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Dapé X Robério
 
Processo Q-545 Julgado em 20/02/2008. Negado provimento
 
Q Nº 545 - REC. CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA UF: BA
Judiciário
MUNICÍPIO: EUNÁPOLIS - BA N.° Origem: 2984/2005
PROTOCOLO: 11002005 - 26/01/2005 16:57  
RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "EUNÁPOLIS ACIMA DE TUDO COM JUSTIÇA" e o PFL de Eunápolis.
ADVOGADO: Bel. Fabrício Ghil Frieber
ADVOGADO: Bel. Alberto Pereira Nery
RECORRENTE(S): PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: Bel. Ciro Rocha Soares
ADVOGADO: Bela. Tâmara Costa Medina da Silva
ADVOGADO: Bel. Rafael de Medeiros Chaves Mattos
RECORRIDO(S): JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA, Prefeito eleito
ADVOGADO: Bel. Luiz Viana Queiroz
RECORRIDO(S): JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA, Vice-Prefeito eleito
ADVOGADO: Bel. José Arthur Cataldi de Almeida
ADVOGADO: Bel. Saayd Nagib Boery Ferreira
ASSISTENTE(S): COLIGAÇÃO "RENOVA EUNÁPOLIS", por seu Delegado, Josemar Marinho Siquara.
ADVOGADO: Bel. Bruno de Almeida Maia
RELATOR(A): JUIZ ELIEZÉ SANTOS 
ASSUNTO: Recurso contra expedição de diploma interposto com fundamento no artigo 262, IV do Código Eleitoral. 
LOCALIZAÇÃO: COJUPE-COORD. DE ASSUNTOS JURÍDICOS E PROCED. ELEITORAIS 
FASE ATUAL: 21/02/2008 13:54-Julgado em 20/02/2008. Negado provimento
 
SeçãoData e HoraAndamento
SJU 21/02/2008 13:54 Julgado em 20/02/2008. Negado provimento
COJUPE 21/02/2008 11:38 Enviado para CORIP. Para julgamento
COJUPE 21/02/2008 11:32 Recebido
CORIP 19/02/2008 14:33 Enviado para COJUPE. Concluso(s) à Cynthia Resende, pedido de vista.
CORIP 18/02/2008 12:18 Incluído em Pauta de Julgamento nº 14/2008 . Julgamento em 20/02/2008.
CORIP 18/02/2008 12:18 Pauta de Julgamento nº 14/2008 publicada em 18/02/2008.
CORIP 08/02/2008 09:14 Despacho determinando inclusão em pauta para julgamento
CORIP 08/02/2008 08:41 Recebido
COJUPE 07/02/2008 17:33 Enviado para CORIP. Despacho determinando inclusão em pauta .
COJUPE 07/02/2008 17:33 Recebido
ASJUI3 07/02/2008 17:08 Enviado para COJUPE. Para providências cabíveis
ASJUI3 07/02/2008 17:07 Cancelado o envio para COORD. DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
ASJUI3 07/02/2008 17:00 Enviado para CORIP. Para providências cabíveis
SJU 22/01/2008 18:53 Pedido vista em 22/01/2008.
ASJUI3 18/01/2008 08:07 Recebido
CORIP 16/01/2008 18:17 Enviado para ASJUI3. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) (PASF)
CORIP 16/01/2008 16:04 Pauta de Julgamento nº 3/2008 publicada em 16/01/2008.
CORIP 16/01/2008 16:04 Incluído em Pauta de Julgamento nº 3/2008 . Julgamento em 22/01/2008.
CORIP 26/12/2007 14:28 Certidão Certidão de publicação intimação DPJ de 21/12/07 pags 6 e 7 despacho Juiz Relator sobre pedido de vista
CORIP 20/12/2007 14:40 Juntada do documento nº 29814/2007 - Petição
SJU 19/12/2007 20:40 Retirado de Pauta em 19/12/2007.
CORIP 19/12/2007 19:47 Recebido
ASJUI3 19/12/2007 18:41 Enviado para CORIP. Com decisão autorizando retirada de pauta.
ASJUI3 19/12/2007 13:14 Recebido
CORIP 18/12/2007 19:45 Enviado para ASJUI3. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) (PASF)
CORIP 17/12/2007 12:46 Incluído em Pauta de Julgamento nº 95/2007 . Julgamento em 19/12/2007.
CORIP 17/12/2007 12:46 Pauta de Julgamento nº 95/2007 publicada em 17/12/2007.
CORIP 12/12/2007 19:58 Juntada do documento nº 29169/2007 - Petição e procuração
CORIP 12/12/2007 19:57 Juntada do documento nº 2815/2007 - Procurações e documentos
CORIP 12/12/2007 19:54 Juntada do documento nº 11222/2006 - Petição
CORIP 11/12/2007 19:43 Despacho determinando inclusão em pauta .
CORIP 11/12/2007 19:40 Recebido
ASJUI2 11/12/2007 19:13 Enviado para CORIP. Com despacho
ASJUI2 11/12/2007 19:12 Recebido
CORIP 07/12/2007 13:08 Enviado para ASJUI2. Relatório .
CORIP 07/12/2007 12:13 Recebido
ASJUI3 06/12/2007 19:47 Enviado para CORIP. Despacho: Devolvido com relatório.
CORIP 21/11/2007 14:37 Concluso ao Relator (PASF)
CORIP 21/11/2007 13:53 Revisor do Processo: Carlos Alberto Dultra Cintra
CORIP 21/11/2007 13:53 Substituído o Revisor: Pedro de Azevedo Souza Filho
CORIP 21/11/2007 13:52 Relator: Pedro de Azevedo Souza Filho - Redistribuído Término do biênio
ASJUI4 14/11/2007 14:31 Devovido com despacho, solicitando redistribuição.
CORIP 17/10/2007 17:46 Autos devolvidos ao gabinete do Relator (ACC)
CORIP 15/10/2007 13:34 Devolvido sem despacho
ASJUI4 11/10/2007 17:33 Devovido com despacho.
CORIP 05/10/2007 12:01 Concluso ao Juiz Antonio Cunha Cavalcanti
CORIP 05/10/2007 09:53 Juntado parecer Procuradoria Eleitoral: Parecer nº 767/2007 no qual se manifesta o Ministério Público Eleitoral pelo provimento do recurso.
CORIP 29/08/2007 14:04 Vista dos autos ao Procurador Regional Eleitoral
ASJUI4 28/08/2007 17:35 Devolvido com despacho.
CORIP 21/08/2007 18:45 Concluso ao Juiz Relator
CORIP 07/08/2007 14:14 Interpostos Agravo de Instrumento em Recurso Especial (Protocolo: 15242/2007 de 06/08/2007 17:00:00).
CORIP 01/08/2007 13:31 Certificada publicação de intimação no DPJ de 01º/08/2007 à fl. 51.
CORIP 31/07/2007 13:25 Retorno dos autos com decisão da Juíza-Presidente.
CORIP 18/07/2007 19:12 Concluso à Juíza Presidente.
CORIP 17/07/2007 18:38 Interpostos Recurso Especial (Protocolo: 13545/2007 de 17/07/2007 17:40:00).
CORIP 13/07/2007 09:20 Publicação do Acórdão 428/2007. DPJBA em 13/07/2007.
CORIP 13/07/2007 09:14 Publicação do Acórdão 428/2007. DPJBA em 13/07/2007.
CORIP 12/07/2007 19:31 Juntada da mensagem de correio eletrônico, enviada à 188ª Zona Eleitoral, em 11/07/2007.
ASJUI4 12/07/2007 17:23 Providências cabíveis
SJU 11/07/2007 17:25 Julgado Embargos de Declaração - Protocolo nº11414/2007 em 11/07/2007
SJU 11/07/2007 17:25 Julgado Embargos de Declaração - Protocolo nº11371/2007 em 11/07/2007
CORIP 09/07/2007 15:40 Concluso ao Juiz Relator Antonio Cunha com pauta para 11/07/07, 17horas (DPJ 07 e 08/07/07).
CORIP 09/07/2007 14:28 Inclusão em Pauta. Julgamento em 11/07/2007
CORIP 09/07/2007 14:27 Inclusão em Pauta. Julgamento em 11/07/2007
ASJUI4 04/07/2007 18:43 Devolvido com despacho
CORIP 27/06/2007 13:32 Concluso ao Relator
CORIP 26/06/2007 19:38 Juntada do protocolo 120282007 Originais das contra-razões
CORIP 26/06/2007 14:26 Juntada do protocolo 119462007 Contra-razões aos embargos
CORIP 26/06/2007 14:25 Cancelada a interposição do E.Dcl. (Prot.: 119462007). Expediente juntado erroneamente
CORIP 26/06/2007 14:04 Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 11946/2007 de 25/06/2007 17:21:00).
CORIP 22/06/2007 13:40 Juntada do protocolo 117782007 referente Carta de Ordem cumprida.
ASJUI4 19/06/2007 17:12 Devolvido com despacho
CORIP 18/06/2007 18:06 Concluso ao Juiz Relator.
CORIP 18/06/2007 17:54 Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 11371/2007 de 18/6/2007 15:06:00).
CORIP 18/06/2007 17:43 Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 11414/2007 de 18/6/2007 16:44:00).
CORIP 14/06/2007 14:00 Juntada da mensagem de correio eletrônico, enviada em 12/06/2007.
CORIP 14/06/2007 13:36 Publicação do Acórdão 343/2007. DPJBA em 14/06/2007.
ASJUI4 05/06/2007 18:29 Providências cabíveis
SJU 05/06/2007 18:24 Julgado em 05/06/2007
CORIP 01/06/2007 10:19 Concluso ao Relator c/ pauta p/ julgamento em 05/06/2007, conforme publ. no DPJ de 01/06/2007, pág. 86.
CORIP 01/06/2007 08:16 Inclusão em Pauta. Julgamento em 05/06/2007
CORIP 24/05/2007 17:28 Devolvido com despacho solicitando inclusão em pauta para julgamento.
ASJUI3 24/05/2007 17:00 Devolvido com despacho.
CORIP 09/05/2007 16:01 Concluso ao Juiz Revisor Pedro de Azevedo.
CORIP 09/05/2007 15:37 Juntada do protocolo 64432007 referente solicitação.
ASJUI4 09/05/2007 14:07 Devolvido com despacho.
CORIP 11/04/2007 16:51 Concluso ao Juiz Relator.
CORIP 11/04/2007 14:30 Juntada por linha do protocolo 63372007 - Carta de Ordem nº 22/2006-MTRE
CORIP 10/04/2007 18:55 Juntado parecer Procuradoria Eleitoral: Parecer 166/2007 "... opondo-se à homologação da desistência manifestada pelas partes, pugna pelo prosseguimento do feito em seus ulteriores termos".
PRE 10/04/2007 18:16 Com pareceres 164, 165 e 166 do MPE
CORIP 12/02/2007 15:36 Vista ao MPE
CORIP 12/02/2007 14:14 Juntada do protocolo 25082007 MANIFESTAÇÃO.
CORIP 12/02/2007 14:14 Juntada do protocolo 24952007 MANIFESTAÇÃO.
CORIP 06/02/2007 15:46 Certidão public. intimação DPJ de 6/02/07 pag. 72 despacho Juiz Relator abrindo prazo pª manifestação.
CORIP 05/02/2007 15:56 Juntada do protocolo 15522007 Juntada de petição
CORIP 29/01/2007 16:58 Interpostos Agravo de Instrumento em Recurso Especial (Protocolo: 26173/2006 de 16/10/2006 17:35:00).
CORIP 29/01/2007 14:46 Certidão republicação intimação DPJ de 27 e 28/j01/07 pag. 80 despacho Juiz Relator, deferindo o quanto pleiteado.
CORIP 26/01/2007 08:33 Juntada do protocolo 13242007 - Petição e procuração
CORIP 18/12/2006 18:05 Expedida mensagem fax ao JE substituto da 188ª Zona
ASJUI4 18/12/2006 17:22 Despacho
CORIP 11/12/2006 17:07 Concluso ao Juiz Relator Antonio Cunha.
CORIP 11/12/2006 15:44 Juntada do protocolo 311362006
CORIP 05/12/2006 17:26 Expedida mensagem fax ao JE da 188ª Zona/Eunápolis
ASJUI4 05/12/2006 14:43 Devolvido com despacho.
CORIP 01/12/2006 08:07 Concluso ao Juiz Relator Antonio Cunha.
CRIP 18/10/2006 16:19 Transferência decorrente da Reestruturação
CRIP 11/10/2006 14:29 Juntada do protocolo 256482006 Instrumento de procuração
CRIP 11/10/2006 13:59 Certificada a publicação no DPJ do dia 11/10/06, pg. 57, determinou-se a retenção do recurso especial e a remessa imediata dos autos ao relator para prosseguimento do feito.
ASS 09/10/2006 18:50 Decisão em Recurso
CRIP 26/09/2006 14:20 Concluso à Juíza Presidente em exercício.
CRIP 25/09/2006 18:58 Interpostos Recurso Especial (Protocolo: 23292/2006 de 18/09/2006 18:04:00).
CRIP 14/09/2006 14:57 Publicação do Acórdão 861. DPJBA em 14/09/2006.
CRIP 14/09/2006 14:49 Juntada da mensagem fax CRIP-SJ, em 06.09.2006
GAB4 12/09/2006 18:06 Decisão em Recurso
SJ 05/09/2006 20:00 Julgado Embargos de Declaração - Protocolo nº16604/2006 em 05/09/2006
CRIP 01/09/2006 10:05 Concluso ao Juiz Relator Antonio Cunha com pauta para 05/09/06 (DPJ 01/09/06).
CRIP 01/09/2006 09:49 Inclusão em Pauta. Julgamento em 05/09/2006
GAB4 29/08/2006 14:15 Devolvido cim despacho.
CRIP 23/08/2006 15:34 Concluso ao Juiz Relator Antonio Cunha.
CRIP 22/08/2006 19:45 Juntada do protocolo 187052006 Originais do Agravo Regimental interposto
CRIP 22/08/2006 19:44 Juntada do protocolo 186532006 Originais de contra-razões aos embargos opostos
CRIP 22/08/2006 16:02 Juntada do protocolo 185132006 Contra-razões aos Embargos de declaração opostos
CRIP 21/08/2006 19:31 Interpostos Agravo Regimental (Protocolo: 18494/2006 de 21/08/2006 17:19:00).
CRIP 17/08/2006 14:14 Certidão Publicação DPJ do dia 17/08/06, pg. 83, julgou-se prejudicada a apreciação do petitório, expediente nº 16.603/2006.
CRIP 17/08/2006 13:43 Certidão Publicação DPJ do dia 17/08/06, pg. 83, aberto prazo para os embargados apresentarem contra-razões
CRIP 16/08/2006 18:28 Juntada do protocolo 166142006 Juntada de originais de petição.
CRIP 16/08/2006 18:27 Juntada do protocolo 166132006 Juntada de originais de embargos.
GAB4 15/08/2006 14:31 Devolvido com despacho
CRIP 08/08/2006 13:46 Concluso ao Juiz Relator Antonio Cunha Cavalcanti.
CRIP 08/08/2006 13:34 Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 16604/2006 de 07/08/2006 18:31:00).
CRIP 08/08/2006 13:24 Juntada do protocolo 166032006 referente petição.
CRIP 19/07/2006 15:32 Juntada de mensagem fax enviada à 188ª ZE.
CRIP 19/07/2006 13:58 Certidão Publicação DPJ do dia 19/07/06, pg. 52, decisão do Relator reconsiderando a decisão agravada, a fim de conhecer do pedido de desistência formulado no expediente nº 9617/2006, deferindo-o.
CRIP 18/07/2006 13:53 Devolvido com decião reconsiderando a decisão agravada.
GAB4 17/07/2006 19:52 Devolvido com despacho
CRIP 12/07/2006 13:55 Concluso ao Relator Juiz Antonio Cunha
CRIP 11/07/2006 16:56 Interpostos Agravo Regimental (Protocolo: 12658/2006 de 10/07/2006 18:52:00).
CRIP 06/07/2006 10:58 Certidão public. intimação DPJ de 06.07.06 pag. 85 decisão Juiz-Relato determinando o desentranhamento da petição de fls. 1357/1358.
CRIP 05/07/2006 17:45 Juntada de AR. referente ofício nº 141/2006/SAP/CRIP/SJ.
CRIP 05/07/2006 17:44 Juntada de AR. referente Carta de Ordem nº 22/2006/MTRE.
GAB4 05/07/2006 09:53 Devolvido com despacho.
CRIP 19/06/2006 14:20 Concluso ao Relator Juiz Antonio Cunha
CRIP 14/06/2006 18:32 Substituído o Revisor: Antonio Cunha Cavalcanti
CRIP 14/06/2006 18:32 Revisor do Processo: Pedro de Azevedo Souza Filho
CRIP 14/06/2006 18:18 Redistribuição anulada. Questão de ordem em sessão de 12.06.2006
CRIP 05/06/2006 19:30 Concluso ao Relator
CRIP 05/06/2006 19:23 Juntada do protocolo 96172006 - PETIÇÃO
CRIP 05/06/2006 19:11 Substituído o Revisor: Ruth Pondé Luz
CRIP 05/06/2006 19:11 Revisor do Processo: Antonio Cunha Cavalcanti
CRIP 05/06/2006 19:10 Relator: Eliezé Santos - Redistribuição por determinação do Relator
CRIP 05/06/2006 19:04 Devolvido com despacho determinando encaminhamento dos autos ao Juiz Eliezé Santos, em razão da prevenção.
GAB4 05/06/2006 18:59 Devolvido com Despacho.
CRIP 31/05/2006 18:20 Concluso ao Relator, Juíz Antonio Cunha Cavalcanti.
CRIP 31/05/2006 18:18 Concluso ao Relator.
CRIP 31/05/2006 18:00 Juntada do protocolo 94152006 referente petição (original)
CRIP 31/05/2006 17:47 Juntada do protocolo 93632006 referente petição.
CRIP 24/05/2006 14:39 Juntada de cópia de ofício nº 141/2006/SAP/CRIP/SJ.
CRIP 22/05/2006 19:45 Devolvido com despacho determinando expedição de ofício ao Juízo da 188ª Zona Eleitoral.
GAB4 22/05/2006 19:43 Devolvido com despacho.
CRIP 16/05/2006 18:12 Concluso ao Juiz Relator Antonio Cunha Cavalcanti.
CRIP 16/05/2006 16:14 Substituído o Revisor: Eliezé Santos
CRIP 16/05/2006 16:14 Revisor do Processo: Ruth Pondé Luz
CRIP 16/05/2006 16:13 Relator: Antonio Cunha Cavalcanti - Redistribuído Término do biênio
CRIP 16/05/2006 13:31 Juntada do protocolo 78792006 Juntada de of. 104/06 oriundo da 188ª ZE.
CRIP 26/04/2006 14:36 Juntada de cópia de Carta de Ordem nº 22/2006/MTRE.
CRIP 20/04/2006 19:28 Devolvido com despacho determinando a expedição de Carta de Ordem ao Juiz Eleitoral da 188ª/Eunápolis.
CRIP 19/04/2006 17:48 Concluso ao Relator
CRIP 11/04/2006 16:41 Interpostos Agravo de Instrumento em Recurso Especial (Protocolo: 5794/2006 de 10/04/2006 17:26:00).
CRIP 06/04/2006 13:31 Cert. de republicação de intimação no DPJ de 06/04/2006, página 85, por haver saído com incorreção.
CRIP 05/04/2006 10:29 Cert. publicação de intimação no DPJ de 05/04/2006, páginas 66/67, com despacho do Juiz Presidente, determinando a retenção do recurso especial e a baixa do processo à Zona Eleitoral de origem, para prosseguimento da instrução do feito.
CRIP 04/04/2006 19:04 Devolvido com Decisão determinando a retenção do Recurso Especial interposto pela Coligação recorrente e deferindo o requerimento pleiteado.
ASS 04/04/2006 16:42 Decisão em Recurso
CRIP 23/03/2006 15:34 Concluso ao Presidente
CRIP 23/03/2006 15:02 Juntada do protocolo 41592006 originais referentes ao Recurso Especial.
CRIP 14/03/2006 14:38 Interpostos Recurso Especial (Protocolo: 3935/2006 de 13/03/2006 17:57:00).
CRIP 13/03/2006 18:59 Para decisão
CRIP 13/03/2006 18:48 Concluso ao Presidente
CRIP 13/03/2006 16:30 Interpostos Recurso Especial (Protocolo: 3824/2006 de 13/03/2006 13:11:00).
CRIP 08/03/2006 15:11 Publicação do Acórdão 139. DPJBA em 08/03/2006.
CRIP 08/03/2006 15:01 Juntada de mensagem de fax enviado em 06.03.2006.
SJ 06/03/2006 14:57 Julgado Embargos de Declaração em 06/03/2006
CRIP 02/03/2006 14:10 Autos conclusos com pauta para 06.03.2006
CRIP 22/02/2006 15:25 Inclusão em Pauta. Julgamento em 06/03/2006
CRIP 03/02/2006 17:15 Devolvido com despacho solicitando inclusão em pauta.
CRIP 16/01/2006 15:12 Concluso ao Revisor.
CRIP 16/12/2005 14:23 Cert. publicação intimação no DPJ de 16/12/2005, página 77, com despacho do Juiz Relator, indeferindo o pedido de prorrogação de prazo para vista.
CRIP 14/12/2005 19:33 Devolvido com despacho, indeferindo "o pedido constante do expediente de fl.1.281. Intime-se."
CRIP 12/12/2005 14:23 Concluso ao Juíz Eliezé Santos.
CRIP 12/12/2005 14:15 Concluso ao Relator.
CRIP 09/12/2005 19:02 Juntada do protocolo 200642005 referente petição - prorrogação de prazo.
CRIP 09/12/2005 17:09 Autos devolvidos pelo advogado da assistente
CRIP 05/12/2005 16:43 Vista ao advogado do Assistente - Bel. Bruno de Almeida Maia, OAB/bA 18.921
CRIP 05/12/2005 13:35 Cert. publicação intimação no DPJ de 03 e 04/12/2005, página 50, com despacho do Juiz Relator, deferindo o pedido de habilitação de fls. 1270/1272. e abrindo prazo de três dias para que o assistente tenha vista dos autos fora da Secretar
CRIP 01/12/2005 17:16 Devolvido com despacho.
CRIP 28/11/2005 17:43 Concluso ao Juiz Revisor
CRIP 24/11/2005 18:54 Juntada do protocolo 190892005 solicitando habilitação , como assistente e vista dos autos.
CRIP 23/11/2005 14:01 Juntada do protocolo 188242005 Juntada de Contra-Razões aos Embargos Declaratórios.
CRIP 17/11/2005 13:36 Cert. publicação intimação no DPJ de 17/11/2005, com decisão do Juiz Relator, abrindo prazo para contra-razões.
CRIP 14/11/2005 19:37 Juntada do protocolo 137922005 Juntada de originais de manifestação (já juntada em 08.09.05).
CRIP 10/11/2005 19:05 Devolvido com despacho determinando intimar o embargado a apresentar contra-razões
CRIP 10/11/2005 16:16 Concluso ao Relator designado Juiz Eliezé Santos
CRIP 10/11/2005 14:25 Interpostos Recurso Especial (Protocolo: 18078/2005 de 09/11/2005 17:18:00).
CRIP 10/11/2005 14:15 Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 18076/2005 de 09/11/2005 17:16:00).
CRIP 04/11/2005 18:14 Publicação do Acórdão . DPJBA em 04/11/2005.
CRIP 04/11/2005 18:01 Juntada da Mensagem fax enviada em 20.10.2005
SJ 21/10/2005 17:02 Julgado em 19/10/2005
CRIP 13/10/2005 16:11 Ao Relator c/ pauta p/ 19/10/05 (DPJ de 12/10/05)
CRIP 13/10/2005 14:41 Inclusão em Pauta. Julgamento em 19/10/2005
CRIP 10/10/2005 16:34 Devolvido com despacho determinando inclusão em pauta
CRIP 08/09/2005 18:41 Concluso ao Relator.
CRIP 08/09/2005 16:03 Juntada do protocolo 137382005 Juntada de manifestação,
CRIP 02/09/2005 09:45 Certidão de publicação intimação DPJ de 2/09/05 pag. 65 despacho Juiz Relator.
CRIP 30/08/2005 18:10 Devolvido c/ despacho convertendo o processo em diligência, para que os Recorrentes, no tríduo legal, ofereçam manifestação.
CRIP 18/08/2005 17:29 Concluso ao Relator.
CRIP 18/08/2005 17:22 Juntada do protocolo 118602005
CRIP 12/08/2005 18:34 Certidão de publicação intimação DPJ de 11/08/05 pag. 97 decisão Juiz Relator deferindo pedido vista por 48 horas.
CRIP 10/08/2005 15:26 Juntada do protocolo 113452005 Juntada de petição.
CRIP 10/08/2005 15:26 Juntada do protocolo 109602005 Juntada de petição.
CRIP 02/08/2005 17:04 Devolvido com despacho determinando inclusão em pauta
CRIP 14/07/2005 17:29 Concluso ao Juiz Revisor
CRIP 14/07/2005 16:43 Revisor do Processo: Eliezé Santos
CRIP 14/07/2005 16:43 Substituído o Revisor: João Pinheiro
CRIP 14/07/2005 16:09 Devolvido com despacho determinando redistribição do Juiz Revisor tendo em vista posse do Juiz Eliezé Santos
CRIP 04/07/2005 13:41 Concluso ao Juiz Revisor.
CRIP 01/07/2005 14:02 Devolvido c/ relatório determinando remessa ao Juiz Revisor.
CRIP 01/07/2005 11:50 Juntada do protocolo 87292005
CRIP 20/06/2005 15:01 Concluso ao Relator
CRIP 15/06/2005 18:07 Vista ao MPE
CRIP 15/06/2005 13:14 Devolvido c/ despacho determinando remessa à PRE.
CRIP 18/05/2005 16:56 Concluso ao Relator
CRIP 18/05/2005 13:28 Juntado parecer Procuradoria Eleitoral: PARECER Nº448/05:"...opina pela nulidade parcial do presente feito, e se assim não for entendido, pelo provimento do presente recurso."
CRIP 02/02/2005 17:18 Vista ao MPE
CRIP 01/02/2005 17:05 Revisor do Processo: João Pinheiro
CRIP 01/02/2005 16:28 Distribuído
CRIP 01/02/2005 15:43 Autuado
Distribuição/Redistribuição
DataTipoRelatorJustificativa
21/11/2007RevisorCarlos Alberto Dultra Cintra 
21/11/2007Redistribuição AutomáticaPedro de Azevedo Souza Filho 
14/06/2006RevisorPedro de Azevedo Souza FilhoRedistribuição
05/06/2006RevisorAntonio Cunha CavalcantiAnulaçao da redistribuição
16/05/2006RevisorRuth Pondé LuzRedistribuição
16/05/2006Redistribuição AutomáticaAntonio Cunha CavalcantiRedistribuído Término do biênio
19/10/2005Relator para acórdãoEliezé Santos 
14/07/2005RevisorEliezé SantosRedistribuição
01/02/2005RevisorJoão PinheiroRecondução do novo revisor
01/02/2005Distribuição por prevenção (art. 260, CE) EstadualJosé Marques PedreiraRedistribuído Término do biênio
Despacho 
Despacho em 29/08/2007 - Q Nº 545 Não informado
" Encaminhem-se os presente autos à apreciação do eminente Procurador Regional Eleitoral..."
Despacho em 29/08/2006 - Q Nº 545 Não informado
Determinando inclusão em pauta para julgamento
Despacho em 19/06/2007 - Q Nº 545 Não informado
"Intimem-se os Embargados para oferecimento, em 03 (tres dias), de Contra-Razões."
Despacho em 18/12/2006 - Q Nº 545 Não informado
"Oficie-se o eminente insigne Juiz Substituto da 188ª Zona Eleitoral, a fim de promover a intimação das partes do processo em epígrafe para comparecerem à Audiência de Instrução para oitiva das testemunhas arroladas pelos Srs. José Robério Batista de Oliveira e João Batista Alves Pereira".
Despacho em 18/07/2006 - Q Nº 545 Não informado
"... Em vista de tais elucidações, reconsidero a decisão agravada, a fim de conhecer do pedido de desistência formulado no Expediente nº 9617/2006, deferindo-o em face dos fundamentos acima delineados. Expeça-se ofício ao eminente juízo da 188ª Zona Eleitoral, comunicando a prolação do presente decisum, a fim de que sejam ouvidas apenas as testemunhas arroladas pelos Recorridos no rol constante das Contra-Razões, à fl. 1059. Publique-se. Intime-se".
Despacho em 15/08/2006 - Q Nº 545 Não informado
"1.Em face do decurso do tempo, o petitório de fl.1382 encontra-se com apreciuação prejudicada.2. Quanto aos embargos de declaração de fls.1385/1388, intimem-se os embargados para oferecimento, em 03 (três dias) de contra-razões."
Despacho em 09/10/2006 - Q Nº 545 Não informado
"...Ante o fundamento acima, determino, com fulcro no § 3º do artigo 542 do Código de Processo Civil, de aplicação supletiva, a retenção do Recurso Especial interposto pelos Recorrentes, devendo os autos do processo retornarem, de imediato, ao Juiz Relator, para prosseguimento do feito. Intimem-se."
Despacho em 09/05/2007 - Q Nº 545 Não informado
Devolvido com Relatório a ser submetido à apreciação do Juiz Revisor.
Despacho em 05/12/2006 - Q Nº 545 Não informado
"Reitrere-se despacho exarado à fl. 1365, afim de que seja dado cumprimento à Carta de Ordem nº 22/2006, procedendo-se à oitiva das testemunhas arroladas pelos Srs. José Robério Batista de Oliveira e João Batista Alves Pereira. Publique-se"
Despacho em 04/07/2007 - Q Nº 545 Não informado
Devolvido com despacho solicitando inclusão em pauta para julgamento.
Despacho em 01/12/2005 - Q Nº 545 Não informado
DESPACHO: " Defiro o pedido de habilitação de fls.1270/1272 e determino seja procedido o necessário registro, inclusive na capa dos autos, do nome do Assistente da Coligação Recorrida, ora habilitado, bem como o do seu parono, concedendo a este o prazo de 3(três) dias para vistas dos autos, fora da Secretaria."
Decisão Monocrática em 31/07/2007 - Q Nº 545 Não informado
Decisão da Juíza-Presidente Dra. Lícia de Castro L. Carvalho: "... Prima facie, não se vislumbra no acórdão ferreteado malferimento a preceptivos legais, tendo em vista que "ante a prevalência de interesse público a ser tutelado nos feitos eleitorais, indefere-se pedido de desistência de recurso contra expedição de diploma", consoante se extrai de sua súmula. Ante o fundamento exposto, inadmito a subida do Recurso Especial."
Decisão Monocrática em 04/04/2006 - Q Nº 545 Não informado
"... determino, com fulcro no artigo 542 §3º do CPC, de aplicação supletiva, a retenção do Recurso Especial interposto pela Coligação recorrente, bem como defiro o requerimento de Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, devendo os autos do processo, de imediato, serem baixados à Secretaria deste Tribunal, com vistas à continuação da sua instrução".
Decisão Plenária 
Decisao em 20/02/2008
"Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, negou-se provimento, por maioria, vencido o Relator. Designado o Juiz Carlos Alberto Dultra Cintra para lavrar o acórdão."
Decisao em 22/01/2008
"Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, após os votos do Relator dando provimento e do Revisor negando provimento, pediu vista a Juíza Cynthia Maria Pina Resende."
Decisao em 19/12/2007
Retirado de pauta.
Decisao em 05/06/2007
"Decidiu-se pelo descabimento de sustentação oral. Indeferiu-se o pedido de homologação da desistência formulado pela Coligação EUNÁPOLIS ACIMA DE TUDO COM JUSTIÇA e pelo Partido da Frente Liberal de Eunápolis. Decisão unânime."
Decisao em 19/10/2005
"Indeferiu-se o pedido de produção de prova formulado pelos recorridos nesta instância, à unanimidade. Rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade ativa do Partido da Frente Liberal, à unanimidade. No mérito, deu-se provimento, por maioria, vencido o Relator. Designado o Revisor para lavrar o acórdão."
ProtocoloEspécieInteressado(s)
1100/2005PETICAOCOLIGACAO EUNAPOLIS ACIMA DE TUDO COM JUSTICA; FABRICIO GHIL FRIEBER; PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
1100/2005PETICAOCOLIGACAO EUNAPOLIS ACIMA DE TUDO COM JUSTICA; FABRICIO GHIL FRIEBER; PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
1100/2005PETICAOJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA; LUIZ VIANA QUEIROZ
1100/2005MANIFESTACAOBRUNO DE ALMEIDA MAIA; COLIGACAO RENOVA EUNAPOLIS
1100/2005PETICAOCOLIGACAO EUNAPOLIS ACIMA DE TUDO COM JUSTICA; FABRICIO GHIL FRIEBER; PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
1100/2005RECURSO ESPECIALANTONIO ROBERTO PRATES MAIA; BRUNO DE ALMEIDA MAIA; COLIGACAO RENOVA EUNAPOLIS
1100/2005RECURSO ESPECIALPAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA; RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
1100/2005RECURSO ESPECIALPAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA; RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
1100/2005CARTA DE ORDEMCOLIGANACO EUNAPOLIS ACIMA DE TUDO COM JUSTICA; JOAO BATISTA ALVES PEREIRA; JOSE MARQUES PEDREIRA; JOSE REBERIO BATISTA DE OLIVEIRA; OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO; PARTIDO DA FRENTE LIBERAL DE EUNAPOLIS; PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
1100/2005PETICAOJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA; LUIZ VIANA QUEIROZ
1100/2005OFICIOJUIZO ELEITORAL DA 188 ZONA/EUNAPOLIS; OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO
1100/2005PETICAOCOLIGACAO EUNAPOLIS ACIMA DE TUDO COM JUSTICA; MICHEL SOARES REIS
1100/2005OFICIOOTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO
1100/2005OFICIOOTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO
1100/2005PETICAOJOSE ROBERIO BATISTA OLIVEIRA E OUTRO; LUIZ VIANA QUEIROZ
1100/2005PETICAOJOAO BATISTA ALVES PEREIRA; JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA; LUIZ VIANA QUEIROZ
1100/2005PETICAOMICHEL SOARES REIS; PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
1100/2005PETICAOJOAO BATISTA ALVES PEREIRA; JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA; LUIZ VIANA QUEIROZ
1100/2005EMBARGOS DE DECLARACAOBRUNO DE ALMEIDA MAIA; COLIGACAO RENOVA EUNAPOLIS
1100/2005EMBARGOS DE DECLARACAOLUIZ VIANA QUEIROZ; ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
1100/2005CARTA DE ORDEMJUIZO ELEITORAL DA 188 ZONA; PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
1100/2005PETICAOCOLIGACAO EUNAPOLIS ACIMA DE TUDO COM JUSTICA; MARIA FERNANDA SERRAVALLE; PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
1100/2005MANIFESTACAOPAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA; TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
1100/2005MANIFESTACAOPAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA; TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
1100/2005AGRAVO REGIMENTALJOSE ROBERIO BATISTA OLIVEIRA E OUTRO; LUIZ VIANA QUEIROZ
1100/2005RECURSO ESPECIALBRUNO DE ALMEIDA MAIA; COLIGACAO RENOVA EUNAPOLIS
1100/2005PETICAOCOLIGACAO ACIMA DE TUDO COM JUSTICA; MICHEL SOARES REIS; PARTIDO DA FRENTE LIBERAL; PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
1100/2005MANIFESTACAOCOLIGACAO EUNAPOLIS ACIMA DE TUDO COM JUSTICA; MICHEL SOARES REIS; PARTIDO DA FRENTE LIBERAL; PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
1100/2005PETICAOJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO; LUIZ VIANA QUEIROZ
1100/2005EMBARGOS DE DECLARACAOJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA; LUIZ VIANA QUEIROZ
1100/2005EMBARGOS DE DECLARACAOJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO; LUIZ VIANA QUEIROZ
1100/2005PETICAOJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO; LUIZ VIANA QUEIROZ
1100/2005PETICAOJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO; LUIZ VIANA QUEIROZ
1100/2005PETICAOCOLIGACAO EUNAPOLIS ACIMA DE TUDO COM JUSTICA; MICHEL SOARES REIS; PARTIDO DA FRENTE LIBERAL; PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
1100/2005AGRAVO REGIMENTALJOSE ROBERIO BATISTA OLIVEIRA E OUTRO; KALLINE ASSUNCAO
1100/2005MANIFESTACAOPAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA; RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
1100/2005MANIFESTACAOPAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA; RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
1100/2005AGRAVO REGIMENTALJOSE ROBERIO BATISTA OLIVEIRA E OUTRO; KALLINE ASSUNCAO
1100/2005CONTRA-RAZOESCARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO; COLIGACAO EUNAPOLIS ACIMA DE TUDO COM JUSTICA; MICHEL SOARES REIS; PARTIDO DA FRENTE LIBERAL; PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA
1100/2005PETICAOBRUNO DE ALMEIDA MAIA; COLIGACAO RENOVA EUNAPOLIS
1100/2005PETICAOBRUNO DE ALMEIDA MAIA; COLIGACAO RENOVA EUNAPOLIS
1100/2005RECURSO ESPECIALJOSE ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO; LUIZ VIANA QUEIROZ; MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS
1100/2005PETICAOPAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA; TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
1100/2005PETICAOJOAO BATISTA ALVES PEREIRA; JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA; SAAYD NAGIB BOERY FERREIRA
1100/2005PETICAOJOAO BATISTA ALVES PEREIRA; JOSE ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA; SAAYD NAGIB BOERY FERREIRA
1100/2005OFICIOWILSON NUNES DA SILVA JUNIOR