O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Ubaldino Alves Pinto Júnior, ex-prefeito de Porto Seguro (BA), ao pagamento de R$ 417.807,89, valor atualizado. Ele não prestou contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola de ensino fundamental no município. Além de devolver o valor repassado pelo convênio, o ex-prefeito terá que pagar multa de R$ 8 mil. Ele tem prazo de 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República na Bahia para as providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
22/06/2008 - Sitepopular / Tribunal Regional Federal
José Ubaldino Alves Pinto Júnior ex-prefeito de Porto Seguro permanece inelegível
Decisão do desembargador federal Fagundes de Deus mantém ex-prefeito de Porto Seguro /BA inelegível. O ex-prefeito pediu, junto ao TRF/1ª, a suspensão dos efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas apresentadas em relação a convênio firmado pela prefeitura do município. O convênio previa a execução de diversas obras para facilitar o deslocamento de portadores de necessidades especiais.
O TCU constatou que o ex-prefeito não concluiu a execução da obra e que a parte realizada não foi feita de acordo com as normas técnicas. Além de ficar inelegível, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir os cofres públicos de aproximadamente 83 mil reais e à multa de 3 mil.
Ao analisar o pedido de suspensão dos efeitos da decisão do TCU, o desembargador federal Fagundes de Deus entendeu que os argumentos apresentados pelo ex-prefeito não são suficientes para anular o acórdão do TCU. Dessa forma, o ex-prefeito de Porto Seguro continua inelegível, de acordo com o constatado pelo Tribunal de Contas da União.
Agravo de Instrumento 2008.01.00.031897-0/DF
Samantha Salomão
Assessoria de Comunicação Social
20/06/2008 - Sitepopular / Do Blog Imprensa Livre
Boatos de liminar pró-Ubaldino agitam Porto Seguro
PORTO SEGURO – Ontem (19), as atenções em Porto Seguro ficaram voltadas para a movimentação do processo que corre na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia, onde o ex-prefeito Ubaldino Júnior (PMDB) busca a todo custo conseguir uma liminar para tentar garantir o registro de sua candidatura, que ficaria sob judíce. Este seria, em tese, o único caminho jurídico que restaria ao ex-prefeito, já que ele tem contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores (fato que o torna inelegível sumariamente).
Pois o processo de Ubaldino foi distribuído, ontem, pelo TJ-BA para o juiz José Marques Pedreira, designado como substituto da desembargadora Maria Geraldina, da 4ª Câmara, relatora do processo em que o ex-prefeito já teve liminares e agravos negados. E fortes rumores circularam desde cedo em Porto Seguro e Salvador de que o ex-prefeito já havia obtido a liminar que lhe garantiria o registro da candidatura.
Ao saber da informação, imediatamente o Movimento de Defesa de Porto Seguro se mobilizou para evitar que qualquer decisão pudesse favorecer o ex-prefeito, que além de ter as contas rejeitadas, também responde a inúmeros processos na justiça por improbidade administrativa e desvio de dinheiro público durante a sua gestão.
JUIZ DESMENTE BOATOS
Márcia dos Reis, advogada e membro da Comissão de Cidadania do Movimento de Defesa de Porto, chegou a ligar para o juiz José Marques Pedreira, em busca de informações mais precisas sobre o caso. Segundo a advogada, o juiz lhe garantiu que o processo não teria qualquer decisão até o retorno da desembargadora Maria Geraldina, que está de férias. O magistrado afirmou ainda que não existe nenhum pedido de liminar para ser despachado, como foi ventilado.
A Associação dos Amigos de Portos Seguro e a imprensa também se mobilizaram para obter mais informações sobre o caso. Alguns veículos de comunicação telefonaram para o juiz substituto e ouviram do magistrado que não há qualquer liminar em julgamento. Pedreira confirmou para a imprensa a informação de que o processo voltará para as mãos da desembargadora Maria Geraldina, sem qualquer alteração, no dia 5 de julho, data do retorno das férias da magistrada.
20/03/2008 - Sitepopular
TSE nega habeas corpus a ex-prefeito de Porto Seguro (BA) acusado de invadir sítio arqueológico e lotear área de preservação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade e de acordo com o voto condutor do ministro José Delgado (foto), indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 585), impetrado pela defesa de José Ubaldino Alves Pinto Júnior, ex-prefeito de Porto Seguro (BA), com vistas a trancar a Ação Penal nº 3.174/2006, ajuizada perante a 122ª Zona Eleitoral, naquele município.
Histórico
A ação foi aberta após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o então candidato, com base em documentos fornecidos pela Procuradoria da República em Ilhéus, que registraram a invasão e a ocupação, por populares, de sítio arqueológico tombado pelo Instituto Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de florestas de preservação permanente, localizadas no loteamento Outeiro da Glória, fiscalizado pelo Posto Avançado Costa do Descobrimento, da Polícia Federal, em Porto Seguro/BA.
De acordo com os autos, as invasões foram promovidas por orientação do então prefeito e candidato à reeleição, José Ubaldino, que teria prometido regularizar as posses em troca de votos nas eleições municipais de 2000. Consta ainda que no local havia carros de propaganda eleitoral do candidato, em apoio às invasões.
José Ubaldino já havia impetrado habeas corpus junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), sob alegação de ausência de justa causa, na qual sustentou a inexistência de provas idôneas para embasar a denúncia MPE.
No pedido feito ao TSE, sua defesa repete os argumentos, alegando que “não se pode constranger alguém a uma ação penal, sem, ao menos, estar a denúncia estribada em elementos de convicção palpáveis e idôneos, o que não se vislumbra, ainda que perfunctoriamente, no presente caso, elementos esses relativos à autoria dos supostos crimes."
Decisão do TSE
A liminar requerida já havia sido negada pelo ministro José Delgado que, hoje (13), no julgamento do mérito, confirmou seu entendimento, de acordo com a jurisprudência do TSE, de que o trancamento de ações penais por ausência de justa causa só ocorre excepcionalmente, quando “o fato mencionado não constitui crime, quando evidenciada pela simples enunciação dos fatos que inexiste qualquer elemento indiciário que dê base à acusação ou quando ocorrer a extinção da punibilidade”.
No caso dos autos, o ministro considerou que foi demonstrada a justa causa para prosseguimento da ação penal, uma vez que as condutas apuradas não se revelam atípicas, o a denúncia foi adequadamente instruída e existe suporte probatório mínimo apto a autorizar a instauração da ação. Além disso, concluiu o relator, “o habeas corpus não se presta para exame aprofundado de provas, o que se faz necessário para exame de todas as alegações formuladas pelo impetrante”.
IN/AM
20/03/2008 - Sitepopular
Ubaldino Júnior culpa os adversários por sua cassação e diz que será candidato
Em 03 de dezembro de 2003, José Ubaldino Alves Pinto Júnior, então prefeito de Porto Seguro Bahia foi afastado do cargo e não mais retornou.
Seis desembargadores federais que compuseram a turma deferiram o pedido liminar de afastamento feito pelos procuradores regionais da República Hindemburgo Chateaubriand Filho, Odim Brandão Ferreira e Déborah Duprat. O Tribunal também autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Alves Pinto, além do bloqueio de seus bens.
O prefeito foi acusado, junto com outros servidores do municípios, alguns deles seus parentes, de fraudar licitações de obras e serviços envolvendo recursos federais do Fundef, SUS e FNDE. O esquema usava empresas fantasmas para desviar verbas públicas destinadas à saúde e educação.
O caso foi apurado pela procuradores da República Danilo Pinheiro Dias e Eunice Dantas Carvalho, da Procuradoria da República no Município de Ilhéus.
Hoje, 20/03/08, em entrevista à Radio 98FM, no programa Fala Povão, o Ex-prefeito culpou seus adversários pela perca do mandato, incluindo Jacques Wagner, Waldir Pires e o PT. Disse também que não há prova alguma contra sua pessoa, só os vídeos do Fantástico. Afirmou também que será candidato à prefeito na próxima eleição.
E você o que acha, a Justiça deve ou não homologar a candidatura do Ubaldino?
Acho que não.Depois de tudo os disvios e provas, porque elas existem; ele ainda tem a cara de pau de se candidatar e colocar a culpa nos seus adversarios. Nossa eles por acaso obrigou a ele a fazer isoo? Acho que não.
29/07/08 Nelsão de Neon
A lei tem que mudar, esses que são catedráticos em improbidade administrativa e tem vários processos não julgados por motivos não sabido devem ficar de fora do processo político até que seja julgado, exemplo o pai o Baiano se elegeu em Cabrália e sua contas novamente foram rejeitadas hontem tive notícias de um artista que foi contratado pelo Baiano atraves do Sr Cajaiba, foi contratado para cantar por R$400,00 e assinou recibo de R$7.000,00 reais assim como o seu filho junior tem um cidadão aqui em Porto Seguro que é auxiliar de enfermagem recebia como, mas, seu nome constava como Médico o que mostra as sutilezas para se apropriarem do dinheiro público, nesse ano tenho convicção e fé no meu pai Xangô que eles serão impugnados é o mínimo que se pode fazer, o certo é prisão e fazer devolver aos cofres públicos tudo que lesou, ainda temos um homem de Deus que já o impugnou.
25/07/08 Rosangela Reis
Sou contra a homologação da candidatura do ex-prefeito porque a sua administração foi uma vergonha nacional e os que amam Porto Seguro não desejam ve-lo novamente na Prefeitura.
22/07/08 - Epaminoldas da silva
rsrsrsrsrsrs, há ! o ubaldino pode esperar, que a federal , vai te pegar,há ! o ubaldino pode esperar, que a federal vai te pegar!!! rsrsrsrs, vai ladrão safado, ta pensando que a justiça é besta, é!!! tua hora esta bchegando , ja colocaram o celso pitta no camburão, tu te gabava de ter o " advogado do pitta", agora é melhor tui correr, que a federal vai te pégar!! há o ubaldino pode esperar! que a federal vai te pegar!!!! rsrsrs
13/07/2008 - LENNY
SABE QUE MAIS ME ENTRIGA. ESTA JUSTIÇA QUE MUITAS VEZES CONTENA SO POBRE ESTE POVO DEVE SER ENTERADO E JOGADO A CHAVE FORA. AQUI EM TEIXEIRA QUEREM ENTRAR. MAS NINGUEM MERECE.
11/06/2008 - Telmo Barcellos
Onde já se vio!! deixar que "bandidos", "ladrões", "criminosos" como politicos da láia de ubaldino junior,paulo maluz e outros VERMES da politica continuem enganando um povo sofrido por corrupçao e desvios de dinheiro, que é dele e poderia comtruir, educar, alimentar milhares de brasileiros, ate quando o judiciario vai deixar nas mãos dos pilantras o que é do povo!!!! omissão tambem é crime sr: ministros do T.S.E,EM ESPECIAL A ESTES 04 VAGABUNDOS QUE VOTORAM PARA CONTINUAR A VAGABUNDAGENS!!!!
17/05/2008 - Julio
O mais incrivel e que esse cara vai voltar a ser prefeito de Porto Seguro!!! Já está em primeiro nas pesquisas...
05/05/2008 - Wesley
Este nao e o programa da globo ,mas parece mais o zorra total que esta QUADRILHA,digo, "familia" fazem na cidade de porto seguro,serra dos aimoreis,anoes do orcamento,nao e uldurico pinto.nao e a grande familia,mas essa quadrilia e muito unida e tambem muito uricada brigao por por qualquer razao,mas acabam tentando voltar na outra eleicao.
30/03/2008 - Cleber
É lamentável como politicos como os Senhores Ulbaldino, Paulo Dapé, Gediel Sepulvida ainda tem argumentos para ludibriar e manipular o povo, Politicos que tem diversos processos tanto na area politica, quanto na pessoal, respondem por corrupção, desvio de dinheiro publico e até formação de quadrilha. E ainda tem a cara de pau de ir aos meios de comunicação para dizer que são perceguidos... Na verdade estão colhendo o que plantaram e que Deus não permita sermos mais enganados por eles.
24/03/2008 - Leo
Obviamente não, desde que um cara como esse que não tem um passado limpo, jamais deverá voltar a um cargo como prefeito de uma cidade.
24/03/2008 - Carlos Augusto
Me recuso a aceitar a possibilidade de candidatura desse pinto. tenho certeza que a justiça prevalecerá! ele acabou com porto seguro e fez muito mal a nossa população, matando idosos, crianças, e pior de tudo, roubando naum só o nosso dinheiro, mais também a esperança de ver porto seguro melhor!
22/03/2008 - Tecio Alonso
É uma vergonha para o judiciario brasileiro, este marginal ainda estas solto pelas ruas, se aqui fose como na china este verme já teria cido executado em praça publica, nestas horas, chego a defender a pena de morte no brasil,pois o que faser com uma ANOMALIA HUMANA como essa,ubaldino jr é o que a de pior na bahia, responsavel direto pelas mortes que ocorreram na travessia da balsa de arraial a porto seguro, devido a falta de hospital, que foi ROUBADO por ele e seu cumplice odorico pinto, é suspeito da morte do professor béll, que iri depor em salvador e um dia antes desapareceu e só foi encontrado morto,roubou a merendas das crianças, remedio dos velhos,este VERME merece é uma pena de 30 anos sem direito a ver o sol!! reage brasil!! cadeia nelle!!
22/03/2008 - José Oliveira Machado Santos
Esse rapaz, assim como tantos outros não deveriam ser candidatos jamais, ai em Porto Seguro há muitos outros e em Eunápolis, Itagimirim, Itapebí etc... também. A Justiça eleitoral está de mau a pior, aceitando candidatura de políticos envolvidos com falcatruas.
