (6/5)por improbidade administrativa em um caso que envolve a montadora de automóveis Fiat. Após o rastreamento da conta bancária de um escritório particular da dupla, descobriu-se que a montadora pagou a bolada de R$ 12,8 milhões por mudanças na lei para se ver livre de uma multa de R$ 643 milhões, em 1999.

"A única maneira de livrar a empresa da multa era mudando a legislação", disse a revista "Época" o advogado Alberto Andrade, que defendia a Fiat em processos tributários. De acordo com documentos em poder do Ministério Público, os R$ 12,8 milhões que saíram da montadora foram repartidos entre Paulo Baltazar e Sandro, um escritório de consultoria chamado SBS (pertencente a ex-funcionários da Receita) e o advogado Alberto Andrade.

A problema da Fiat começou em 1997, quando a empresa foi autuada pelo fisco por deixar de pagar Contribuição Social sobre o Lucro Líquido durante seis anos. Após diversas tentativas de impugnação da cobrança, tanto administrativas quanto judiciais, os advogados da montadora decidiram recorrer a métodos menos triviais. Alberto Andrade fechou um acordo para defender a Fiat. Para cumprir o compromisso, o advogado recorreu à consultoria SBS, que recorreu a Martins Carneiro -empresa pertencente a Paulo Baltazar e Sandro.

"Época" afirma ter tido acesso a documentos que dizem claramente que o objeto do contrato entre Alberto Andrade e a SBS é conseguir a "edição de ato legislativo ou administrativo que afinal cancele ou reduza efetivamente os créditos tributários em questão"

"Eu não sabia nada que tinha gente da Receita nessa história. Se soubesse não tinha feito", afirmou o advogado que defendia a Fiat à "Época". "Eu contratei a SBS. Só quando o serviço terminou é que eles me disseram que precisava fazer um pagamento diretamente para a Martins Carneiro. Procurada, a Fiat preferiu não se pronunciar, pois desconhece a investigação. Sandro e Paulo Baltazar também não quiseram atender a reportagem.

O fato é que quatro meses depois da assinatura dos contratos a tal "edição de ato legislativo ou administrativo" apareceu. O governo FHC editou a medida provisória nº 1.807/1999. O secretário da Receita era Everardo Maciel. A revista afirma também que, graças à medida, a Fiat deixou de pagar R$ 643 milhões em multas e juros à Receita (a dívida que era de R$ 863 milhões despencou para R$ 220 milhões). A medida anistiou de juros e multa empresas que haviam sonegado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e contestavam o pagamento do imposto na Justiça. Para conseguir direito ao benefício, bastava ter ação correndo nos tribunais - não era preciso nem contar com uma sentença favorável. Semanas antes, uma outra medida provisória já tinha relaxado a lei, permitindo a anistia para empresas com decisão favorável na Justiça. A Fiat, no entanto, ficava fora do benefício. Na segunda mudança, foi favorecida.

Na visão do Ministério Público, é o suposto envolvimento de servidores - que receberam pagamento para trabalhar contra os interesses do Estado. Os procuradores têm motivos para acreditar que Paulo Baltazar e Sandro tiveram papel decisivo para que a medida provisória que ajudou a Fiat fosse editada pelo governo. Naquela ocasião, Sandro estava licenciado por motivos particulares. Paulo Baltazar, no entanto, era o secretário-adjunto da Receita Federal, segundo cargo mais importante dentro da hierarquia do órgão. Pelo serviço a Martins Carneiro, a consultoria tributária que pertence aos dois, recebeu R$ 2,1 milhões do então advogado da Fiat. A SBS, dos auditores fiscais aposentados, embolsou R$ 4,1 milhões. O Ministério Público ainda não sabe onde foram parar outros R$ 6 milhões que saíram do cofre da montadora como pagamento pelo serviço.

Segundo a "Época", o secretário da Receita Federal nessa época era Everardo Maciel. Ele diz que a lei foi mudada porque, embora o Supremo Tribunal Federal tenha dado ganho de causa definitivo à União, mandando as empresas que as empresas pagassem a Contribuição Social, ele achava que era melhor abrir mão da multa e dos juros e receber o imposto devido no ato. O governo precisava reforçar o caixa rapidamente, pois enfrentava uma crise cambial. Quanto ao envolvimento de seus homens de confiança disse: "Nunca ouvi falar nem como boato. Se tivesse, teria aberto inquérito fosse quem fosse".

A revista promete publicar a matéria completa na edição desse sábado (7/5).