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Fiscalizado por uma equipe da
Controladoria-Geral da União, na 16ª edição do Programa de Fiscalização a
partir de Sorteios, o município de Caxias, no Maranhão, não comprovou como
gastou R$ 5 milhões, do total de R$ 41,5 milhões repassados pelo Fundef,
no período de 2002 a 2004. Segundo o relatório da fiscalização, a
prefeitura não apresentou, ou apresentou de forma incompleta, comprovantes
de despesas feitas ao longo dos três anos e pagas com 58 cheques, no valor
total de R$ 5 milhões.
Aliás, entre os 60 municípios
fiscalizados pela CGU nessa mesma edição do Programa de Sorteios, outros
seis municípios (Taguatinga/Goiás; Teodoro Sampaio/Bahia; Alvarães/Amazonas;
Batalha/Alagoas; Capitão de Campos/Piauí; e Croata/Ceará) também não
comprovaram aplicação de recursos da ordem de R$ 1,6 milhão, destinados a
diversos programas federais.
Essas e muitas outras irregularidades
foram constatadas pelos auditores da CGU, que, nos 60 municípios
sorteados, fiscalizaram recursos da ordem de R$ 325,5 milhões. Dos 60
municípios analisados, 46 apresentaram irregularidades, enquanto nos 14
restantes foram constatados apenas problemas administrativos.
Gastos sem prestação de contas
Em Goiás, a prefeitura de Taguatinga
não comprovou gastos de R$ 639,9 mil do Programa de Atenção Básica (PAB),
no período de janeiro a dezembro de 2004. O mesmo ocorreu com recursos no
valor de R$ 57,6 mil vinculados ao Programa de Vigilância, Prevenção e
Controle das Doenças Transmitidas Vetores e Zoonoses.
No município baiano de Teodoro Sampaio
a prefeitura utilizou, em 2004, recursos do Programa de Atenção Básica, no
valor de R$ 465 mil, mas não comprovou os gastos. É a mesma situação do
município de Alvarães, no Amazonas, onde a prefeitura deixou de comprovar
gastos de R$ 202,4 mil, na execução do Programa Saúde Básica – PAB-Fixo,
nos exercícios de 2004 e 2005.
Já em Batalha (Alagoas), a prefeitura
recebeu do Ministério das Cidades R$ 153,9 mil para a construção de casas
populares. Além de construí-las fora das especificações contratadas, a
prefeitura não comprovou o pagamento das despesas. Em Capitão de Campos,
no Piauí, a prefeitura não apresentou aos fiscais documentação
comprobatória de gastos no valor de R$ 28,2 mil repassados pelo Fundef no
dia 8 de dezembro de 2004. Em Croata, no Ceará, a prefeitura não comprovou
despesas de R$ 19,3 mil com a merenda escolar, deixando de comprovar,
também, despesas no valor de R$ 20,3 mil em favor da empresa Zigma
Construções e Serviços Ltda, recurso repassado pelo Fundef.
No município de Severiano Melo, Rio
Grande do Norte, além de constatarem irregularidades como o pagamento por
obras não-concluídas, serviços pagos e não-executados, execução de
serviços por empresa pertencente ao então prefeito, entre outras
irregularidades, os fiscais da CGU depararam-se com uma verdadeira central
de fraudes em licitações.
As fraudes, que já vêm sendo
investigadas pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte desde
2003, envolvem a empresa de contabilidade Rabelo & Dantas Ltda, com sede
em Natal, capital do Estado, e apontam para indícios de conluio entre
empresas, frustração do caráter competitivo dos certames, com o objetivo
de legitimar despesas já realizadas e manipulação de licitações.
Operações entre amigos
Em março de 2002, a prefeitura de
Caxias contratou, por R$ 559,9 mil, a Sociedade Educacional Caxiense S/A
Ltda. (Soeduca), para a aplicação do Curso de Licenciatura Plena (Normal
Superior), com o objetivo de ampliar o número de professores do ensino
fundamental. A Soeduca, de propriedade da então prefeita, de seu esposo e
de sua filha, terceirizou a realização do curso ao Instituto Superior de
Educação de Caxias (ISEC).
O prefeito de Princesa Isabel, na
Paraíba, contratou por R$ 2,5 mil mensais os prefeitos dos municípios
paraibanos de Tavares e Juru, ambos médicos, para integrarem a equipe do
Hospital Municipal, que desenvolve o Programa Saúde da Família (PSF). Em
contrapartida, os prefeitos de Juru e Tavares contrataram o prefeito de
Princesa Isabel para exercer cargo remunerado naqueles municípios, com
salários de R$ 2,4 mil e R$ 2,2 mil, respectivamente.
Contatou-se, ainda, que o vereador José
Batista da Silva, de Princesa Isabel, recebe cumulativamente por três
funções: além de vereador, é médico do PSF (Centro II) e médico da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Já o vice-prefeito Edvaldo Virgulino,
além desta função, recebe como médico do PSF (Centro I).
Três carrocerias agrícolas, adquiridas
com recursos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para o
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, não foram
localizadas na prefeitura de Dom Eliseu, no Pará. O Ministério repassou ao
município R$ 140 mil para a aquisição de sete carrocerias e outros
equipamentos agrícolas. As quatro carrocerias localizadas estavam
quebradas ou em precário estado de conservação. Já no município de Serra
do Navio, no Amapá, os fiscais não localizaram equipamentos médicos, no
valor de R$ 16,4 mil.
No município de Medeiros Neto, na
Bahia, foram constatados 50 casos de pessoas que recebem o Bolsa Família,
apesar de terem renda per capita acima do permitido. Entre eles
estão empresários, fazendeiros e funcionários públicos, que possuem casas
de boa qualidade, veículos e lojas. No mesmo município, a prefeitura ainda
não prestou contas de um convênio no valor de R$ 86,8 mil, destinado à
construção de um Centro de Geração de Renda. O prazo para prestação de
contas expirou em abril de 2002.
Obras fantasmas
Pela prestação de contas do Fundef,
exercício de 2004, apresentada ao Ministério da Educação, a prefeitura de
Buriti Bravo, no Maranhão, informa que pagou R$ 240 mil às empresas
Carajás Alumínio Construção e Comércio Ltda. (R$ 146,1 mil) e Corre
Construções Ltda. (R$ 98 mil), por obras de manutenção e conservação em 35
escolas. Entretanto, a prefeitura não disponibilizou aos fiscais da CGU os
documentos que comprovassem quais as escolas beneficiadas, não apresentou
o projeto básico, o projeto executivo e o memorial descritivo. Tampouco
comprovou a realização de licitação para a contratação dos serviços.
Os fiscais constataram que as obras se
restringiram à ampliação de uma escola no povoado de Sambaíba e serviços
de pintura em outras três: uma no povoado de Quilombo e duas na sede do
município. Segundo informações do CREA/MA, na relação de Anotações de
Responsabilidade Técnica referentes ao período não constam serviços de
reforma e manutenção de escolas no município de Buriti Bravo, pagos às
duas empresas citadas.
As cópias dos cheques fornecidas pelo
Banco do Brasil mostram que todos os cheques foram nominais à prefeitura e
que os valores supostamente pagos às construtoras não correspondem aos
valores empenhados e expressos nos respectivos recibos. O endereço da
empresa Carajás Alumínio, Construção e Comércio Ltda não foi localizado
pela equipe de fiscalização e o proprietário da empresa Corre Construções
declarou que não prestou serviços à prefeitura nem é responsável pela
confecção da nota fiscal emitida.
Em Batalha, Alagoas, a prefeitura
contratou as empresas Pita Construções Ltda e Castros Construções
Instalações e Manutenção Ltda – que apresentaram certidões falsas de
habilitação – para a execução de obras de canalização, drenagem e
pavimentação em ruas da cidade. Do repasse de R$ 300 mil, feito pelo
Ministério da Integração Nacional, deixaram de ser executadas obras no
valor de R$ 231,1 mil. |
