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15/07/2009 - Sitepopular | ||||||||
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De novo? - Ubaldino ex-prefeito de Porto Seguro é condenado mais uma vez | ||||||||
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ubaldino Alves
Pinto Júnior, ex-prefeito de Porto Seguro (BA), a devolver R$ 560.462,02 ao
Fundo Nacional de Saúde (FNS), por não comprovar a correta aplicação de recursos
públicos federais repassados ao município. A verba foi transferida, por
convênio, para a construção de três unidades de saúde nos distritos de Arraial
D’Ajuda, Pindorama e Vera Cruz. | ||||||||
14/07/2009 - Sitepopular | ||||||||
Ex-prefeito de Porto Seguro tem que devolver R$ 1,4 milhão aos cofres municipais | ||||||||
Em sessão realizada nesta quarta-feira (14/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia relatada no termo de ocorrência contra os ex-prefeitos de Porto Seguro, O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou formulação de representação ao Ministério Público e o ressarcimento de R$ 1.426.552,06 ao cofres municipais, sendo R$1.422.807,06 da responsabilidade pessoal de José Ubaldino, enquanto o importe de R$ 3.745,00 fica a cargo de Ubiratan Silva. O termo de ocorrência foi relatado em cumprimento à determinação contida no decisório do parecer prévio, que opinou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Porto Seguro, relativas ao exercício de 2003, uma vez que foi detectada saída de numerário em diversas contas, no montante de R$1.426.552,06, sem os documentos de despesas correspondente, conforme apontado no relatório mensal complementado dos meses de abril, maio e junho de 2003. Durante este exercício, o município de Porto Seguro ficou sob a administração de José Ubaldino nos períodos de 01/01 a 13/05 e de 03/06 a 04/12, e de Ubiratan nos períodos de 14/05 a 02/06 e de 05/12 a 31/12. | ||||||||
14/07/2009 - Sitepopular | ||||||||
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TCU condena ex-prefeito de Porto Seguro-BA | ||||||||
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Porto Seguro (BA) José Ubaldino Alves Pinto Júnior | ||||||||
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José Ubaldino Alves Pinto Júnior e Ubiratan Bittencourt Oliveira Silva, referente ao exercício de 2003, em virtude da saída de numerário em diversas contas, no montante de R$ 1.426.552,06, sem os documentos de despesas correspondentes.
a pagar R$ 238.635,10, valor atualizado, por irregularidades na aplicação de recursos recebidos pelo município para equipar a Unidade de Urgência e Emergência Médica do distrito de Arraial D’Ajuda. As melhorias na unidade médica visavam oferecer e ampliar a cobertura de atendimento a famílias, trabalhadores rurais e da indústria da pesca, além de turistas.
