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05-07-2004 -TCU condena ex-prefeito de Eunápolis (BA)

        O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, ex-prefeito de Eunápolis (BA), ao pagamento de R$ 489.240,95, valor já atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por convênio, ao município.
        O convênio tinha o objetivo de estabelecer condições para o desenvolvimento do plano de erradicação do aedes aegypti. O ex-prefeito também foi multado em R$ 7 mil e tem prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. Já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
        O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

Fonte: Sitepopular/TCU

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