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Brasília - A oito dias do segundo turno, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar a campanha na internet nas
páginas de jornais e revistas na internet. Os ministros, por 5 votos a 2,
mudaram a redação do parágrafo 5º do artigo 21 da Resolução 22.718, de 2008,
que disciplina a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes
públicos em campanha eleitoral. Com a decisão, eles podem expressar opiniões
sobre candidatos e publicar propaganda política.
A discussão foi motivada por conta de um mandado de segurança não aceito do
jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Estado, que questionavam as
restrições impostas pela legislação eleitoral na internet. Os outros
veículos que estão na rede mundial de computadores - portais, de emissoras
de rádio e televisão - continuam proibidos de expressar opiniões e
propaganda política.
Antes, o parágrafo previa que "as disposições deste artigo aplicam-se às
páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na Internet e demais
redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor
adicionado". Ou seja, proíbia todos os sites, independente da sua origem. O
TSE, por sugestão do ministro Aldir Passarinho, tirou "empresas de
comunicação social" e substituiu por "empresas de rádio e televisão".
O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, justificou a decisão da tarde de
hoje por a imprensa escrita desfrutar do "mais desembaraçado tratamento
jurídico em tema de liberdade de pensamento, de comunicação e de
informação". "Daí não me parecer constitucionalmente defensável submetê-la à
vedação do parágrafo quinto do artigo 21 da Resolução 22.718", afirmou o
presidente do TSE, ressaltando a importância da liberdade de imprensa,
especialmente em período eleitoral.
A mudança de redação provocou uma grande discussão no plenário. Os ministros
Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani apontaram que, faltando apenas oito dias
para o segundo turno, não havia necessidade de mudar a regra agora.
"Poderíamos deixar para depois da eleição, não vejo a necessidade de mudar a
resolução agora", afirmou.
Para Marcelo Ribeiro, "se uma grande emissora se engajar numa campanha,
acaba com a eleição". Ele defendeu, após ser voto vencido, que fosse usado o
princípio constitucional da isonomia. "Se liberou para os jornais, libera
para todos", disse.
Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a internet é a "uma
realidade". Ele acredita que a rede é uma continuação do veículo impresso.
"Só muda o meio", comentou. Ayres Britto acrescentou que, na internet, a
comunicação é instantânea. "Ae o internauta se sentir molestado ele deleta,
e se se sentir seduzido ele passa adiante. Não tem como controlar a internet
com eficácia", afirmou o presidente do TSE. |
