Diretores do jornal não cumprem seus deveres com a prefeitura porque acham que só pobre deve pagar impostos

A Empresa Editora A Tarde está entre os maiores caloteiros de impostos municipais, de acordo com levantamento feito pela Procuradoria Fiscal da prefeitura de Salvador. De acordo com o relatório da dívida ativa divulgado ontem, com os valores consolidados até julho deste ano, o jornal A Tarde deve à prefeitura, referentes a Imposto Sobre Serviço (ISS) e IPTU, nada menos que R$733.415,64.

A dívida está sendo cobrada judicialmente, com ações em diversas varas da Fazenda Pública, mas os processos, por conta de tráfico de influência e manobras protelatórias, andam a passos lentos, a ponto de procuradores municipais terem pouca esperança de que algum dia a prefeitura receba os valores devidos.

Segundo estes mesmos procuradores, o jornal A Tarde é contumaz sonegador de impostos, não só municipais, mas estaduais e também federais. E para evitar que a prefeitura consiga na Justiça a penhora de bens, para serem levados a leilão de modo a saldar a dívida, sempre recorre ao parcelamento previsto em lei, mas nunca honra o pagamento das parcelas. O calote vem sendo aplicado há anos e, embora sempre haja o reconhecimento da dívida e o pedido de parcelamento para evitar a penhora, as parcelas nunca são honradas. Há parcelas de financiamento de dívida até do valor irrisório de R$571,85, que A Tarde não paga desde 1999.

O mais grave, segundo os procuradores, é que A Tarde pratica o crime de apropriação indébita, pois, ao prestar o serviço, cobra do cliente o ISS e embolsa o dinheiro, em vez de recolher os valores aos cofres municipais. Só por conta de débitos com o ISS, A Tarde responde a pelo menos seis ações de execução nas diversas varas da Fazenda da Justiça baiana.

"Devo, não nego, e não pago, ao que parece é o lema de A Tarde quando se trata de impostos. O jornal, que se arvora defensor da cidadania, da moralidade, da justiça social, e que cobra ações dos órgãos públicos para melhorar a qualidade de vida na cidade, não cumpre o mais comezinho dos deveres para com a cidade e a cidadania, que é pagar os impostos devidos, de modo a que os órgãos possam funcionar e os servidores públicos sejam remunerados devidamente. Nem mesmo o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, que é cobrado até do mais simples dos cidadãos, A Tarde paga.

Pelo menos desde o dia 20 de abril de 1999, A Tarde não paga uma parcela sequer do IPTU. E utiliza toda a sua força de persuasão, seja na Justiça, seja nas negociações, para evitar o pagamento. "As informações que temos é de que o problema não ocorre apenas com relação aos impostos municipais. Os débitos de A Tarde com impostos, principalmente impostos federais, chega a R$20 milhões. Só com o INSS são mais de R$6,3 milhões, mas tem se livrado da cobrança por conta da prestação de serviço a petistas e peemedebistas", informou um procurador que, para evitar perseguição, pediu para que não seja publicado o seu nome. Segundo ele, o jornal recorreu ao Refis, não pagou em dia as parcelas previstas, foi excluído e agora, ao que se informa, aderiu ao Refis II. Não se sabe se tem honrado o parcelamento.

O procurador explicou que, da dívida de R$733.415,64, um total de R$353.203,74 são de parcelas já vencidas, e o restante, R$380.211,90, são valores a vencer, e que o jornal não revela intenção de pagar. Segundo ele, 50% do total da dívida se encontra em cobrança judicial, com ações nas varas da Fazenda Pública. Todas as parcelas - explicou - estão em atraso, algumas delas com até 13 meses (processos 1.103, 1.104, com dois parcelamentos).

A estratégia utilizada por A Tarde para dar calote e impedir a penhora e o leilão de bens, segundo o procurador, é sempre a mesma: reconhece a dívida e pede o parcelamento no máximo de parcelas permitido em lei - 48 parcelas. E há casos em que sequer paga a primeira prestação.

Indignado com o falso moralismo de A Tarde, lamenta que os herdeiros do jornalista e educador Simões Filho não passem hoje de meros sonegadores, que não cumprem o que se exige de qualquer cidadão íntegro, que pague seus impostos. "O caloteiro do Sílvio Simões, com sua pose de aristocrata, deve achar que quem paga imposto é pobre", desabafou o procurador.