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15/07/2009 - Sitepopular

De novo? - Ubaldino ex-prefeito de Porto Seguro é condenado mais uma vez

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ubaldino Alves Pinto Júnior, ex-prefeito de Porto Seguro (BA), a devolver R$ 560.462,02 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), por não comprovar a correta aplicação de recursos públicos federais repassados ao município. A verba foi transferida, por convênio, para a construção de três unidades de saúde nos distritos de Arraial D’Ajuda, Pindorama e Vera Cruz.
      O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 50 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

 

14/07/2009 - Sitepopular

Ex-prefeito de Porto Seguro tem que devolver R$ 1,4 milhão aos cofres municipais

 

Em sessão realizada nesta quarta-feira (14/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia relatada no termo de ocorrência contra os ex-prefeitos de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior e Ubiratan Bittencourt Oliveira Silva, referente ao exercício de 2003, em virtude da saída de numerário em diversas contas, no montante de R$ 1.426.552,06, sem os documentos de despesas correspondentes.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou formulação de representação ao Ministério Público e o ressarcimento de R$ 1.426.552,06 ao cofres municipais, sendo R$1.422.807,06 da responsabilidade pessoal de José Ubaldino, enquanto o importe de R$ 3.745,00 fica a cargo de Ubiratan Silva.

O termo de ocorrência foi relatado em cumprimento à determinação contida no decisório do parecer prévio, que opinou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura de Porto Seguro, relativas ao exercício de 2003, uma vez que foi detectada saída de numerário em diversas contas, no montante de R$1.426.552,06, sem os documentos de despesas correspondente, conforme apontado no relatório mensal complementado dos meses de abril, maio e junho de 2003.

Durante este exercício, o município de Porto Seguro ficou sob a administração de José Ubaldino nos períodos de 01/01 a 13/05 e de 03/06 a 04/12, e de Ubiratan nos períodos de 14/05 a 02/06 e de 05/12 a 31/12.

 
 

14/07/2009 - Sitepopular

 

TCU condena ex-prefeito de Porto Seguro-BA

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Porto Seguro (BA) José Ubaldino Alves Pinto Júnior a pagar R$ 238.635,10, valor atualizado, por irregularidades na aplicação de recursos recebidos pelo município para equipar a Unidade de Urgência e Emergência Médica do distrito de Arraial D’Ajuda. As melhorias na unidade médica visavam oferecer e ampliar a cobertura de atendimento a famílias, trabalhadores rurais e da indústria da pesca, além de turistas.
      Uma vistoria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) verificou que apenas o carro de curativos, algumas caixas instrumentais, o fogão e uma mesa de inox com duas cubas foram disponibilizados à Unidade. Foram encontrados ainda equipamentos embalados, sem identificação, distribuídos por diversas salas e corredores do posto médico
      As impressoras previstas para a Unidade estavam em funcionamento na Secretaria de Saúde. O eletrocardiógrafo, o aparelho de ultrassonografia e 90% das caixas instrumentais estavam em funcionamento no Hospital Municipal de Porto Seguro. O aparelho de Raio X, pinças, tesouras, curetas, afastadores, valvas vaginais e espátulas se encontravam no almoxarifado do mesmo hospital.
            “Não bastava somente adquirir os equipamentos e materiais permanentes, mas era indispensável colocá-los à disposição da população local, sob a pena de incorrer na prática de mau uso de dinheiro público”, afirmou o ministro relator, Marcos Bemquerer Costa.
O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 11 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão. (TCU)

 

Outras de Ubaldino

 
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