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A comprovação de fraudes em urnas
eletrônicas usadas na eleição da cidade de Caxias, no Maranhão, levou o
deputado Esmeraldo Santos (PR) a solicitar ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) apoio para revisar os resultados eleitorais,
principalmente em locais onde a diferença de votos entre o 1° e 2°
colocados foi pequeno. De acordo com informações divulgadas na imprensa,
a revelação pode trazer novo alento para algumas localidades, como à
cidade de Orocó, onde a diferença dos resultados foi de apenas seis
votos.
"Dois técnicos da USP (Universidade de São
Paulo) atestaram que as urnas tiveram a lista
de códigos digitais e programas alterados. O fato é muito grave, por
isso, temos que questionar e verificar se isso não ocorreu em Pernambuco
e em outros Estados", observou.
Segundo informações divulgadas no Diario
de Pernambuco, na coluna Diário Político, do jornalista Pedro Marins,
são necessários apenas 30 segundos para alterar uma urna
eletrônica. A análise do técnico da Microbase
Tecnologia Frederico Gregório mostra que, a partir do flash de carga, um
programa fraudador torna corruptível cem máquinas e, ao ser desativado,
não deixa qualquer rastro ou indício de violação.
"Sempre tive um sentimento de desconfiança
em relação ao voto eletrônico. Técnicos
americanos avaliaram o processo eleitoral brasileiro e contestaram,
dizendo que o sistema não era livre de fraudes",
ponderou o parlamentar |
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O deputado José Augusto (PSDB) fez usou da
Tribuna da Assembléia Legislativa no último dia 13/11 para criticar o
processo eleitoral à Prefeitura de Diadema. O parlamentar, que foi
candidato, acredita ter havido fraude nas urnas eletrônicas e vai lutar
por investigações na Justiça Eleitoral.
"Não teria dificuldade em reconhecer a
derrota se ela tivesse ocorrido dentro das regras do jogo democrático,
se não houvesse tantas suspeitas de que ocorreram muitos fatores
comprometendo a legitimidade da disputa. O que ouço nas ruas de Diadema
é o inconformismo da população quanto aos resultados da eleição, dando
uma sensação generalizada de que houve um assalto à vontade do povo",
disse.
José Augusto disse ter sido procurado por
um denunciante. O caso foi parar no Ministério Público e o deputado
acredita que a verdade aparecerá. Segundo ele, em 2007, após o pleito
eleitoral de 2006, foi procurado por uma pessoa que relatou sua
participação em um suposto processo de
fraude nas urnas
eletrônicas em Diadema nas eleições de 2004 e
2006. O deputado relatou que essa mesma pessoa confirmou a denúncia a
José Reinaldo Carneiro, promotor público no Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com o Augusto, o
denunciante declarou ao MP que já se preparava a
fraude para as eleições de 2008.
José Augusto disse que ganhar ou perder
faz parte do jogo democrático, mas acredita que o processo eleitoral de
Diadema foi cercado por vários problemas. "Refleti bastante sobre isso e
agora venho aqui, a público, comentar o ocorrido, com a certeza de que
um dia a verdade irá aparecer. As irregularidades nestas eleições e os
esforços para elidir a vontade da população foram muitos e permeavam,
praticamente, todo o processo eleitoral, chegando até a suspeita de
fraude nas urnas
eletrônicas", afirmou.
Ele ainda disse que até poucos dias antes
das eleições a chefia do principal cartório eleitoral de Diadema, o
"cartório-mãe", era exercida por alguém que ocupa um cargo de confiança
no governo municipal do PT. "Após ações junto ao Tribunal Regional
Eleitoral, conseguimos afastá-la da chefia do cartório, mas ela foi
mantida dentro do cartório. Esta pessoa de estrita confiança do prefeito
foi uma das poucas que testemunhou a apuração feita praticamente a
portas fechadas no cartório", disse José Augusto.
Pesquisas Eleitorais
O deputado também achou estranho o
resultado das eleições se comparado com as pesquisas. "Chamo a atenção
sobre o resultado final das eleições; sobre a disparidade entre o
resultado e as estimativas que as pesquisas eleitorais indicavam no
desenrolar do ultimo mês de campanha. As pesquisas indicavam um
equilíbrio entre os dois candidatos, ambos apresentavam chances reais de
vitória no 1º turno, com uma diferença pequena em torno de 3 a 5 mil
votos. É surpreendente que a diferença apresentada tenha sido dez vezes
mais do que o esperado, mais de 50 mil votos", questionou o deputado ao
criticar a ausência de conferência de votação nas
urnas eletrônicas.
O parlamentar encerrou o discurso dizendo
que é preciso lutar para que todas essas questões sejam investigadas,
resolvidas e que se faça justiça.
joseaugusto@al.sp.gov.br
Autor:
Da assessoria do deputado José Augusto |
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Somos favoráveis ao uso da Informática no Sistema Eleitoral, mas não à custa da transparência do processo e sem possibilidade de conferência dos resultados.
Cidadão brasileiro,
Nosso regime democrático está seriamente ameaçado por um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto do Voto Virtual, PL 1503/03. Este projeto, sob a máscara da modernidade, acaba com as alternativas de auditoria eficiente do nosso Sistema Eleitoral Informatizado, pois: (1) elimina o registro impresso do voto conferido pelo eleitor, substituindo-o por um "voto virtual cego", cujo conteúdo o eleitor não tem como verificar; (2) revoga a obrigatoriedade da Justiça Eleitoral efetuar uma auditoria aberta no seu sistema informatizado antes da publicação dos resultados finais; (3) permite que o Sistema Eleitoral Informatizado contenha programas de computador fechados, ou seja, secretos.
O Projeto de Lei do Voto Virtual nasceu por sugestão de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Senador Eduardo Azeredo, e sua tramitação tem sido célere, empurrado pela interferência direta desses ministros sobre os legisladores, como declarado por estes durante a votação no Senado.
As Comissões de Constituição e Justiça das duas casas legislativas analisaram a juridicidade do projeto mas, apesar dos constantes alertas de membros da comunidade acadêmica para seus riscos sem rigorosos procedimentos de auditoria e controle, nenhuma audiência pública com especialistas em Informática e Segurança de Dados foi realizada.
Essa lei, se aprovada, trará como resultado a instituição de um sistema eleitoral no qual não se poderá exercer uma auditoria externa eficaz, pondo em xeque até os fundamentos do projeto democrático brasileiro. Aceitando essa interferência e implantando um sistema eleitoral obscuro, corremos o risco de virmos a ser governados por uma dinastia, com os controladores do sistema eleitoral podendo eleger seus sucessores, mesmo sem ter os votos necessários.
A nação, anestesiada pela propaganda oficial, lamentavelmente desconhece o perigo que corre. Os meios de comunicação, com honrosas exceções, omitem-se inexplicavelmente, como se o assunto não fosse merecedor de nossa preocupação.
A finalidade deste alerta é a denúncia da falta de confiabilidade de um sistema eleitoral informatizado que: utiliza programas de computador fechados, baseia-se em urnas eletrônicas sem materialização do voto, não propicia meios eficazes de fiscalização e auditoria pelos partidos políticos, e identifica o eleitor por meio da digitação do número de seu título eleitoral na mesma máquina em que vota. Assim, o princípio da inviolabilidade do voto, essencial numa democracia, será respeitado apenas na medida em que os controladores do sistema eleitoral o permitirem, transformando-se o voto secreto em mera concessão.
Uma verdadeira caixa-preta a desafiar nossa fé, este sistema é inauditável, inconfiável e suscetível de fraudes informatizadas de difícil detecção. Como está, ele seria rejeitado na mais simples bateria de testes de confiabilidade de sistemas pois, em Informática, "Sistema sem fiscalização é sistema inseguro". Muitas das fraudes que ocorriam quando o voto era manual, foram eliminadas, mas o cidadão brasileiro não foi alertado de que, com a informatização, introduziu-se a possibilidade de fraudes eletrônicas mais sofisticadas, mais amplas e mais difíceis de serem descobertas.
Enquanto os países adiantados caminham no sentido de exigir que sistemas eleitorais informatizados possuam o registro material do voto, procedam auditoria automática do sistema e só utilizem programas de computador abertos, com esse Projeto de Lei do Voto Virtual, o Brasil vai na contramão da história.
De que adianta rapidez na publicação dos resultados, se não respeitarmos o direito do cidadão de verificar que seu voto foi corretamente computado? Segurança de dados é assunto técnico especializado e assusta-nos a falta de seriedade com que nossa votação eletrônica tem sido tratada, nos três Poderes, por leigos na matéria. Os rituais promovidos pelo TSE, como a apresentação dos programas, a carga das urnas e os testes de simulação são apenas espetáculos formais, de pouca significância em relação à eficiência da fiscalização.
Surpreende-nos, sem desmerecer suas competências na área jurídica, que autoridades respeitáveis da Justiça Eleitoral possam anunciar, com toda a convicção, que o sistema eleitoral informatizado é "100% seguro" e "orgulho da engenharia nacional", externando inverdades em áreas que não dominam, alheias ao seu campo de conhecimento específico.
Para o eleitor, a urna é 100% insegura, pois pode ser programada para "eleger" desde vereadores até o próprio presidente. O único e mais simples antídoto para esta insegurança é a participação individual do eleitor na fiscalização do registro do seu próprio voto, pois ele é o único capaz de fazer isto adequadamente.
O TSE sempre evitou debater tecnicamente a segurança da urna, ignorando todas as objeções técnicas em contrário. Nenhum estudo isento e independente foi feito até hoje sobre a alegada confiabilidade da urna sem o voto impresso. O estudo de um grupo da Unicamp (pago pelo TSE), parcial e pleno de ressalvas, recomendou vários procedimentos como condição para garantir o nível de segurança necessário ao sistema. Essas ressalvas, infelizmente, foram omitidas na propaganda sobre as maravilhas da urna.
A confiabilidade de sistemas informatizados reside nas pessoas e nas práticas seguras. Palavras mágicas como assinatura digital, criptografia assimétrica, embaralhamento pseudo-aleatório e outras panacéias de nada valem se não forem acompanhadas de rigorosos procedimentos de verificação, fiscalização e auditoria externas. Se esta urna algum dia cair sob o controle de pessoas desonestas, elas poderão eleger quem desejarem. De modo algum podemos confiar apenas nas pesquisas eleitorais como modo de validar os resultados das urnas eletrônicas, especialmente se as diferenças entre os candidatos forem pequenas.
Nenhum sistema informatizado é imune à fraude, especialmente a ataques internos, como sucedeu em julho de 2000 com o Painel Eletrônico do Senado, fato que levou à renúncia de dois senadores. A única proteção possível é um projeto cuidadoso que atenda aos requisitos de segurança, e à possibilidade de auditorias dos programas, dos procedimentos e dos resultados.
Basta de obscurantismo no sistema eleitoral. Enfatizamos a necessidade de serem realizados debates técnicos públicos e independentes sobre a segurança do sistema e de seus defeitos serem corrigidos, antes da aprovação de leis que comprometam a transparência do processo.
A democracia brasileira exige respeito ao Princípio da Transparência e ao Princípio da Tripartição de Poderes no processo eleitoral.
Instamos todos os eleitores preocupados com a confiabilidade de nosso sistema eleitoral a transmitirem suas preocupações, por todos os meios possíveis, a seus representantes no Congresso e aos meios de comunicação. Brasil, setembro de 2003
Signatários:
Walter Del Picchia
Professor Titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP
Jorge Stolfi
Professor Titular do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Michael Stanton
Professor Titular do Depto. de Ciência da Computação da Universidade Federal Fluminense - UFF
Routo Terada
Professor Titular do Depto. de Ciências da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo - USP
Edison Bittencourt
Professor Titular da Faculdade de Engenharia Química da Universidade de Campinas - UNICAMP
Pedro Dourado Rezende
Professor do Depto. de Ciência da Computação da Universidade de Brasília - UNB - Representante da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil
Paulo Mora de Freitas
Chefe do serviço de Informática do Laboratório Leprince-Ringuet da Ecole Polytechnique, Palaiseau, França
José Ricardo Figueiredo
Professor Dr. do Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade de Campinas - UNICAMP |
