Fraudes em licitações, desvios e má utilização de recursos do Fundef e uso de notas fiscais falsas continuam liderando a tipologia de irregularidades praticadas por gestores municipais e constatadas pela Controladoria-Geral da União na 15ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, cujos resultados estão sendo divulgados hoje. Nesta edição do programa foram fiscalizadas 60 unidades municipais de todo o País, totalizando recursos da ordem de R$ 253,2 milhões.

Um dos casos mais graves, ocorrido em Boa Vista de Ramos, no Amazonas, envolveu um saque de R$ 731,5 mil, feito a oito dias do final do mandato do ex-prefeito municipal (2001-2004), da conta corrente de um convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a prefeitura com o objetivo de construir uma estação de tratamento de esgotos. A obra não foi sequer iniciada e a área onde seria construída a estação está ilegalmente ocupada por cinco residências. 

As irregularidades constadas pela CGU, entretanto, não se restringem às administrações municipais. Três empreendimentos privados financiados com recursos do Finor e da Sudam, no valor total aproximado de R$ 10 milhões, simplesmente não funcionam, apesar de os recursos já terem sido repassados há pelo menos seis anos. Os empreendimentos ficam nos Estados do Piauí, Mato Grosso e Minas Gerais (Veja mais detalhes: R$ 10 milhões em projetos que não funcionam ). 

Licitações fraudadas

Em Guanambi, na Bahia, existem indícios de desvios de recursos do Fundef no valor de R$ 230,9 mil. Em 2003 e 2004, a prefeitura simulou licitações para a reforma e construção de escolas. Todos os certames foram fraudados, pois as participações das empresas eram apenas para compor os processos licitatórios, como constataram os fiscais da CGU, inclusive junto ao promotor de Justiça da Comarca. 

No município de Juruti, no Pará, a prefeitura não comprovou a distribuição de materiais didáticos e de expediente adquiridos no final do mandato do ex-prefeito e no final do ano letivo, no valor total de R$ 228,8 mil. As supostas compras foram feitas por meio de quatro licitações, três delas vencidas pela empresa A.S.G. Castro, no valor total de R$ 151,1 mil. A empresa vencedora da outra licitação, no valor de R$ 76,5 mil, é a Macomec Comércio e Representações Ltda. Não consta registro de entrega dos materiais, o que caracteriza desvio de recursos públicos à conta do Fundef, e algumas empresas citadas como participantes das licitações não foram localizadas.

Ainda em Juruti, a prefeitura não aplicou o mínimo de 60% destinados pelo Fundef para a remuneração dos profissionais do magistério, deixando de ser utilizados mais de R$ 1,1 milhão em salários dos professores. 

Já em Poço Redondo , Sergipe, a prefeitura desviou R$ 119,5 mil da Saúde para cobrir a folha de pagamento de servidores municipais. O dinheiro deveria ter sido aplicado na ampliação da Unidade Mista de Saúde Dona Zulmira Soares e na aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Em Campo Novo de Rondônia, Rondônia, a prefeitura sacou R$ 69 mil do convênio nº 45605 para construção de uma unidade básica de saúde antes do início da obra. Em datas posteriores, repôs à conta do convênio apenas R$ 32,7 mil.  

Empréstimo pessoal

Em Casa Nova , Bahia, a prefeitura quitou prestações de empréstimos de Crédito Direto ao Consumidor do Banco do Brasil, feito em nome de particulares, com recursos do Fundef. As despesas indevidas chegam a R$ 478,7 mil. Também utilizou recursos do Fundef para comprar um imóvel destinado à instalação de uma unidade de extensão da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O pagamento de R$ 50 mil refere-se à primeira de um total de dez parcelas mensais. No mesmo município, a prefeitura não comprovou gastos de R$ 218 mil do Fundef, feitos em 2003. Os valores foram sacados da conta do Fundo sem que houvesse qualquer documento ou informação a respeito da sua destinação.

Empresa de servidor

Em Uauá, também na Bahia, uma obra para ampliação do sistema de abastecimento de água, orçada em R$ 2,4 milhões, não atende à população, pois foi executada com material divergente do previsto no plano de trabalho. A empresa Sane Engenharia Ltda., contratada para a execução da obra, deveria ter usado material em ferro fundido na construção da adutora. Entretanto, foram empregados tubos de material sintético (PEAD), que não resistiram à pressão e romperam-se.      

Constatou-se que a empresa Sane Engenharia Ltda. tem como um dos sócios Alberto Martins Pires Matos, servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Alberto Matos também é sócio da empresa Qualitycal Indústria e Comércio Ltda. Essa empresa recebeu no início de 2004 um alvará do Departamento Nacional de Produção Mineral para pesquisar calcário por três anos, em uma área de 900 hectares no distrito de Curundundum.

Um processo do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia condenou Alberto Matos, em julho de 2004, por ter acumulado o salário de servidor federal e o de Secretário de Obras do Município de Juazeiro, Bahia. Matos foi remunerado pelo menos nos anos de 1999 e 2000 simultaneamente pelo município e pela Funasa, como consta nos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal.

Empresa particular

No município de Marumbi, Paraná, a prefeitura recebeu R$ 48 mil do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a construção de Centro de Geração de Renda, onde seriam desenvolvidas atividades de confecção, atendendo inicialmente 50 famílias. No prédio do Centro, funciona uma empresa particular, fabricante de bancadas de madeira. Trata-se da empresa SB Indústria e Comércio de Bancadas São Benedito Ltda.

O proprietário da empresa informou aos fiscais que aquele imóvel lhe pertence (terreno e construções), pois foi cedido a ele pela prefeitura em maio de 2002. Ele forneceu cópia da Lei Municipal nº 246/2002, de 14/05/2002, aprovada pela Câmara Municipal de Marumbi e sancionada pelo então prefeito municipal, Claudiner Feliciano, pela qual fica o Executivo Municipal autorizado a doar à empresa SB Indústria e Comércio de Bancadas São Benedito Ltda. a posse do terreno.

Ainda em Marumbi, a empresa Feliciano Indústria e Comércio de Confecções Ltda., de propriedade de Adélia Lurdes, esposa do ex-prefeito (2001-2004), utilizou as máquinas de costura destinadas ao Centro de Geração de Renda.  As máquinas foram adquiridas por R$ 80 mil, recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassados para equipar o Centro de Geração de Renda. Entretanto, as máquinas estavam sendo usadas em empresa particular. Adélia Lurdes também era, à época, vereadora e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Notas falsas

Em Bodó, Rio Grande do Norte, a prefeitura apresentou seis notas fiscais falsas para comprovar despesas com recursos do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti), no valor total de R$ 9 mil. Em Araripina, Pernambuco, a empresa Edésio Marques de Medeiros emitiu nove notas fiscais inidôneas, no valor total de R$ 16,1 mil, referentes a fornecimento de materiais para a manutenção do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil. 

Em Santa Luzia , Bahia, os fiscais constataram que algumas notas fiscais não foram reconhecidas pelos representantes das empresas que as teriam emitido. Os responsáveis por essas empresas declararam que nunca venderam à prefeitura. As notas somam R$ 45,3 mil e teriam sido pagas com recursos do Programa de Atenção Básica. A prefeitura não comprovou, ainda, saques da conta corrente do PAB, no valor de R$ 48,2 mil. Ressalte-se que alguns dos pagamentos encontravam-se nominais à própria prefeitura e não aos respectivos credores.

Empresas não-localizadas

No município de Juquiá, São Paulo, diversas empresas participantes de licitações para compra de alimentos não foram localizadas nos endereços indicados nos processos licitatórios. No endereço da empresa Domingos Batista dos Santos existe um terreno baldio.  A empresa teria vendido R$ 78,3 mil à prefeitura.

Em Dois Riachos , Alagoas, no endereço da empresa M.L. da Silva, suposta fornecedora da prefeitura, existe uma residência. A empresa teria vendido material de construção no valor de R$ 7,5 mil, destinados a uma obra do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti). O programa estava paralisado na data da emissão da nota fiscal, razão pela qual a despesa não poderia ser atribuída ao Peti. Além disso, a nota fiscal é inidônea, conforme informação da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas.

Ainda em Dois Riachos , constatou-se a devolução, por insuficiência de fundos, de nove cheques emitidos pela prefeitura, no valor total de R$ 52,9 mil. Os cheques são da conta do Fundef. Não foram apresentadas comprovações de despesas no montante de R$ 295 mil, que teriam sido usadas para pagamento de pessoal. A prefeitura realizou saques da conta do Fundef, para pagamentos diversos, sem comprovar as despesas. Os saques foram efetuados através de cheques nominais “à Prefeitura Municipal de Dois Riachos/AL” e “ao emitente”. A prefeitura também emitiu, para pessoas físicas, cheques que somam quase R$ 400 mil, também sem comprovação das despesas.

Urnas funerárias

A prefeitura de Piraquê, Tocantins, utilizou R$ 2,4 mil do Programa de Atenção Básica para pagar urnas funerárias e aluguel de imóvel para enfermeiro, médico e odontólogo. Também gastou R$ 11,9 mil com outras despesas não-autorizadas, como diárias para o Secretário Municipal da Saúde (R$ 4,3 mil); diárias para médico; energia elétrica; telefones; frete de veículos e aquisição de peças para veículo de propriedade da enfermeira (R$ 7,6 mil).