Os veículos, que deveriam ser utilizados em
compromissos oficiais, servem até para levar a família à praia
O Bradesco deu a cada
deputado um Focus para ser utilizado em missões oficiais
Os
deputados estaduais tiveram um final de ano gordo. Apenas em salários,
ajudas de custo, 13º e vencimentos extras, eles acumularam em dezembro de
2004 mais de R$40 mil nas contas bancárias. E ainda foram presenteados com
carros dados pelo banco Bradesco, cada um no valor de R$46 mil. Até agora,
foram entregues 57 veículos modelo Focus sedã, completos - os seis
parlamentares que não foram presenteados devem receber os veículos ainda
este mês, durante a autoconvocação extraordinária. No total, os 63
automóveis dados pelo Bradesco somam, em valores de mercado, R$2,8
milhões.
Do ponto de
vista legal, não há nada de irregular no presente, que é, porém,
moralmente questionável. Os carros foram negociados na renovação da conta
do banco com a Assembléia, em novembro, e pertencem ao patrimônio da Casa.
Embora sejam utilizados pelos parlamentares, até para passeios domésticos,
apesar de só poderem ser usados para compromissos oficiais. Assim como a
autoconvocação extraordinária, que é prevista na Constituição do estado,
onde cada um dos 63 parlamentares irá ganhar R$28.620, equivalentes ao
salário do mês e mais dois extras, para trabalhar por, no máximo, 20 dias,
o problema é moral. A bancada da oposição chegou a questionar a
legitimidade e a moralidade do presente, mas, posteriormente, terminou
aceitando o ''''mimo'''' e se calando sobre o assunto, incorporando o
espírito corporativista que toma conta do Legislativo baiano quando o que
está em jogo é o bolso dos deputados.
Alguns
parlamentares ficam temerosos, inclusive, de andar com carros tão luxuosos
pelo interior ou bairros populares . "Não há nada de irregular com isso.
Fizemos um contrato com o Bradesco nos moldes do que fizeram outros
poderes", explicou o presidente da Assembléia, deputado Carlos Gaban
(PFL), acrescentando que os veículos possuem placa preta justamente para a
fácil identificação. Entretanto, muitos deputados estão retirando a placa
preta, visto que os documentos dos automóveis não indicam que se tratam de
veículos oficiais. Com isso, esperam não ser identificados. Os carros,
inclusive, têm um dispositivo para a troca de placas.
O Focus
zero quilômetro doado pelo Bradesco do deputado Luiz Argolo (PP), por
exemplo, está parado, sem placa, no estacionamento da Casa. O veículo está
com a suspensão danificada e com a chaparia comprometida, sem condições de
rodar. Suspeita-se de que o progressista andava com o veículo oficial em
alta velocidade. Vários parlamentares já foram flagrados em alta
velocidade pela Avenida Luiz Vianna Filho, com os automóveis oficiais,
enquanto outros já foram vistos com a família em praias do litoral.
Os R$2,8
milhões do Bradesco seriam muito melhor utilizados se fossem investidos em
benefícios estruturais da própria Casa, como a implantação da TV
Assembléia. Dessa forma, a população baiana poderia ver o plenário vazio
durante a autoconvocação da Casa, como aconteceu ontem - os parlamentares
assinaram a lista de presença e desapareceram. "Os carros foram um ganho e
são patrimônio da Casa. Devem ser utilizados em missões oficiais",
ressaltou Gaban.
Antes, os
únicos parlamentares com direito a carros oficiais eram os integrantes da
Mesa Diretora e os líderes partidários e de bancadas. Hoje, com o presente
do banco, os 63 deputados não precisam utilizar os carros próprios. Eles
podem, inclusive, levar os veículos oficiais para casa e é aí que as
irregularidades acontecem, quando utilizam o bem público em proveito
próprio, passeando com os carros oficiais nas praias, viagens e até para
as esposas fazerem compras ou levar os filhos à escola. E nem gasolina os
deputados pagam: todos têm direito a até 1.800 litros de combustível,
pagos com dinheiro público. Até mesmo os parlamentares mais faltosos e que
não têm nenhum projeto de relevância apresentado na Casa em benefício da
sociedade baiana têm direito ao benefício.
Tem um
deputado da oposição, votado na região de Irecê, que utiliza o carro
oficial para ir e voltar com a família ao interior do estado, às custas do
erário. Em maio do ano passado, a procuradoria geral da Assembléia chegou
a estudar a possibilidade de instalar um processo contra o então líder da
minoria, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que utilizou veículo oficial da
Casa em uma manifestação política. O processo disciplinar não avançou em
função do corporativismo dos parlamentares, afinal todos costumam utilizar
os veículos oficiais em compromissos pessoais e eleitorais.
Norma
interna do Legislativo baiano considera compromisso oficial o
comparecimento do deputado em solenidades, congressos, conferências,
recepções oficiais, atos cívicos e outros eventos de mesma natureza.
Além disso,
os parlamentares só podem se deslocar para fora da Região Metropolitana de
Salvador (RMS) com a autorização expressa do presidente da Casa e não
podem transportar pessoas que não integram os quadros do Legislativo. O
não cumprimento da norma fez com que a frota de veículos oficiais da
Assembléia se deteriorasse rapidamente, o que foi utilizado como desculpa
para o acerto com o Bradesco.
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