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29/09/2011 - Sitepopular | ||||||||
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Conselho Nacional de Justiça diz que 35 desembargadores são suspeitos de crimes | ||||||||
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Ao menos 35 desembargadores são acusados de cometer crimes
e podem ser beneficiados caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida restringir
os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que
fiscaliza o Judiciário. | ||||||||
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27/09/2011 - Sitepopular | ||||||||
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CNJ reage a declarações de corregedora sobre "bandidos de toga" | ||||||||
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Brasília – Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram hoje (27) às declarações
Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais e que repercutiu em outros veículos nesta terça-feira,
“Sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, [as acusações] lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que, diariamente, dedicam-se ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota lida por Peluso. O texto foi assinado por 12 dos 15 conselheiros. Os demais – Eliana Calmon, Jefferson Kravchychyn e José Lúcio Munhoz – não estavam presentes na sessão. A ação da AMB foi o estopim de debates sobre o papel do CNJ. A entidade pretende declarar inconstitucional uma resolução que o conselho editou em julho para regulamentar suas atividades administrativas e disciplinares. Caso acatada pelos ministros da Corte, a ação pode resultar no esvaziamento do poder de correição do CNJ e restringir sua atuação ao planejamento, à gestão e modernização do Judiciário. Isso ocorreria porque o CNJ só seria chamado a agir depois das corregedorias locais nos processos em que a idoneidade de juízes é colocada em dúvida. A correição ficava com as cortes regionais até 2005, quando a aprovação da reforma do Judiciário, no Legislativo, criou a figura do CNJ. A ideia era que os tribunais tivessem um órgão de controle para monitorar suas atividades, papel desempenhado pelo conselho desde então. (ABr) | ||||||||
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27/09/2011 - Sitepopular | ||||||||
Presidente da AMB diz que corregedora tem que apontar quem são os bandidos da Justiça | ||||||||
Brasília – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticou hoje (27) as declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que há “bandidos de toga” na Justiça brasileira. Para o presidente da entidade, Nelson Calandra, a ministra equivocou-se ao fazer generalizações. Segundo Calandra, quando Eliana Calmon aponta que há bandidos, ela deve dizer quem são, onde estão e por que não estão afastados de sua função. “A ministra Eliana Calmon, ao acender a fogueira desse debate com pimenta baiana e tudo o que tem direito, tem a melhor das intenções”, disse o presidente da AMB. Para ele, no entanto, a corregedora nacional de Justiça exagerou nos comentários. “O destempero verbal surge porque a pessoa acha que está coberta de razão.” Ontem (26), em entrevista à Associação Paulista de Jornais, Eliana Calmon disse que a AMB tenta restringir a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, para ela, "é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". A ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela AMB, que pede que o CNJ só atue fiscalizando juízes depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais. Calandra alegou que a entidade não quer esvaziar ou cercear o trabalho do CNJ. Para ele, o conselho está cometendo abusos ao tentar regular o afastamento de juízes sem processo administrativo ou quando reduz o prazo de defesa dos magistrados. “Não somos contra um Conselho Nacional de Justiça. Queremos um CNJ dentro dos parâmetros traçados pela Constituição Brasileira e pelas leis do nosso país.” A insatisfação da entidade de classe com a atuação do colegiado resultou em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta a Resolução 135 do CNJ, editada para regulamentar as atividades administrativas e disciplinares do conselho. O julgamento da Adin está previsto para amanhã (28) pelo STF. Caso acatada pelos ministros da Corte, a ação pode resultar no esvaziamento do poder de correição do CNJ e restringir sua atuação ao planejamento, à gestão e modernização do Judiciário. Isso ocorreria porque o CNJ só seria chamado a agir depois das corregedorias locais nos processos em que a idoneidade de juízes é colocada em dúvida. A correição ficava com as cortes regionais até 2005, quando a aprovação da reforma do Judiciário, no Legislativo, criou a figura do CNJ. A ideia era que os tribunais tivessem um órgão de controle para monitorar suas atividades, papel desempenhado pelo conselho desde então. (ABr) | ||||||||
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da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que há “bandidos de toga” na Justiça brasileira. Em nota lida na sessão de hoje, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não citou abertamente a corregedora, mas disse que acusações feitas contra os juízes são “levianas” e que “desacreditam a instituição [o Judiciário] perante o povo”.
Eliana Calmon disse que a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, "é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". A ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.
